Este curso on-line foi desenvolvido como uma iniciativa do Laboratório de Informação em Saúde (LIS) do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (ICICT) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).

O objetivo deste site é prover material didático adequado para o ensino sobre informação, indicadores e políticas públicas de saúde dos idosos, para utilização na área de planejamento e gestão de saúde do idoso do Estado do Rio de Janeiro. Um dos objetivos é que esse material seja utilizado na capacitação dos gestores de políticas de saúde da pessoa idosa do SUS.

Essa iniciativa é parte da capacitação para utilização do Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso (SISAP-Idoso). O SISAP-Idoso é um site que busca disponibilizar indicadores de diferentes dimensões da saúde dos idosos, relacionando-os com políticas públicas de saúde. A capacitação do usuário alvo é de fundamental importância para que o SISAP-Idoso se torne uma ferramenta eficiente no cotidiano de trabalho dos gestores de saúde.

Busca-se, assim, incentivar a reflexão sobre os insumos que representam a informação e as pesquisas na área de planejamento e vigilância da saúde dos idosos para a gestão nos diferentes níveis. Serão apresentadas as principais questões relativas aos sistemas de informação em saúde e políticas de saúde dos idosos, relacionando esse conhecimento ao cenário do estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, o material didático será parte essencial para o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias à prática do gestor de saúde do idoso.

São objetivos deste site:

1. Ampliar a capacidade de acesso, tratamento, análise e utilização das informações em saúde, hoje essenciais no planejamento, na gestão e no processo decisório.
2. Identificar e utilizar os principais instrumentos de planejamento, programação, monitoramento e avaliação do SUS.  
3. Promover oportunidades de reconhecimento, análise e discussão sobre os indicadores referentes ao espaço/território de atuação desses profissionais, visando à compreensão da situação de saúde e das condições de vida da população idosa.
4. Capacitar gestores de programas de saúde da pessoa idosa no uso de indicadores de saúde para o acompanhamento das políticas, o que permitirá sedimentar e fortalecer os conhecimentos dos profissionais envolvidos com intervenções em saúde pública.

Desafios para a gestão em saúde do idoso no Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro possui uma população idosa de aproximadamente 2.080.608 milhões de pessoas, o que corresponde a 13% da população, segundo o Censo demográfico de 2010. Este valor aproxima-se ao encontrados para todo o país, cerca de 12% no último censo demográfico. No entanto quando compara-se o índice de envelhecimento, 61,45 em 2010, do Rio de Janeiro com o índice da região sudeste e o Brasil o Estado apresenta população mais envelhecida,  como apresenta o gráfico 1  a seguir:

Gráfico 1: Índice de envelhecimento da população do
Estado do Rio de Janeiro, da Região Sudeste e do Brasil. 2000 e 2010.

Fonte: Censo.

O envelhecimento da população representa um desafio ao sistema de saúde visto as especificidades das necessidades de serviços e cuidados que a população idosa. Nesse sentido, a garantia de acesso da população idosa aos serviços de saúde é um dos principais desafios do Sistema Único de Saúde.

Para enfrentar estes desafios é necessário que o gestor público saiba utilizar informação e indicadores de saúde para desenvolver plenamente sua função de planejamento programação, monitoramento e avaliação do SUS. 

O Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso (SISAP-Idoso) foi criado para atender as demandas do setor saúde frente às transformações impulsionadas pela transição epidemiológica, pelo envelhecimento populacional e pelo aumento da longevidade. O sistema foi desenvolvido como uma iniciativa conjunta da Área Técnica da Saúde do Idoso do Ministério da Saúde e do Laboratório de Informação em Saúde (LIS) do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (ICICT) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

No entanto, além da criação e manutenção do Sistema, mostrou-se necessário o adequado ensino da utilização do SISAP-Idoso e do arcabouço existente sobre informação em saúde e indicadores de saúde dos idosos, na medida em que para que o SISAP-Idoso seja uma ferramenta eficiente à gestão é necessário que os usuários alvo seja capaz de utilizar plenamente as possibilidades disponíveis no sistema. A importância da utilização da informação e da informática no processo de gestão em saúde foi, inclusive, colocada questão na 12ª Conferência Nacional de Saúde.  

Compromissos sobre capacitação e informação

A capacitação de gestores para o uso de informações em saúde é um compromisso de longa data no SUS, que se intensifica quando tratamos da saúde da pessoa idosa. Desta forma, este site tem por objetivo cumprir diversos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro.

Já a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) estabelece que “o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.” (art. 3°) Por este motivo é diretriz desta política o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento (art. 4°, VII). Mas a exigência não para na divulgação de informações para a população em geral, a necessidade de ampliação das informações sobre saúde do idoso se aplica principalmente aos próprios profissionais de saúde. Desta forma, também é diretriz da Política Nacional do Idoso a capacitação e reciclagem de recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços (art. 4°, V).

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) vai ainda mais longe. Ele coloca a capacitação de recursos humanos como condição da efetivação dos direitos à saúde e à vida, aos quais o idoso tem, de acordo com esta lei, prioridade (art. 3°, PU, VI). A necessidade de treinamento dos profissionais de saúde é reiterada ainda mais uma vez quando é posto que “As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.” (art. 18)

O Brasil assumiu também compromissos internacionais sobre a capacitação de recursos humanos. O Plano de Ação internacional para o Envelhecimento, publicado pela ONU em 2002, dispõe que a capacitação de prestadores de serviços de saúde e de profissionais de saúde passa necessariamente por melhorar a informação sobre as necessidades do idoso que chega a estes profissionais (Tema 4, Objetivo 1).

No mesmo sentido, Plano de Ação sobre a Saúde das Pessoas Idosas, Incluindo o Envelhecimento Ativo e Saudável (OPAS, 2009) aponta como área estratégica a capacitação de recursos humanos necessários para atender as necessidades de saúde das pessoas idosas, definindo inclusive metas e atividades a nível regional e nacional.

Mais incisiva na necessidade de melhorar o acesso e a qualidade da informação sobre envelhecimento para a melhoria da gestão em saúde do idoso é a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria Ministério da Saúde N° 2.528/06). Esta política salienta que a informação em saúde, em especial os indicadores em saúde, deverão ser utilizados como instrumentos de acompanhamento e avaliação da política nacional. Esta política define que é de responsabilidade dos gestores – municipais, estaduais e federal – “estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação desta Política”.

A Diretriz “f” da política coloca como princípio norteador da atuação da gestão de saúde no Brasil a formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa. Esta formação e educação permanentes estão diretamente ligadas à divulgação e informação da atenção à saúde da pessoa idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS (Diretriz “g”).

Além disso, está política coloca como condição para a promoção do envelhecimento ativo e saudável a disseminação de “informação adequada sobre o envelhecimento para os profissionais de saúde e para toda a população, em especial para a população idosa.” (Diretriz “a”)

Na PNSPI, indicam-se as responsabilidades institucionais dos gestores do SUS em todos os níveis (Quadro  1). Nota-se que “estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação da PNPSI” é uma das responsabilidades comuns aos 3 níveis de gestão do SUS. Sendo assim, iniciativas como o SISAP-Idoso e indicadores no Datasus, constituem ferramentas para a implementação de responsabilidades dos gestores do SUS.

Quanto ao acompanhamento e à avaliação da PNSPI, explicita-se que é necessária “a definição de critérios, parâmetros, indicadores e metodologia específicos, capazes de evidenciar, também, a repercussão das medidas levadas a efeito por outros setores, que resultaram da ação articulada internacionais assumidos pelo País em relação à atenção à saúde dos indivíduos idosos”. De maneira que os gestores do SUS, com ações intersetoriais, devem acompanhar e disseminar a produção, qualidade, disponibilidade e utilização da informação sobre saúde dos idosos nos três níveis de gestão.

Nesta política, especifica-se que o gestor municipal deve “estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde”, enquanto que a educação permanente em saúde da pessoa idosa é de competência tanto do gestor federal quando do estadual.  Espera-se, portanto, que este curso auxilie os gestores na operacionalização desses desafios.

QUADRO  1 - RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DOS GESTORES DO SUS

GESTOR FEDERAL	GESTOR ESTADUAL		GESTOR MUNICIPAL
Elaborar normas técnicas referentes à atenção à saúde da pessoa idosa no SUS
Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, considerando que o financiamento do Sistema Único de Saúde é de competência das três esferas de governo
		Discutir e pactuar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) as estratégias e metas a serem alcançadas por essa Política a cada ano
Manter articulação com os estados e municípios para apoio à implantação e supervisão das ações		Promover articulação intersetorial para a efetivação da Política
Estabelecer diretrizes para a qualificação e educação permanente em saúde da pessoa idosa	Implementar as diretrizes da educação permanente e qualificação em consonância com a realidade loco regional		Estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde
Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação desta Política
Divulgar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
Estimular pesquisas nas áreas de interesse do envelhecimento e da atenção à saúde da pessoa idosa, nos moldes do propósito e das diretrizes desta Política	Manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações		Apresentar e aprovar proposta de inclusão da Política de Saúde da Pessoa Idosa no Conselho Municipal de Saúde
	Exercer a vigilância sanitária no tocante a Saúde da Pessoa Idosa e a ações decorrentes no seu âmbito
	Apresentar e aprovar proposta de inclusão da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa no Conselho Estadual de Saúde

Fonte: Adaptado da Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006.

Desta forma, este material didático servirá para implementar as diretrizes da educação permanente e qualificação em consonância com a realidade do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema de saúde do estado.

O envelhecimento populacional (ou também chamado envelhecimento demográfico) é um processo social definido a partir da estrutura etária da população. Não deve se confundir nem associar com as caraterísticas o envelhecimento individual.

O envelhecimento populacional, como todo indicador demográfico e epidemiológico, refere-se a um evento que acontece num agregado de pessoas (população) num espaço (como município, estado, país...) num tempo determinado (ano ou período).

O envelhecimento demográfico depende da relação proporcional entre as grandes faixas etárias (crianças, jovens, adultos e idosos). Diz-se que um país ou região está em fase de envelhecimento, ou envelhecido, quando entre sua população, aumenta a proporção de pessoas de 60 anos ou mais. Assim, não depende apenas do número absoluto de idosos, mas da relação que existe com as outras faixas etárias da população. Em outras palavras, o envelhecimento populacional é o crescimento da população considerada idosa, ampliando sua participação relativa no total da população.

Por sua vez,  as mudanças da estrutura etária são resultado dos câmbios dos determinantes demográficos: fecundidade, mortalidade e migração. (ONU, 2013

a) Diminuição da fecundidade

O declínio da fecundidade é o principal determinante do envelhecimento populacional. Uma população torna-se mais velha à medida que aumenta a proporção de indivíduos idosos e diminui a proporção de indivíduos mais jovens. Ou seja, para que uma determinada população envelheça é necessário haver queda no ritmo de nascimentos.

A taxa de fecundidade total pode ser conceituada como o número médio de filhos nascidos vivos, tidos por mulher ao final do seu período reprodutivo, em determinado espaço geográfico.

Método de Cálculo A taxa de fecundidade total é obtida pelo somatório das taxas específicas de fecundidade para as mulheres residentes de 15 a 49 anos de idade. As taxas específicas de fecundidade expressam o número de filhos nascidos vivos, por mulher, para cada ano de idade do período reprodutivo. O cálculo das taxas específicas de fecundidade é feito diretamente, relacionando, para cada faixa etária da população feminina, os filhos nascidos vivos. Indiretamente, as taxas específicas de fecundidade por idade são obtidas por meio de metodologias demográficas aplicadas a dados censitários e a pesquisas especiais.

As fontes para o cálculo deste indicador são os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), bem como o Censo Demográfico, a Contagem da População, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estatísticas do Registro Civil e estimativas e projeções demográficas.

Nos últimos cinquenta anos, a taxa de fecundidade total decresceu globalmente de quase 5.0 para 2.7 filhos por mulher. No Rio de Janeiro, a taxa de fecundidade total é ainda mais baixa, passando de 4 filhos por mulher em 1970 para 1,63 em 2011.

Gráfico 1 – Taxa de Fecundidade Total, Brasil e Rio de Janeiro – 1991-2011

Fonte: DATASUS

Esse declínio sustentado da fecundidade dá início ao processo de envelhecimento de uma população. Com o declínio da fecundidade, o ritmo de crescimento anual do número de nascimentos cai, o que faz com que se inicie um processo contínuo de estreitamente da base da pirâmide etária, consequentemente, de envelhecimento da população.

b) Diminuição da mortalidade

Conforme as taxas de fecundidade decrescem, a diminuição da mortalidade, principalmente nas idades mais avançadas, assume um papel importante no envelhecimento populacional. Em uma região com prevalência de baixas taxas de fecundidade por um período significativo de tempo os aumentos relativos da população mais velha são determinados principalmente pelo aumento da esperança de vida ao nascer (Grundy, 1996; National Research Council, 2001).

Conforme menos pessoas nascem (diminuição da taxa de fecundidade) e a população vive por mais tempo (aumento da esperança de vida) ocorre uma alteração relativa na estrutura da população, que passa a contar com uma proporção de pessoas mais velhas.

Fonte: Datasus, 2014.

Nas últimas duas décadas, a esperança de vida ao nascer no Brasil aumentou em 7,6 anos e, no Rio de Janeiro, quase 7 anos. Isso, somado a diminuição constante da taxa de fecundidade, leva ao envelhecimento da população no Estado.

 

Gráfico 3 – Taxa de fecundidade total e esperança de vida ao nascer,
Rio de Janeiro. 1991-2011.

Fonte: Datasus 2014, Censo Demográfico.

O processo de envelhecimento da população do Rio de Janeiro é bem representado no gráfico 3. Enquanto a esperança de vida (no gráfico apresentada como a linha vermelha) aumentou consideravelmente entre 1991 e 2011, a taxa de fecundidade total (barras azuis) apresentou queda no mesmo período. Esses processos combinados levam a mudança da estrutura etária da população, que passa a contar proporcionalmente com mais indivíduos em idade avançada.

c) Migração

A migração também altera a composição da população. Este fator é chamado de componente social do crescimento demográfico. Como a migração geralmente ocorre de forma seletiva por idade (Rogers e Castro, 1981 apud Campos, Barbieri e Carvalho, 2008), os diferenciais por idade podem provocar uma alteração na estrutura etária da população local, intensificando ou amenizando o processo de envelhecimento daquela população. Ou seja, determinada região pode apresentar fortes taxas de crescimento nas primeiras idades economicamente ativas – em razão, por exemplo, de jovens que chegam em busca de educação e emprego – enquanto outras apresentam taxas negativas nos grupos etários mais jovens, sugerindo que a emigração ocorreu principalmente a partir destes grupos etários. Desta forma, o processo de migração pode afetar a estrutura da população.

No entanto, existem poucos dados para acompanhamento do processo migratório no Brasil. Além disso, diversos estudos apontam que o papel da migração na distribuição etária da população é muito menor do que aquele da fecundidade e mortalidade (Lesthaeghe, 2000).

Indicadores de Envelhecimento Populacional

Em primeiro lugar, devemos definir a partir de qual idade uma pessoa deve ser considerada idosa. Em muitos países, principalmente aqueles chamados desenvolvidos, utiliza-se o critério de pessoas com 65 anos ou mais. No Brasil, é considerado idoso aquele indivíduo que tem 60 anos ou mais de idade (art. 1° do Estatuto do Idoso).

No entanto, não existe um real consenso sobre a partir de que idade um indivíduo deve ser considerado idoso. A legislação sobre o tema é bastante variada e, apesar de em geral ser adotado o critério do Estatuto do Idoso, em alguns casos direitos são garantidos apenas para pessoas com idade superior a 65 anos. É o caso, por exemplo, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro que, ao tratar da isenção de pagamento de tarifas de transporte coletivos urbanos, assegura o benefício apenas para aqueles com 65 anos ou mais (art. 401).

Neste curso utilizaremos o critério definido pelo Estatuto do Idoso e trataremos como pessoa idosa aquela com 60 anos ou mais.

Para mensurar o envelhecimento populacional, utilizamos principalmente dois indicadores:

a) A Proporção de Idosos
b) O índice de Envelhecimento populacional.

 a) A proporção de idosos refere-se ao percentual de pessoas com 60 e mais anos de idade, na população total residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Utilizamos como fonte de informação para o cálculo deste indicador a que melhor ofereça o tamanho da população (seja estimativa, projeção ou volumem observado, como no Censo). No Brasil a instituição que oferece tais estimativas oficiais é o IBGE.

Para as estimativas e projeções o IBGE utiliza, geralmente, outras fontes de informação como as Pesquisas Amostrais de Domicilio (PNAD).

Nos anos do Censo deve se utilizar o Censo Demográfico o qual é previsto para ser realizado a cada 10 anos. Nos outros anos, devem-se utilizar as estimativas ou projeções demográficas, a partir de bases censitárias, elaboradas anualmente para o Tribunal de Contas da União e adotadas oficialmente pelo país.

Os dados sobre a população brasileira podem ser obtidos on-line, na página eletrônica do IBGE ou do Datasus

Gráfico 4 – População por faixa etária, Rio de Janeiro. 1990-2010

Fonte: DATASUS

No gráfico acima podemos observar o processo de envelhecimento populacional no Rio de Janeiro entre 1990 e 2010 a partir do indicador proporção de idosos (representado pela cor verde no gráfico).  Esse indicador era de 9,1 no ano 1990 e passou a 13,0 no 2000. Como trata-se de uma proporção segundo idade, é claro que ao aumentar a proporção de idosos diminuem o peso de outros grupos etários.  A proporção de crianças, por exemplo, passa de 28,6 a 21,2 de 1990 a 2000.

b) Índice de Envelhecimento (IE)

Outra forma de observar o envelhecimento é através do Índice de Envelhecimento (IE). Este indicador também se refere à relação entre grupos etários na população, mas de forma diferente da proporção de idosos.

O IE  expressa a relação entre dois extremos de grupos etários. Ele é medido comparando a quantidade de idosos em relação à quantidade de jovens numa região ou país, num ano determinado. A intenção principal é comparar o ritmo da fecundidade, o qual significa a entrada de jovens na população, com o contingente de idosos desta mesma população.

Assim, por exemplo, município que aumenta a sobrevivência dos idosos mas tem alta fecundidade, teria menor IE que um município com igual aumento da sobrevivência de idosos mas com baixa fecundidade.

O IE é definido como o número de pessoas de 60 e mais anos de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Dessa maneira, quando há um aumento do grupo jovem maior do que o aumento dos idosos, o índice acusa o rejuvenescimento da população, a despeito de a ampliada participação dos idosos sugerir o envelhecimento da população. Por outro lado, se os dois grupos etários observarem variações de mesmo sentido e intensidade, o IE não varia, apresentando estabilidade no envelhecimento, apesar de a proporção de idosos indicar aumento ou redução do envelhecimento, conforme a direção da mudança.

Utilizamos como fonte de informação para o cálculo deste indicador a que melhor ofereça o tamanho da população (seja estimativa, projeção ou volumem observado, como no Censo). No Brasil a instituição que oferece tais estimativas oficiais é o IBGE.

Para as estimativas e projeções o IBGE utiliza, geralmente, outras fontes de informação como as Pesquisas Amostrais de Domicilio (PNAD).

Nos anos do Censo deve se utilizar o Censo Demográfico o qual é previsto para ser realizado a cada 10 anos. Nos outros anos, devem-se utilizar as estimativas ou projeções demográficas, a partir de bases censitárias, elaboradas anualmente para o Tribunal de Contas da União e adotadas oficialmente pelo país.

Os dados sobre a população brasileira podem ser obtidos on-line, na página eletrônica do IBGE ou do Datasus.

O Índice de Envelhecimento apresenta vantagens frente a outros indicadores por ser analiticamente simples, apresentar alta sensibilidade às variações na distribuição etária, contabilizar os dois grupos etários que definem o processo de envelhecimento populacional e ser de fácil interpretação.

Gráfico 5

Fonte: Datasus

Observa-se que no Estado do Rio de Janeiro em 1991 se tinham 32,5 idosos para cada 100 menores de 15 anos. No ano 2012 essa relação passou para 61,4. O IE em todos os anos é maior para o Rio de Janeiro mas a diferencia aumenta com o tempo. Assim, podemos afirmar que o Rio de Janeiro está envelhecendo mais aceleradamente.

Figura 1

Fonte: SIDRA - IBGE

O IE também é útil na avaliação das diferenças no nível de envelhecimento da população dentro de um determinado território. Com efeito, pode haver diferenças significativas entre os estados de um país, entre os municípios de um estado e entre zonas urbanas e rurais.

No Rio de Janeiro, podemos verificar, além de um aumento expressivo do índice de envelhecimento ao longo dos anos, a existência de diferenças regionais importantes, com destaque para o alto índice de envelhecimento dos municípios do Norte Fluminense.

Muitos são as consequências do processo de envelhecimento da população brasileira. Entre elas, uma das mais importantes para todo o setor social do país e de todos seus territórios, é a feminização da população idosa.

Define-se feminização da população o excedente de mulheres, em relação aos homens, na população. A feminizacao da população idosa é resultado da maior sobrevivência feminina. As causas que explicam essa maior sobrevivência são diversas.

Os homens eram maioria da população brasileira até a década de 1930 sendo uma das razões principais a alta mortalidade materna. A partir de 1940 o sexo feminino tornou-se maioria progressivamente. Mulheres vivem mais que os homens, possuem maior nível de escolaridade e já são maioria na População Economicamente Ativa – PEA.  O censo demográfico 2010 apontou nove milhões de homens idosos e 11,5 milhões de mulheres idosas, ou seja, um superávit de 20% de idosos do sexo masculino. (Alves, J. Cavenaghi, S., 2012)

Sabe-se que homens cuidam menos de sua saúde e expõem-se mais a fatores de risco, pelo que os programas e políticas públicas devem centrar mais na atenção da saúde masculina, especialmente a Atenção Básica, já que é um desafio incentivar a prevenção e promoção da saúde do homem. (Alves, 2012)

O favorecimento das mulheres quanto aos diferenciais de mortalidade por sexo levou a uma maior proporção de mulheres do que de homens após a idade adulta. Essa diferença aumenta significativamente entre os grupos mais idosos. A partir distribuição da população idosa apresentada no gráfico a seguir, pode-se observar o aumento progressivo da proporção de mulheres a partir dos 75 anos para o ano de 2012. Assim, paralelo ao aumento no diferencial de mortalidade entre homens e mulheres pode-se observar a intensificação do processo de feminização do envelhecimento. (Morvan, 2001)

Gráfico 1

Fonte: IBGE/Censos demográficos

A feminização da população idosa pode se observar a partir do indicador Razão de Sexo.

A razão de sexo entre idosos expressa a relação quantitativa entre os sexos, a partir do cálculo do número de homens de 60 anos ou mais para cada grupo de 100 mulheres de 60 anos ou mais na população residente em determinado espaço geográfico. Se igual a 100, o número de homens e de mulheres é equivalente; acima de 100, há predominância de homens e, abaixo, predominância de mulheres.

Utilizamos como fonte de informação para o cálculo deste indicador a que melhor ofereça o tamanho da população (seja estimativa, projeção ou volumem observado, como no Censo). No Brasil a instituição que oferece tais estimativas oficiais é o IBGE.

Para as estimativas e projeções o IBGE utiliza, geralmente, outras fontes de informação como as Pesquisas Amostrais de Domicilio (PNAD).

Nos anos do Censo deve se utilizar o Censo Demográfico o qual é previsto para ser realizado a cada 10 anos. Nos outros anos, devem-se utilizar as estimativas ou projeções demográficas, a partir de bases censitárias, elaboradas anualmente para o Tribunal de Contas da União e adotadas oficialmente pelo país.

Os dados sobre a população brasileira podem ser obtidos on-line, na página eletrônica do IBGE ou do Datasus.

O Estado do Rio de Janeiro apresenta um processo continuado de feminização da população idosa. Na tabela 1 observa-se que já em 1990 a razão de sexo apresentava valor bem inferior a 100 (73,6), demonstrando uma prevalência de mulheres para a população acima de 60 anos. Esse processo continua, mais ou menos estável, até 2012, quando a razão de sexo foi de 70,2.

É possível representar graficamente esse processo no gráfico 2:

Gráfico 2

Fonte: Datasus

No Estado do Rio de Janeiro, portanto, vemos entre 1996 e 2010 um aumento significativo da população idosa feminina. Como é possível observar no cartograma referente à 2010, não existe município do estado com proporção de sexo acima de 90, denotando a forte presença de população feminina.

Figura 1

Fonte: SIDRA - IBGE

Atividade Entre na página eletrônica do Datasus (www.datasus.gov.br) e levante a Razão de Sexo do seu município em 1996, 2000 e 2010. Que conclusões você pode tirar sobre o processo de feminização da população neste município?

Entendemos por arranjo familiar os membros da família, consanguíneos ou não, residentes no mesmo domicílio. (IBGE, 2010)

A redução do arranjo familiar formado por casais (núcleo duplo) com filhos é uma das claras consequências da transição demográfica. O menor número de filhos e a maior esperança de vida leva mais brasileiros a morar em ‘ninho vazio’, pois os filhos tendem a sair da casa de seus progenitores para formar uma nova família, para morar sozinhos ou para formar arranjos domiciliares com pessoas não parentes (Alves, 2012).

Como indicadores das mudanças no arranjo familiar temos a proporção de idosos morando sozinhos e a proporção de idosos residentes em domicílios na condição de outro parente.

O impacto da alteração dos arranjos familiares sobre a gestão em saúde do idoso tem como indicador a proporção de idosos morando sozinhos. A proporção de idosos morando sozinhos expressa a relação quantitativa entre a população de 60 anos ou mais que declara morar sozinha e a população idosa total.

No Rio de Janeiro, a proporção de idosos morando sozinhos entre 2000 e 2010 aumentou de 14.5 para 16.85. Como é possível observar no Gráfico X a proporção do Estado do Rio é superior nos dois anos tanto à brasileira (11,71 em 2000 e 13,71 em 2010) quanto a da Região Sudeste (12,79 em 2000 e 14,80 em 2010).

Idosos morando sozinhos necessitam de atenção especial da Atenção Básica, que deve estar preparada para atender as necessidades desta parcela da população idosa que, em razão dos novos arranjos familiares, não conta com outras pessoas em seu domicílio.

Estudos mostram que existe associação positiva entre as relações interpessoais e o estado de saúde, indicando que a interação social diminui a associação entre a carga de doenças e sintomas depressivos (Romero, 2002). Desta forma, o apoio social reduz a relação entre comprometimento funcional e sintomas depressivos (Hatfield, et al, 2013). Embora morar sozinho seja sinal de independência para as atividades de vida diária, os idosos que moram sozinhos estão mais propensos a receber cuidado formal, comparativamente àqueles que residem com outras pessoas.  (Camargo et al, 2011). Por esta razão, morar sozinho é um indicador de vulnerabilidade.

Gráfico 3

É importante que o gestor municipal conhece os arranjos domiciliares para programar as ações de Atenção Básica. A proporção de idosos que moram sozinhos varia entre os municípios do estado do Rio de Janeiro. Idosos que moram sozinhos são mais vulneráveis e, por este motivo, necessitam de atenção especial.

Tabela 1
Proporção de idosos que moram sozinhos, por sexo.
Rio de Janeiro e Municípios. 200 e 2010

Fonte: SISAP

Existem importantes diferenciais entre os sexos em relação aos arranjos familiares dos idosos. Enquanto para os homens idosos a tipologia predominante é a tradicional família nuclear, em muitos casos em fase de expansão, para as mulheres a tipologia de família é heterogênea.

Apesar dessas evidências, a Constituição, a legislação e as políticas, como o Estatuto do Idoso, reforçam a concepção de que o padrão desejado de corresidência na etapa do envelhecimento continua sendo com filhos e familiares, baseados implicitamente em papeis tradicionais de gênero onde a mulher é responsável pelos cuidados das crianças, dependentes e idosos. A sociedade brasileira não criou incentivos eficientes para incorporar o homem na atividade de cuidador familiar no ciclo de vida. Pelo contrário, desestimula. Um exemplo é que a licença paternidade seja de tão poucos dias, apenas cinco dias e com o intuito de resolver burocracias como fazer o registro civil do filho recém-nascido.

Por outra parte, tal padrão desejado de corresidência dos idosos é contraditório aos valores de sucesso que se estimulam para as novas gerações como: aumentar a escolaridade, incorporar mais a mulher no mercado laboral, globalizar a sociedade, ter famílias pequenas e independência financeira a idades jovens para não depender de pais e idosos (Guzmán, 2002). Nesse sentido, aparece uma prioridade na sociedade brasileira, a discussão sobre os novos modelos de arranjos domiciliares para todas as gerações e, especialmente, para os idosos, mesmo para os idosos autônomos e com boa saúde.

Outro indicador do impacto da mudança do arranjo familiar é a proporção de idosos residentes em domicílios na condição de outro parente (na PNAD outro parente é definido como a “pessoa que tinha qualquer outro grau de parentesco com a pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da família) ou com o seu cônjuge”) ou como agregado (Na PNAD, agregado é definido como a “pessoa que não era parente da pessoa de referência da unidade domiciliar (ou da família) nem do seu cônjuge e não pagava hospedagem nem alimentação).

Este indicador expressa a proporção de idosos que vivem em um arranjo familiar ou domiciliar no qual não são chefes, nem cônjuges, o que pode indicar algum tipo de dependência, seja por falta de renda ou por incapacidade funcional.

As fontes dos indicadores de arranjo familiar podem ser aquelas que incorporem entre suas perguntas a composição relações de parentesco no domicilio, tais como os Censos de População e Inquéritos domiciliares como a PNAD/IBGE.

A utilização deste indicador permite analisar variações geográficas e temporais da proporção da população idosa em situação de dependência, identificando situações que podem demandar avaliação mais aprofundada. Além disso, seu uso contribui para a análise da situação socioeconômica da população idosa, identificando estratos que requerem maior atenção de políticas públicas de saúde, previdência, assistência social, entre outras. Desta forma, serve para subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas de distribuição de renda e atenção aos idosos.

Tabela 2

Fonte: IBGE: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Na tabela 3 pode-se observar a maior proporção de idosos do sexo feminino morando com outros parentes, o que pode indicar a necessidade de maiores cuidados para esse grupo. Em contrapartida devemos levar em consideração a maior longevidade do grupo feminino, o que pode fazer exista mais mulheres idosas viúvas e que as mesmas passem a morar com outros parentes.

Outra das consequências da transição demográfica e epidemiológica com seu envelhecimento demográfico é o aumento do contingente dos idosos com idades mais avançadas.

Para observar esse processo podemos utilizar alguns indicadores, tais como:

a) Esperança de Vida a idades mais avançadas
b) Proporção de idosos com 80 anos e mais.

A esperança de vida aos 60 anos é o número médio de anos de vida esperados para uma pessoa ao completar 60 anos de idade, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Pode ser utilizada para analisar variações geográficas e temporais na expectativa de vida da população de idosos, por sexo, possibilitando análises comparativas da mortalidade nessa idade; como também para subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas para os idosos, em especial de atenção à saúde e de proteção social.

Este indicador é calculado a partir de tábuas de vida elaboradas para cada área geográfica, toma-se o número de indivíduos de uma geração inicial de nascimentos que completou 60 anos de idade (l60). Determina-se, a seguir, o tempo cumulativo vivido por essa mesma geração desde os 60 anos (T60) até a idade limite.

Em razão do cálculo da Esperança de vida (seja ao nascer, seja por idades específicas) depender da elaboração da tábua de vida, sua construção e fontes de dados não são explicadas neste curso. Apenas comentamos que as fontes de dados dependem de dados de mortalidade por idade obtidos geralmente do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), das estimativas de população do IBGE e de outras fontes que permitem definir as hipóteses do ritmo da natalidade assim como as correções quando necessárias da taxa de mortalidade infantil.

O Gráfico 4 demonstra que, no Estado do Rio de Janeiro, a esperança de vida da população idosa aumentou consideravelmente entre 1991 e 2010 (de 18,6 para 21,2 anos). A menor expectativa de vida aos 60 anos para a população masculina aponta uma maior necessidade de atenção para esse grupo.

Gráfico 4

Fonte: DATASUS, IBGE/DPE/ Coordenação de População e Indicadores Sociais.
Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica.

A expectativa de vida pode-se calcular para outras idades especificas. Neste caso, é adequado observar também a expectativa de vida aos 80 anos de idade. Apresentamos aqui os resultados para o Brasil.

Gráfico 5

Fonte: Datasus

Observa-se o crescimento da expectativa de vida a partir dos oitenta. O crescimento foi mais acentuado na década de 2000 que na década de 1990.

b) Outro indicador que aponta para o envelhecimento dos idosos é a proporção de idosos com 85 anos ou mais, o que aponta para grandes mudanças no setor saúde do Brasil.

Utilizamos como fonte de informação para o cálculo deste indicador a que melhor ofereça o tamanho da população (seja estimativa, projeção ou volumem observado, como no Censo). No Brasil a instituição que oferece tais estimativas oficiais é o IBGE.

Para as estimativas e projeções o IBGE utiliza, geralmente, outras fontes de informação como as Pesquisas Amostrais de Domicilio (PNAD).

Nos anos do Censo deve se utilizar o Censo Demográfico o qual é previsto para ser realizado a cada 10 anos. Nos outros anos, devem-se utilizar as estimativas ou projeções demográficas, a partir de bases censitárias, elaboradas anualmente para o Tribunal de Contas da União e adotadas oficialmente pelo país.

Os dados sobre a população brasileira podem ser obtidos on-line, na página eletrônica do IBGE ou do Datasus.

Tabela 5

Fonte: SISAP

A proporção de residentes com 85 anos ou mais aumentou no Rio de Janeiro entre 2000 e 2010. Essa mudança traz boas notícias sobre o envelhecimento brasileiro já que é outro indicador dos ganhos na sobrevivência, mas também revela necessidade de desenvolvimento de cuidados específicos para idades mais avançadas, principalmente na atenção básica.

Compressão da Mortalidade

A compressão da mortalidade ou retangulação da curva de sobrevivência humana pode ser definida como o aumento da idade média a morte e a redução da variabilidade da idade a morte. Esta redução está fortemente associada, em primeiro lugar, ao declínio significativo da mortalidade nas idades mais jovens, principalmente na mortalidade infantil. Em segundo lugar pelo êxito no combate as doenças não-transmissíveis. (Gonzaga, 2009)

Compressao da Mortalidade

Uma maneira simples de explicar este fenómeno é expressar que a sociedade brasileira está conseguindo que muito mais pessoas morram a idades avançadas, em outras palavras, que nao apenas diminua a desigualdade à idade ao morrer mas que viva mais tempo maior proporção da população.

Para acompanhamento da compressão da mortalidade utiliza-se distribuição percentual dos óbitos por faixa etária (mortalidade proporcional por idade). Este indicador mede a participação dos óbitos em cada faixa etária, em relação ao total de óbitos.

Elevadas proporções de óbitos de menores de um ano de idade estão associadas a más condições de vida e de saúde. O deslocamento da concentração de óbitos para grupos etários mais elevados reflete a redução da mortalidade em idades jovens – sobretudo na infância – e o consequente aumento da expectativa de vida da população.

A fonte para o cálculo deste indicador é o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) da Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde.

Este indicador ajuda a analisar a variações geográficas e temporais da mortalidade por idade e sexo, contribuindo para a avaliação de saúde da população idosa e permitindo a identificação de necessidades da população e subsidiar processo de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas de saúde voltadas para a população idosa.

Tabela 6

Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM

A partir da tabela 6 podemos observar que os óbitos se concentram cada vez mais nas idades mais avançadas. O número de óbitos a partir de 80 anos passou de cerca de 19 mil em 1996 para mais de 34 mil em 2012. Esses números confirmam o aumento da expectativa de vida e refletem a necessidade do foco em políticas e programas específicos para a população idosa que está cada vez maior.

Esse fato é um forte argumento para que a Atenção Básica e toda a rede de serviço concentre esforços para a atenção adequada às particularidades do envelhecimento de seus usuários.

Compressão da Morbidade

Com esta expressão da demografia e da epidemiologia, quer-se expressar o fenômeno que acontece quando a idade média ao ficar doente aumenta e maior proporção da população fica doente a idades mais avançadas.

No final dos anos 1980, Fries (1987) apresenta a teoria da Compressão da Morbidade como importante contraponto aos paradigmas mais pessimistas sobre o processo de envelhecimento populacional. A teoria da compressão da morbidade refere-se ao processo pelo qual o aparecimento de doenças crônicas não-transmissíveis e suas complicações é “empurrado” o mais próximo possível da morte do indivíduo, de maneira que cada vez mais as sociedades tenham ganhos na expectativa de vida saudável.

Para analisar a compressão da morbidade podemos utilizar a proporção de internações potencialmente evitáveis por faixa etária como uma medida indireta do processo que queremos observar.

As Condições Sensíveis à Atenção Primária em Saúde (CSAP) são agravos à saúde cuja morbidade e mortalidade podem ser reduzidas através de uma atenção primária oportuna e eficaz.  Portanto, pode ser considerada evitável sua internação e assim, evitáveis a diversidade de complicações que implica uma internação entre idosos.

No ano de 2008, o governo brasileiro, mediante a Portaria SAS/MS n° 221, recomenda utilizar o indicador de ICSAP para avaliar a atenção primária no País. Além disso, estudos mostram a robustez do indicador ICSAP, sendo a maioria referente a crianças ou à população em geral4,6,9. No Brasil não há estudos que analisem o indicador especificamente para idosos. Pesquisas internacionais3,9 mostraram maiores taxas de ICSAP entre a população idosa em comparação a outros grupos etários. Jackson e Tobias9 mostraram na Nova Zelândia que, pelo menos até os 74 anos, ações e programas eficientes na atenção primária têm grande impacto na redução de internações dos idosos e melhoras da qualidade de vida.

O recente indicador “Mortes prematuras até os 70 anos por doenças não transmissíveis”, assumido pelo Brasil no Plano de Ação Estratégica para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil (Brasil, 2011) e no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde – COAP (Brasil, 2011), ambos baseados nas determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) declaradas na Reunião de Alto Nível realizada em 2011 (United Nations, 2011), mostram que a noção de evitabilidade não pode ser pensada apenas para crianças e jovens, deve ser estendida para idades mais avançadas.

O conjunto desses problemas de saúde são estudados a partir de uma lista de CSAP, baseada na Classificação Internacional de Doenças – CID10, que representa eventos que poderiam ser evitados, em sua totalidade ou em parte, pela presença de serviços efetivos de saúde em um dado período histórico e o conceito de evitabilidade depende das evidências científicas disponíveis período e é mutável.

Para calcular este indicador devemos estabelecer a proporção entre as internações por CSAP em relação ao total de admissões hospitalares, bem como o quociente entre o número de internações hospitalares e a população, seja total ou de grupos etários.

Fonte: SISAP, 2014.

A fonte para o cálculo deste indicador são as Autorizações de Internação Hospitalares (AIH), disponíveis no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).

Gráfico 6

Fonte: Sisformação Hospitalar (SIH-SUS)

No que se refere às internações evitáveis, observamos que nos mesmo anos, nas faixas etária mais jovens (até 5 anos) as ICSAP  não sobre grande mudanças, mas a partir das 30 anos elas aumento progressivamente. A partir da faixa etária de 50 anos ou mais a diferença entre as internações de 1999 e 2009 tornam-se ainda mais acentuadas.

Estes dois conceitos são bases para a discussão sobre o aumento da esperança de vida saudável, que significa o tempo que se espera viver sem incapacidades e limitações. No Brasil, esse debate é relativamente recente e algo incipiente, mas estritamente necessário na medida que, é um país com intenso e acelerado processo de envelhecimento populacional e com amplas mudanças no perfil da morbimortalidade, principalmente desde o final do século passado.

O conceito de saúde reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural. Através da evolução histórica existiram vários conceitos de saúde. O conceito adotado no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, é o da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a saúde é definida não apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social. (OMS, 1946). Este é o princípio que norteia o SUS, Sistema Único de Saúde (Scliar, 2007).

Ainda assim, esse conceito é alvo de críticas, visto que ao definir saúde como situação de perfeito bem- estar, a saúde passa a ser entendida como algo inatingível e que não pode ser usado como meta a ser alcançada.

O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. No seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância[1]. Assim, a saúde, é consagrada como direito social fundamental[3] e recebe proteção jurídica diferenciada na ordem jurídico-constitucional brasileira[4].

O artigo 196, diz que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

Embora o artigo 196 da Constituição não se explicite o conceito de saúde, podemos notar através dos programas e políticas adotadas pelo Ministério da Saúde que a noção do conceito da OMS é contemplada.

O Estado obrigou-se a prestações positivas, e, por conseguinte, à formulação de políticas públicas sociais e econômicas destinadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem como uma das diretrizes a promoção do envelhecimento ativo/saudável – ou seja, a saúde do idoso não apenas como a ausência de doenças, mas um estado de bem-estar social, físico e mental, que tem como paradigma a capacidade funcional.

O “conceito ampliado” de saúde no Brasil pode se expressar da seguinte forma:

Em sentido amplo, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde. Sendo assim, é principalmente resultado das formas de organização social, de produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. (Brasil, 1986: 4)

Este postulado procura resgatar a importância das dimensões econômica, social e política na produção da saúde e da doença nas coletividades. Contrapondo-se à concepção biomédica, baseada na ausência de condições clínicas e na abordagem mecanicista do corpo, cujo modelo assistencial está centrado no indivíduo, na doença, no hospital e no médico.

O conceito de saúde adotado no Brasil defende como princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização, a regionalização e a participação social.

É difícil encontrar métodos suficientemente abrangentes para avaliar a condição de saúde, mas apesar da amplitude do conceito, indicadores como a expectativa de vida e taxas de mortalidade são internacionalmente considerados boas medidas resumo do estado de saúde geral de uma população.

Esses indicadores são considerados sensíveis às condições de saúde da população e através deles pode-se monitorar e avaliar o desempenho do sistema de saúde e o alcance de suas políticas. Utilizaremos como exemplo de aproximação do estado geral de saúde da população a Taxa de Mortalidade Infantil e a Esperança de Vida ao Nascer.

A taxa de mortalidade infantil mede o número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Este indicador reflete, de maneira geral, as condições de desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura ambiental, bem como o acesso e a qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materna e da população infantil. Por este motivo este indicador é uma boa maneira de acompanhar a condição geral de saúde de uma população.

O DATASUS classifica o valor da taxa como alto (50 por mil ou mais), médio (20 a 49) e baixo (menos de 20). Valores abaixo de 10 por mil são encontrados em vários países, mas deve-se considerar que taxas reduzidas podem estar encobrindo más condições de vida em segmentos sociais específicos.

Outros parâmetros para classificar as taxas de Mortalidade Infantil poderiam ser utilizados. Por exemplo, o nível de mortalidade a nível mundial na atualidade.

Consultando os dados disponíveis no site da UNICEF (http://data.unicef.org/child-mortality/under-five) poderíamos propor que se considere como baixa a taxa de mortalidade infantil alcançada por aqueles países considerados mais desenvolvidos na saúde. Estes países mostraram que com o avanço tecnológico, dos conhecimentos médicos, a organização do setor saúde e avanços socioeconômicos essas taxas de mortalidade poderiam ser alcançadas.

Neste contexto, podemos classificar como nível baixo de mortalidade infantil 5 mortes a cada 1000 nascidos vivos. Esse nível foi alcançado por países como Noruega, Japão, Finlândia, Suíça, Eslovênia, Dinamarca, Portugal, Bélgica, Canadá, Cuba e a Espanha.

Nível médio de mortalidade infantil entre 5 e 15 mortes para cada 1000 nascidos vivos. Essa é a taxa de países como Estados Unidos, Chile, Costa Rica, Malásia, Turquia, Emirates árabes, Sri Lanka, China, Peru, Venezuela e Brasil.

Nível Alto de mortalidade infantil entre 16 e 30 mortes para cada 1000 nascidos vivos. Países como: Panamá, Honduras, Cabo Verde, Turquia, Paraguai, Guatemala, Equador e Iraque.
Nível Muito Alto, mais de 30 mortes para cada mil nascidos vivos. Essa é a taxa de países como Nicarágua, Ruanda, República Dominicana, Bolívia, Bangladesh e Nigéria.    

As fontes para o cálculo deste indicador estão disponíveis no Ministério da Saúde: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Quando os dados desses dois sistemas de informação não têm qualidade suficiente se recorre a estimativas a partir de métodos demográficos indiretos para obter os dados do numerador e/ou do denominador.

Tabela 1

Fonte: DATASUS, 2014.

Verifica-se na tabela 1 que a taxa de mortalidade infantil no Rio de janeiro passou de média na década de 90 para baixa a partir de 2001, apresentando uma tendência consistente de queda ao longo das décadas seguintes. O índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 10 mortes para cada mil nascimentos, ainda não alcançado pelo Rio de Janeiro e pelo Brasil.

Pela classificação aqui proposta o Rio de Janeiro apresenta taxa de nível médio de mortalidade infantil. Desta forma, o Estado precisa de importantes investimentos em diferentes dimensões socioeconômicas e da saúde para conseguir diminuir a taxa de mortalidade infantil a níveis considerados baixos.

Outro indicador sensível ao estado de saúde de uma população é a esperança de vida ao nascer (ou expectativa de vida ao nascer). Este indicador mede o número médio de anos de vida esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

O aumento da esperança de vida ao nascer sugere melhoria das condições de vida e de saúde da população visto que reflete o impacto dos investimentos e políticas feitos em prol da melhoria dessas condições.

Este indicador é calculado a partir de tábuas de vida elaboradas para cada área geográfica, toma-se o número de indivíduos de uma geração inicial de nascimentos que completou 60 anos de idade (l60). Determina-se, a seguir, o tempo cumulativo vivido por essa mesma geração desde os 60 anos (T60) até a idade limite.

Em razão do cálculo da Esperança de vida (seja ao nascer, seja por idades específicas) depender da elaboração da tábua de vida, sua construção e fontes de dados não são explicadas neste curso. Apenas comentamos que as fontes de dados dependem de dados de mortalidade por idade obtidos geralmente do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), das estimativas de população do IBGE e de outras fontes que permitem definir as hipóteses do ritmo da natalidade assim como as correções quando necessárias da taxa de mortalidade infantil.

As fontes para o cálculo deste indicador estão disponíveis no IBGE: Censo Demográfico, Contagem da População, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estimativas e projeções demográficas.

Este indicador é calculado a partir de tábuas de vida elaboradas para cada área geográfica, toma-se o número de indivíduos de uma geração inicial de nascimentos que completou 60 anos de idade (l60). Determina-se, a seguir, o tempo cumulativo vivido por essa mesma geração desde os 60 anos (T60) até a idade limite.

Em razão do cálculo da Esperança de vida (seja ao nascer, seja por idades específicas) depender da elaboração da tábua de vida, sua construção e fontes de dados não são explicadas neste curso. Apenas comentamos que as fontes de dados dependem de dados de mortalidade por idade obtidos geralmente do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), das estimativas de população do IBGE e de outras fontes que permitem definir as hipóteses do ritmo da natalidade assim como as correções quando necessárias da taxa de mortalidade infantil.

As fontes para o cálculo deste indicador estão disponíveis no IBGE: Censo Demográfico, Contagem da População, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estimativas e projeções demográficas.

Gráfico 1

No gráfico 1 pode-se notar que em termos evolutivos, os ganhos desse indicador em anos de vida, vêm estabelecendo comportamento contínuo e positivo. Em 19 anos a esperança de vida ao nascer para ambos os sexos ganhou 7,1 anos, enquanto isso os ganhos por sexo foram de 8,3 anos para os homens e 5,4 anos para as mulheres.

O conceito de saúde apresenta, para a população idosa, características peculiares. Se quisermos que o envelhecimento seja uma experiência positiva, uma vida mais longa deve ser acompanhada de oportunidades contínuas de saúde, participação e segurança. A Organização Mundial da Saúde adotou o termo “envelhecimento ativo” para expressar o processo de conquista dessa visão.

Envelhecimento ativo é o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ?cam mais velhas. (OMS, 2005). A verdade é que as pessoas de mais idade, mesmo aquelas que apresentam alguma doença ou vivem com alguma necessidade especial, podem continuar a contribuir ativamente para seus familiares, companheiros, comunidades e países.

Uma vez que o envelhecimento ativo faz parte do conceito amplo de saúde, em um projeto de envelhecimento ativo as políticas e programas que promovem saúde mental e relações sociais são tão importantes quanto aquelas que melhoram as condições físicas de saúde.

A idéia de envelhecimento ativo está intimamente relacionada com a manutenção da funcionalidade e prevenção de incapacidade dos idosos. Esse dois conceitos, funcionalidade e incapacidade, são especialmente importantes quando discute-se saúde da pessoa idosa.

Embora não exista uma única definição, de maneira geral, podemos dizer que a funcionalidade é um termo que engloba as funções do corpo, atividades e participação do indivíduo na vida familiar e na sociedade. Seguindo está definição a Incapacidade Funcional é um termo que inclui deficiências, limitação de atividades ou restrição na participação. (CIF, 2004)

A funcionalidade e a incapacidade de uma pessoa são concebidas como uma interação dinâmica entre os estados de saúde e os fatores contextuais. Para classificar a funcionalidade, foi criada pela Organização Mundial da Saúde a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), que foi adotada no Brasil. A CIF permite descrever situações relacionadas com a funcionalidade do ser humano e as suas restrições e serve como enquadramento para organizar esta informação. Ela estrutura a informação de maneira útil, integrada e facilmente acessível.

Componentes da Funcionalidade e da Incapacidade O componente “Corpo” inclui duas classificações, uma para as funções dos sistemas orgânicos e outra para as estruturas do corpo. Nas duas classificações os capítulos estão organizados de acordo com os sistemas orgânicos. O componente “Atividades e Participação” cobre a faixa completa de domínios que indicam os aspectos da funcionalidade, tanto na perspectiva individual como social. Componentes dos Fatores Contextuais O primeiro componente dos Fatores Contextuais é uma lista de Fatores Ambientais. Estes têm um impacto sobre todos os componentes da funcionalidade e da incapacidade e estão organizados de forma sequencial, do ambiente mais imediato do indivíduo até ao ambiente geral. Os Fatores Pessoais também são um componente dos Fatores Contextuais, mas eles não estão classificados na CIF devido à grande variação social e cultural associada aos mesmos.

Conforme as pessoas envelhecem, o significado de capacidade funcional se altera. De fato, não podemos esperar que o corpo dos idosos mantivesse o mesmo nível de funcionalidade que o de pessoas no início de sua vida adulta. A capacidade funcional aumenta durante a infância e atinge seu máximo nos primeiros anos da vida adulta, entrando em declínio em seguida. A velocidade do declínio, no entanto, é fortemente determinada por fatores relacionados ao estilo de vida na vida adulta – como, por exemplo, tabagismo, consumo de álcool, níveis de atividade física e dieta alimentar – assim como por fatores externos e ambientais. O declínio pode ser tão acentuado que resulte em uma deficiência prematura. Contudo, a aceleração do declínio pode sofrer influencias e ser reversível em qualquer idade através de medidas individuais e públicas.

Figura 1

Fonte: Kalache e Kickbusch, 1997

A avaliação da funcionalidade é importante componente da atenção à saúde da pessoa idosa uma vez que identifica possíveis fragilidades e orienta o tipo de intervenção necessária. O objetivo da avaliação funcional é avaliar como os idosos estão realizando diversas atividades consideradas cotidianas e normais da vida e identificar o nível de capacidade funcional para as diversas atividades (incapaz, maior ou menos dificuldades, capaz etc.)

Três dimensões da capacidade funcional são tradicionalmente utilizadas para avaliação funcional, são elas: Atividades da Vida Diárias (AVD), Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD) e a mobilidade física.

Atividade da Vida Diárias (AVD) são considera as atividades básicas relacionadas ao autocuidado e que quando há limitação em realizar requem a presença de um cuidador para auxiliar o idosos na realização das mesmas. São elas: Alimentar-se Banhar-se Vestir-se Mobilizar-se Deambular-se Ir ao Banheiro Manter controle sobre suas necessidades fisiológicas Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD) são as atividades mais complexas que indicam a independência do individuo dentro da comunidade. São elas: Utilizar meios de transporte Manipular medicamentos Realizar compras Realizar tarefas domésticas leves e pesadas Utilizar telefone Preparar refeições Cuidar das próprias finanças Mobilidade Física está relacionada a capacidade de locomoção a medias distâncias, a mobilidade é um indicador mediador entre AVD e AIVD pois está relacionado a execução e atividades que exigem movimento, força e resistência. São elas: Transferência de cama para cadeira Levantar-se da cama ou cadeira Subir e descer escadas Caminhar cerca de 100 metros Caminhas cerca de 1 km Referência: Lawton e Brody, 1969; Katz et al, 1970; Guralnik et al, 1993; Rosa at al, 2003; Alves et al, 2008

Diferentes instrumentos avaliam essas dimensões da capacidade funcional, podemos destacar o The Barthel Index e o Índice de independência nas atividades (Index of ADL) ambos voltados para avaliação das AVDs de ampla utilização internacional.(Mahoney et al, 1958, Katz et al, 1959) A escala de Lawton e o Health Assessment Questionnaire (HAQ) foram desenvolvidos para avaliar as AIVDs com tradução para o português(Fries et al, 1980). O Olders Americans Research and Services (OARS), validado para o Brasil, busca realizar uma avaliação global de capacidade funcional a partir de uma visão multidimensional que inclui fatores socioeconômicos, sociais, físicos, metais e de cuidado familiar(Blay et al, 1988).

Indicadores sobre a capacidade funcional disponíveis para população idosa.

Alguns inquéritos e pesquisas nacionais utilizam perguntas para avaliar a capacidade funcional da população, no entanto poucos tem representatividade para todos os municípios brasileiros e todas as unidades da federação. A seguir destacam-se as pesquisas que produzem  informações sobre a capacidade funcional de idosos residentes no estado do Rio de Janeiro.

O primeiro deles é o Censo demográfico que coleta informação sobe funções físicas, como enxergar e ouvir, funções motoras e funções mentais. O objetivo principal é identificar a população com algum tipo de deficiência. Não é voltada especificamente para os idosos.

A PNAD, diferente do Censo, tem foco nas AVDS, AIVDS e mobilidade física da população idsosa. Especificamente pergunta sobre dificuldade para alimentar-se, tomar banho ou ir ao banheiro, para realizar atividades domésticas e para andar mais de 1 quilometro

Destacamos a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) que traz no sua primeira edições, cujos dados foram coletados no ano 2013, um bloco especifica sobre a capacidades funcional dos idosos onde cada atividade da vida diária e instrumental são perguntadas separadamente, diferente da PNAD que são juntas. Os dados da PNS estarão disponíveis em breve.

A seguir destacamos um exemplo de indicador da capacidade funcional dos idosos do Rio de janeiro

Exemplo: proporção de idosos com incapacidade funcional para atividades de vida diária. Este indicador é uma medida geral que indica limitação ou falta de autonomia para exercer atividades de vida diária, como alimentar-se, tomar banho ou ir ao banheiro. Se a proporção de idosos com incapacidades for muito alta, isto indica que a população com 60 anos ou mais em determinado território merece atenção especial para a promoção de medidas que estimulem um envelhecimento ativo e saudável.

As fontes para o cálculo deste indicador são: PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e estimativa populacional baseada no Censo Demográfico.

Gráfico 2

No Rio de Janeiro cerca de 12% da população idosos apresenta algum dificuldades para realizar atividades básicas da vida diária, observamos que esse valor é próximo do encontrado para toda a população idosa brasileira.

Determinantes sociais de saúde

Determinantes sociais de saúde são “os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população”. (Comissão Nacional dos Determinantes Sociais de Saúde – CNDSS, 2006)

Dentre os diferentes modelos teóricos que existem para explicar como as condições de vida /desigualdades sociais afetam a saúde das populações (Mackenbach et al.; Marmot & Wilkinson, 1999; Diderichsen et al., 2001; Aboderin, 2002), a CNDSS adotou o modelo de Dahlgren e Whitehead (Dahlgren e Whitehead, 1991), onde os fatores determinantes da saúde são alocados em diferentes níveis, desde os individuais (proximais) até os macrodeterminantes (distais), conforme pode ser observado na figura abaixo:

Figura 2 - Modelo de Dalghren e Whitehead para os determinantes sociais em saúde

Determinantes de Saúde da Pessoa Idosa

Nesta seção, apresentamos os determinantes e condições de saúde no envelhecimento, utilizando uma Matriz Conceitual onde é proposto que a saúde dos idosos deve ser analisada a partir de um contexto político, social e econômico. A partir destes pressupostos, é possível identificar os determinantes de saúde associados aos problemas prioritários, evitáveis e passíveis de intervenção que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Vale ressaltar que a matriz é constituída apenas por determinantes de saúde sobre os quais existem informações disponíveis em nível municipal. Sabemos que muitos outros seriam relevantes para a saúde dos idosos, como, por exemplo, informações sobre as condições de vida na infância dos idosos, porém não dispomos de informação suficiente para avaliá-los nesse modelo.

Figura 2
Matriz conceitual: Saúde do idoso

Fonte: Sisap (Acessado em 2014)

De modo simplificado, veja a abaixo, poderíamos dizer que os determinantes influenciam as condições de saúde e estas por sua vez norteiam as prioridades dos serviços de saúde, que precisam de monitoramento e avaliação constantes.

Fluxograma

Determinantes de saúde são fatores físicos e sociais que atuam sobre a saúde dos indivíduos e das comunidades. Eles incluem, por exemplo, os fatores genéticos, o lugar onde vivemos, as condições ambientais, a renda, nível educacional e a rede de relações sociais dos indivíduos (PROADESS).

Como colocado anteriormente, precisamos entender a saúde da população não somente com informação sobre a presença ou ausência de doenças. É fundamental conhecer as condições contextuais dessa população e, preferivelmente, acompanhá-las ao longo do tempo. Sem essas informações, os gestores não teriam “ferramentas” para planejar suas ações.

Na matriz conceitual utilizada neste capitulo, os determinantes de saúde estão divididos em quatro construtos gerais: demográficos, comportamentais, socioeconômicos / fragilidade social e contextuais/ ambientais. A seguir, veremos uma breve definição desses construtos.

As informações sobre os determinantes da saúde possibilitam explicar a tendência da saúde de um grupo populacional específico e entender as diferenças das condições de saúde entre os diferentes grupos sociais que compõem uma determinada sociedade. São mensurados fatores ambientais, fatores socioeconômicos, características da comunidade e das famílias e fatores individuais.

Contextuais e ambientais

Condições de moradia e do domicílio são estreitamente ligadas com o nível socioeconômico da população. Isso também se aplica em relação à cobertura e qualidade do saneamento básico (abastecimento de água, coleta de esgotos, de lixo e destinação das águas pluviais). Os indicadores ambientais são aqueles que mostram a relação entre o meio ambiente e as condições de saúde de uma determinada população.

Exemplo: Utilizamos o indicador de proporção com água encanada para avaliar a condição de moradia da população.

Proporção de pessoas que vivem em domicílios com água encanada Definição: Percentual de idosos de 60 anos ou mais que vivem em domicílios urbanos com água canalizada proveniente de rede geral. Interpretação: Mede a cobertura populacional de serviços de água encanada e expressa as condições socioeconômicas regionais e a priorização de políticas governamentais direcionadas ao desenvolvimento social. Método: (Número de idosos que vivem em domicílios com abastecimento de água / População total de idosos) x 100 Limitações: Os dados são fornecidos espontaneamente pelo informante, que pode ser seletivo nas suas declarações. Fontes:     Censo Demográfico Anos: 2000 e 2010

 

Tabela 2

Fonte: SISAP, 2014.

Na tabela estão representadas a proporção e domicílios com água encanada nos anos 2000 e 2010 para alguns municípios do Rio de Janeiro. Observa-se que dentro do estado do Rio de Janeiro os municípios apresentam diferenças quanto o abastecimento de águas nos domicílios, destaca-se Saquarema com a cerca de 46% e Volta Redonda com 98% dos domicílios com abastecimento de água encanada.

Socioeconômicos e de Fragilidade social

São indicadores relacionados aos aspectos sociais e econômicos da população, considerados significantes para a formulação das estratégias municipais. A fragilidade social pode ser medida por nível de renda insuficiente, baixo nível de escolaridade e ausência de apoio social.

Exemplo: Uma forma de mostrar a ausência de apoio social aos idosos é medindo a quantidade de idosos que moram sozinhos, e essa é uma informação que pode ser encontrada analisando os dados dos Censos Demográficos.

Proporção de idosos que moram sozinhos Definição: Percentual de idosos de 60 anos ou mais que moram sozinhos. Interpretação: Estima o percentual de idosos do sexo feminino que moram sozinhos. Método: (Número de idosos do sexo feminino morando sozinho / População idosa) x 100 Fontes: Censo Demográfico Anos: 2000 e 2010

Gráfico 3

O município do Rio de Janeiro apresenta maior proporção de idosos morando sozinho quando comparado do Estado, a Região Sudeste e ao Brasil.

Demográficos

Além da mortalidade, as grandes variáveis demográficas são a natalidade, a fecundidade e as migrações. Os indicadores mais usados são a esperança de vida ao nascer, fecundidade, natalidade, a estrutura etária e a distribuição por sexo da população. As grandes variáveis demográficas são a natalidade, a fecundidade, as migrações e a mortalidade. A simples divisão da população nas faixas etárias permite estimar demandas: em países com predomínio da população jovem, haverá maior procura por serviços de saúde materno-infantil, pré-natal e unidades de ensino fundamental; em países em que a população encontra-se envelhecida, haverá maior necessidade de serviços de atenção cardiovascular e medicamentos de uso contínuo, por exemplo.

Exemplo: Para exemplificar a interpretação de um indicador demográfico, utilizaremos o índice de envelhecimento populacional, observando sua evolução no tempo e sua distribuição segundo sexo.

Índice de envelhecimento da população Definição: Número de idosos de 60 anos ou mais, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Interpretação:    Razão entre os componentes etários extremos da população, representados por idosos e jovens. Valores elevados desse índice indicam que a transição demográfica encontra-se em estágio avançado. Método: (População de idosos de 60 anos ou mais / População com menos de 15 anos) x 100 Limitações: Eventuais falhas de cobertura na coleta direta de dados demográficos. Imprecisões inerentes à metodologia utilizada na elaboração de estimativas e projeções demográficas para períodos intercensitários. Imprecisões na declaração de idade por parte dos entrevistados nos levantamentos estatísticos. Projeções demográficas perdem precisão à medida que se distanciam do ano de partida utilizado no cálculo. Estimativas para um determinado ano estão sujeitas a correções decorrentes de novas informações demográficas. Fontes:     Censo Demográfico 2000 e 2010 Anos: 2000 e 2010

Tabela  3
Índice de envelhecimento da população segundo sexo.
Rio de Janeiro, 2000 e 2010.

Fonte: Censo Demográfico

Podemos observar o crescimento da população idosa com o aumento significativo deste indicador no período analisado em ambos os sexos e no total da população. Destaca-se que a população feminina está mais envelhecida que a masculina no estado.

Comportamentais

Os indicadores comportamentais medem as atitudes, práticas, comportamentos bem como fatores biológicos individuais que podem influenciar a ocorrência de doenças e agravos à saúde.

Exemplo: Como exemplo de indicador comportamental, analisaremos a série temporal do indicador proporção de idosos com excesso de peso residentes no Rio de Janeiro no período 2008 a 2010.

Tabela 4
Proporção de idosos de 65 anos ou mais com excesso
de peso (auto-referido) segundo sexo.
Rio de Janeiro, 2008-2010.

Fonte: Vigitel

Entre o ano 2008 e 2010 ouve aumento de idosos com excesso de peso, chegando a 555 da população idosos em 2010. Observa-se ainda que as  mulheres apresentam maior proporção de excesso de pesos que os homens em todos os anos.

Uma característica única das sociedades humanas é a capacidade de troca, acúmulo e a utilização da informação em suas ações. Ao longo dos anos esses processos se tornaram cada vez mais dinâmicos e complexos.

A informação é instrumento essencial para a tomada de decisões. No processo de gerência de qualquer setor, o uso eficiente da informação e suas tecnologias são vitais. Por isso, a filósofa Marilena Chauí (1993) afirma que os sujeitos políticos são produtores de saber quando participam da vida social a partir de adequado volume e qualidade das informações que possuem em especial, a partir das suas possibilidades de acesso às fontes de informação e de condições favoráveis de aproveitamento delas.

No caso do setor da saúde acontece o processo de conhecimento das características da comunidade é essencial para a vigilância epidemiológica, por constituir fator desencadeador do processo “informação-decisão-ação” a partir da informação de um indício ou suspeita de caso de alguma doença ou agravo.

Para conhecermos a situação de saúde dos idosos, por exemplo, de uma determinada comunidade (ou em qualquer unidade espacial), planejar ações de prevenção e promoção de saúde é desejável ter informações relativas à concepção de saúde que se tenha. Desde doenças mais comuns, causas de óbitos mais frequentes, condições sociais e econômicas das famílias, como de funcionalidade, limitações e qualidade de vida.  Muitas vezes apenas contamos com dados sobre mortalidade mas mesmos estes podem dar indícios das outras dimensões da saúde numa localidade. A gestão em saúde depende em grande medida da informação com qualidade disponível. A partir destes pode se orientar a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e das ações de prevenção e controle de doenças.

 

Dados e informação

Tendo em vista a importância da informação para a sociedade contemporânea, é necessário definir com clareza o que significa “informação”. Serra, especialista em análises da informação estatística desde um ponto de vista sociológico, afirma que é preciso entender que um mesmo fato leva muitas vezes a diferentes interpretações porque possui valores diferentes no contexto do processo decisório. O conhecimento, ou não, para interpretar um fato diferencia o dado da informação. Mesmo sendo frequentemente utilizados como sinônimos, dados e informação representam coisas muito diferentes (Serra, 2007).

Dados são sinais que não foram processados, correlacionados, integrados, avaliados ou interpretados, compreendem a classe mais baixa do conhecimento e incluem os itens que representam fatos, textos, números, gráficos, imagens estáticas, sons, segmentos de vídeo analógicos ou digitais etc. Neste sentido, será conhecimento não processado – e, portanto, um dado – todo aquele que o receptor não interpretar, não colocar sua subjetividade no processo, independentemente de ter recebido ou não tratamento estatístico.

A informação é produto do processamento dos dados feito pelo ator social que o interpreta, correlacionando-os, integrando-os e avaliando-os a partir de sua matriz de conhecimento. A informação é fruto, desta forma, da interferência direta da subjetividade do receptor sobre os dados. Assim, a informação é resultado de uma transformação efetuada pelo receptor sobre os dados, tendo como base o pano-de-fundo cultural e social da pessoa que os interpreta.

Como exemplo de dado podemos dizer que no relatório de um hospital consta que 10 pessoas que estavam internadas eram mulheres entre 60 e 70 anos. Isto é só um dado, não temos como saber se esse número é alto ou baixo. Para transformar o dado acima em informação, precisaríamos de outro dado, como por exemplo, o número total de internações desse hospital, e comparando os dois, podemos avaliar o quanto as internações de mulheres de 60 a 70 anos representam no total de internações. Assim, passamos a ter uma informação.

A figura a baixo apresenta dois casos diferentes, 1 caso de H1N1 de um idoso e outro de Hipertensão arterial. Com um caso apenas qual desses exemplos podemos considerar uma informação e qual seria apenas um dado?

Podemos afirmar que um caso em si de HN1 é informação enquanto que 1 caso de idoso com hipertensão arterial é apenas um dado. A partir do conhecimento acumulado em epidemiologia, das evidencias em saúde pública, sabe-se que um único caso de H1N1 já é um sinal importante de alerta pois se trata de uma doença infecciona com grande potencial epidêmico. Já um caso de uma doença não infeciosa, de alta prevalência, como hipertensão, não contem informação para o gestor ou responsável da saúde pública de uma localidade ou município.

O conhecimento dos determinantes e condicionantes da saúde de uma população é fundamental para a gestão do SUS porque sem este os gestores teriam apenas relatórios cheios de números sem chegar a aproveitar estes como informação.

Nesse sentido, temos que lembrar que a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), indica que as responsabilidades institucionais dos gestores do SUS em todos os níveis. Estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação da PNPSI é uma das responsabilidades comuns aos 3 níveis de gestão do SUS. Sendo assim, todos os municípios, inclusive os do Rio de Janeiro, teriam que ter conhecimentos e condições para produzir e interpretar dados (usar como informação) para monitorar localmente a PNSPI.

Quanto ao acompanhamento e à avaliação da PNSPI, explicita-se que é necessário “a definição de critérios, parâmetros, indicadores e metodologia específicos, capazes de evidenciar, também, a repercussão das medidas levadas a efeito por outros setores, que resultaram da ação articulada internacionais assumidos pelo País em relação à atenção à saúde dos indivíduos idosos”. De maneira que os gestores do SUS, com ações intersetoriais, devem acompanhar e disseminar a produção, qualidade, disponibilidade e utilização da informação sobre saúde dos idosos nos três níveis de gestão.

Nesta política, especifica-se que o gestor municipal deve “estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde”, enquanto que a educação permanente em saúde da pessoa idosa é de competência tanto do gestor federal quando do estadual.  Seguindo essa normativa estaria se potencializando a capacidade de utilização e produção da informação de saúde dos idosos.

O número de casos de uma doença ou o número de dados disponíveis não define a informação, o que define algo como informação é a representação e interpretação social feita. Não é possível gerar informação sem conhecimento.

 

Fontes de Informação em Saúde

Os dados podem ser obtidos por meio de diferentes origens, é comum chamarmos de fonte de informação. Os serviços de saúde em seu processo de trabalho geram um volume enorme de dados e informações sobre a saúde das pessoas, seu contexto social e sobre o uso dos próprios serviços de saúde. Prontuários médicos, fichas da atenção básica, relatórios médicos, declaração de óbito, caderneta do idoso entre outros são exemplos de fontes de informação em saúde. Nem sempre uma fonte de informação pode ser considerada um sistema de informação.

O Sistema de informação em Saúde (SIS) e seus subsistemas compreendem um fluxo processamento dos dados a partir de instrumentos padronizados.  O SIS é responsável por consolidar as informações produzidas pelos serviços de saúde no SUS (como número de vacinas aplicadas, internações, consultas médicas etc.) assim como registra informações epidemiológicas fundamentais para análise da situação de saúde da população, como os óbitos e nascimentos.

O desenvolvimento dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) tem íntima relação com o processo de construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Os sistemas de informação que existiam até então correspondiam aos programas e ás ações específicas, como, por exemplo, programa de controle da febre amarela, malária, tuberculose etc. Isso gerava um volume imenso de dados, fragmentado, que não geravam conhecimentos coerentes e útil.

No final dos anos 70, sob a influência do debate sobre a reforma sanitária e a estruturação do SUS, surge a primeira iniciativa de organização dos SIS e a criação do primeiro sub-sistema de mortalidade. A idéia era elaborar um instrumento de coleta único para registro dos óbitos em todo o Brasil. Nos anos 90, foram padronizados os Sistemas de Informação Hospitalar (SIH/SUS), o Sistema de Notificação de Agravos (SINAN) e o Sistema de Nascido Vivos (SINASC).

Cada sub-sistema que compõe o Sistema de Informação em Saúde possui um instrumento de coleta próprio e um fluxo de informação. De forma geral podemos dizer que os dados têm os municípios como ponto de origem e o nível federal como destino final.

A seguir iremos abordar cada sistema de informação em saúde, focando sua potencialidade para análise da saúde dos idosos. Alguns sistemas como o SIM e o SIH veremos em mais detalhes, pois contem dados fundamentais para análise da morbidade e mortalidade dos idosos.

 

Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

O Sistema de Informações em Saúde reúne as Declarações de Óbitos (DO) de todos os óbitos ocorridos no território nacional a cada ano. O SIM foi o primeiro sistema de Informações em Saúde criado no Brasil, em 1975 e é responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS. A informações do SIM estão disponíveis anualmente no site do DATASUS, há uma diferença de 2 anos devido ao complexo processo de agregação das declaração e óbito de todo o país.

A Declaração de óbito é um documento padrão no Brasil e é bastante similar ao utilizado na maioria dos países da região latino-americana, já que sua elaboração está baseada nas recomendações de comitês específicos da Organização Mundial da Saúde. Considera-se documento padrão já que a informação coletada é a mesma para todas as pessoas no país, independente da condição social da idade, do caráter público ou privado, do hospital onde acontece o óbito, entre outros.

A informação da idade, sexo e causas de mortalidade são consideradas imprescindíveis, mas não suficientes. Chegou-se a um consenso que características do falecido, como peso ao nascer e consulta de pré-natal (para crianças), estado civil, escolaridade e condições de atenção, como assistência médica na doença, devem ser coletadas em todas as declarações de óbito tendo em vista sua importância epidemiológica.

Para sepultar uma pessoa no Brasil é obrigatório registrar no cartório o óbito. A DO se apresenta “devidamente” preenchida e assim se obtêm a Certidão de Óbito. Esse documento é de grande utilidade para os familiares realizarem trâmites, tais como: inventários, fechamento de contas bancárias, entre outros.

 

Mas a utilidade da DO não é apenas individual ou dos familiares. É muito mais que isso. Também é de grande utilidade pública, já que permite conhecer diversas características dos falecidos num território determinado e das circunstancias em que aconteceu o óbito. No que corresponde à desigualdade da saúde dos idosos no Brasil, o SIM é importante. A partir desse sistema podemos identificar, por exemplo, diferenciais regionais, entre homens e mulheres, entre as faixas etárias, etc.

O médico é o responsável pelo preenchimento da DO. De fato, o CRM desse profissional é uma das variáveis contidas na DO. Apenas nos casos em que se demonstre que não existe médico na localidade, é aceito que seja declarado por outros. Assim, é fundamental que todos os médicos estejam bem preparados para o bom preenchimento da informação solicitada na DO.

Pode ser que não se reconheça a importância do preenchimento de todas as variáveis da DO para os idosos, por motivos de senso comum ou preconceito. A sensibilização dos profissionais de saúde para o adequado preenchimento da DO é fundamental para que possamos ter um conjunto de dados de qualidade. Dessa forma teremos um banco de dados robusto que possibilite a análise real da situação de saúde da população e a elaboração de ações em saúde que efetivamente trarão benefícios à população idosa do país.

A DO é formada por blocos de variáveis, São eles: Bloco I – Identificação do falecido; Bloco II – Residência; Bloco III – Ocorrência; Bloco IV - Óbitos fetais ou de menores de 1 ano; Bloco V – Condições e causas de óbito; Bloco VI – Médico; Bloco VII – Causas externas; Bloco VIII – Cartório; Bloco IX – Localidade sem médico. A seguir serão feitos comentários sobre os aspectos mais relevantes.

O Bloco I contém perguntas sobre a identificação do falecido: este bloco se destina a colher informações gerais sobre a identidade do falecido e dos seus pais e contém quatorze campos.

No campo Naturalidade o dado refere-se ao município de nascimento do falecido, assim pode-se estimar indicadores sobre migração. No caso de idosos, esta informação é útil também para analisar a rede de suporte social dos idosos que falecem, visto que o migrante geralmente tem menos suporte.

Para refletir Reflita sobre a utilidade da variável naturalidade na análise da situação da saúde dos idosos. Lembre que migrantes geralmente têm menos suporte social.

A variável raça/cor da pele é uma variável muito discutida no âmbito acadêmico, visto que há estudos que mostram padrões de mortalidade diferentes por raça/cor da pele. Importante ressaltar que quem define a raça/cor do falecido é o médico responsável pelo preenchimento da DO, não o familiar, isso limita a comparabilidade com dados de outras fontes de informação.

O Estado civil e a escolaridade também são coletados nesse bloco. Para o estado civil pergunta-se se o indivíduo é solteiro, separado judicialmente, casado, em união consensual, viúvo ou é ignorado.

 

A escolaridade é uma medida que resume as oportunidades de mobilidade social ao longo da vida, uso de serviços de saúde, adesão a programas de prevenção e outras condições que favorecem o envelhecimento com qualidade (Noronha, Andrade, 2005; OMS, 2005). A escolaridade é uma variável muito usada para o estudo da desigualdade e iniqüidade social.

Outra importante variável para estudo da desigualdade socioeconômica é a ocupação habitual do falecido. A partir dessa variável é possível identificar riscos de óbitos por determinadas causas, segundo a categoria profissional. Chama-se ocupação habitual, pois em casos de falecidos já aposentados, como no caso de grande parte dos idosos, identifica-se a ocupação que o falecido exerceu por mais tempo na vida.

No Bloco II da DO estão os dados sobre o local de residência do falecido, como unidade da federação, município, bairro, CEP etc. Estas informações são fundamentais para análise das condições de saúde onde o falecido vivia, por exemplo, a partir do local de residência pode-se calcular o risco de morte por determinada causa naquele local. Nem todas as variáveis desse bloco estão disponíveis para acesso universal devido ao compromisso de sigilo das informações. Apenas departamento e pessoas autorizadas podem identificar o domicílio de residência do falecido, por exemplo, em caso de óbitos por doenças infecciosas e parasitárias é importante identificar o domicílio para melhor atuação, como é o caso da dengue.

Para conhecer melhor a DO acesse: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/declaracaodeobitooo.pdf

O Bloco III refere-se às informações sobre o local de ocorrência do óbito. A partir dessas informações é possível identificar se a morte deu-se em casa, em um hospital ou em via pública e se ocorreu no mesmo município de residência do falecido.

O Bloco IV trata-se de informação sobre óbitos fetais e por isso não entraremos em detalhes neste curso.

O Bloco V tem especial importância, pois nesse são coletadas as informações sobre as causas do óbito. A primeira parte desse bloco destina-se a identificar se o falecido teve assistência médica durante a doença que ocasionou a morte e quais procedimentos foram realizados.

Em seguida são registradas as causas do óbito. As causas de óbito são divididas em duas partes, a parte I compreende dos eventos que ocorreram diretamente associados ao óbito, sendo registrada a causa básica na última linha da primeira parte (exemplo, linha D), e as conseqüências desse estado de morbidade nas anteriores. Na parte II o médico pode preencher com informações que contribuíram indiretamente para a morte.

O Bloco VI destina-se a colher informações sobre o médico que assina a Declaração de Óbito e contém sete campos. Messe bloco pode-se saber se o indivíduo teve assistência médica na doença que o levou ao óbito, informação importante para os serviços de saúde.

O Bloco VII refere-se aos óbitos por causas não naturais, denominadas causas externas. Este campo destina-se ao registro de informações de mortes violentas ou acidentais. Nele registra-se o tipo de óbito; se foi acidental homicídio ou suicídio.

Em seguida a imagem de uma declaração de óbito completa:

 

Tabela 1
Proporção de óbitos de idosos (60 anos ou mais).
Regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro, 1996, 2000, 2004 e 2012.

 

Tabela 2
Proporção e taxa de óbitos de idoso (60 anos ou mais) por causa
Rio de Janeiro, 1996, 2000, 2004, 2008 e 2012

Fonte: SIM

Compressão da Mortalidade é uma das consequências do envelhecimento populacional e refere-se ao fenômeno pela menos variabilidade da idade dos óbitos que se resulta na maior concentração de óbitos nas faixas etárias maia avançadas.

Em todas as regiões de saúde do estado do Rio de Janeiro a proporção de óbitos de idosos cresceu nos anos apresentados, chegando a mais de 50% dos óbitos em 2012, destaca-se a região Noroente com cerca de 70% do óbitos de idosos (tabela 1). Esse é um resultado do envelhecimento da populacional do qual denomina-se compressão da mortalidade*. As principais causas de óbito de idosos, em todos os anos, foram, respectivamente, doenças do aparelho circulatório, Neoplasias (câncer) e doenças do aparelho respiratório, essas três causas juntos corresponderam a mais de 60% das mortes de idosos no estado do Rio de Janeiro e apresentam as maiores taxas, ou seja, maior risco de morte por essas doenças (tabela 2).

 

Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

O Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) registrar informações de internações de todos os hospitais da rede do SUS, seja ele privado conveniado, filantrópico ou público municipal, estadual e federal.

Vale ressaltar que o SIH/SUS não é um sistema universal, como o SIM, pois ele só registra internações e procedimentos pagos pelo SUS. Entretanto, pode-se dizer que o  sistema tem ampla cobertura nacional, uma vez que abrange cerca de 70% da rede hospitalar do país, permitindo assim que seja utilizado para análise da morbidade hospitalar da população brasileira.

O SIH/SUS foi concebido para ser um sistema de pagamentos de internações e para instrumentalizar ações de controle e auditoria. Apesar disso, cada vez mais as informações sobre a produção de serviços, por ele aportada, vêm sendo utilizadas para outras finalidades, por pesquisadores e gestores em saúde. Este fato explica-se não apenas pelo grande banco de dados disponível para acesso público, como também pela riqueza dos registros individuais, que associam procedimentos a perfil dos pacientes. A classificação Internacional de doenças, a CID, é utilizada no campo diagnóstico, permitindo, quando bem preenchida, a sua utilização com finalidades epidemiológicas. A informações do SIH estão disponíveis mensalmente no site do DATASUS, há uma diferença de alguns meses devido o processo de agregação das autorizações de internação hospitalar de todo o país.

O documento de coleta de dados é a AIH (Autorização de Internação Hospitalar) que é utilizada em toda a rede própria, filantrópica e privada conveniada. Existem dois tipos de AIH: a AIH do tipo 1, emitida no início da internação do paciente, e a AIH do tipo 5, ou de continuidade, utilizada quando a internação se prolonga além do tempo permitido pela AIH 1 que são de 45 dias, esta tem duração máxima de 30 dias e podem ser emitidas quantas forem necessárias. A AIH do tipo 1 serve de matriz para as demais AIH do tipo 5. Dessa forma, o número de internações não é igual ao número de AIH emitidas, pois várias AIHs podem se referir a uma mesma internação que se prolongou. Costuma-se calcular o número de internações pela AIH do tipo 1, pois esta representa o início da internação.

O SIH/SUS é um sistema mais complexo para a análise do que o SIM. Enquanto que o óbito é um evento único, pois cada pessoa só morrerá uma vez e assim será gerado apenas uma DO, a internação pode acontecer várias vezes com uma mesma pessoa. Temos que ter cuidado em diferenciar AIH de internações.

O SIH-SUS é um sistema totalmente informatizado por meio de um software onde são coleta mais de cinqüenta variáveis relacionadas às internação. Entre elas estão as informações sobre o paciente (nome, endereço, data de nascimento, sexo), os procedimentos solicitados e autorizados (procedimento clínico, cirúrgico, obstétrico, diagnóstico e terapêutico, consultas médicas), data da internação, data da saída, diagnósticos principal e secundário (causas de internação classificadas pela CID) e dados sobre o hospital.

O sistema é totalmente informatizado, desde a entrada de dados até a geração de relatórios, o que possibilita agilidade no acesso à base de dados.

Podemos apontar algumas limitações importantes do SIH-SUS relacionadas tanto à qualidade da informação quanto aos limites da própria estrutura do sistema. O problema de qualidade dos dados é frequentemente associado à decorrência de fraudes e manipulações pelos prestadores de serviços. Embora existam algumas rotinas de tratamento de erros e com a obrigatoriedade do preenchimento de alguns campos, estas rotinas não abrangem todo o escopo das variáveis, levando provavelmente ao preenchimento heterogêneo dos diferentes campos.

Existem ainda as limitações referentes às características do sistema, entre elas ressaltamos a impossibilidade de identificar reinternações, o que no caso da pessoa idosa seria interessante sabermos quantas internações uma mesma pessoa sofre em um determinado período. Outra importante limitação refere-se à abrangência do sistema, o SIH-SUS não registra informação sobre internações que aconteceram no sistema privado e não foram financiadas pelo SUS. Aproximadamente 30% das internações de todo o país deixam de serem contabilizadas.

Tabela 3
Proporção de internações de idosos (60 anos ou mais)
Regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro, 2008-2012

Fonte: SIH/SUS

Para conhecer em mais detalhes do SIAB consulte seu o site http://www2.datasus.gov.br/SIAB/siab/downloads/manual.pdf

Tabela 4
Proporção e taxa de internações de idosos (60 anos ou mais) por causa
Rio de Janeiro, 2008-2012

Fonte: SIH/SUS

As internações de idosos corresponderam 24% a 36% das internações nas diferentes regiões de saúde em todos os anos apresentados na tabela 3. As principais causas de internações no estado do Rio de Janeiro são, respectivamente, doenças do aparelho circulatório, Neoplasias (câncer) e doenças do aparelho respiratório e apresentam as maiores taxas, ou seja, maior risco de morte por essas doenças (tabela 4).

 

Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB)

O SIAB foi desenvolvido, em 1998, como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, mais especificamente para uso do então Programa Saúde da Família, hoje denominado Estratégia de Saúde da Família.

Entre suas características, destacamos:

• micro-espacialização de problemas de saúde e de avaliação de intervenções;
• utilização mais ágil e oportuna da informação;
• produção de indicadores capazes de cobrir todo o ciclo de organização das ações de saúde a partir da identificação de problemas;
• consolidação progressiva da informação, partindo de níveis menos agregados para mais agregados.

A equipe de saúde é o público alvo do sistema, ela mesma alimenta e ela mesma pode usar os dados gerados, por meio de relatórios, no processo de planejamento de ações.

Diferente do SIM e do SIH-SUS, o SIAB tem diversos instrumentos de coleta de dados. Os documentos utilizados para coleta de informação são chamados de Fichas, a partir das fichas o sistema é alimentado digitalmente pelas equipes de saúde. A periodicidade do sistema também depende do forma que os profissionais de saúde alimentam o sistema, a ficha A por exemplo, é preenchida no momento do cadastramento da família, mas as demais são abertas quando necessárias para acompanhamento específico de determinado desfecho em saúde.

Existem 8 tipos de fichas diferentes, são elas:

• Ficha A - cadastramento das famílias: inclui dados referentes às condições do domicílio e de saneamento, situação de saúde dos membros da família, dados socioeconômicos e dados sobre uso de serviços de saúde;
• Ficha B-GES - acompanhamento de gestantes: cadastra e acompanha mensalmente o estado de saúde das gestantes. Nela são coletados dados de identificação da gestante, fatores de risco existentes, previsão de parto, e resultado da gestação, datas das consultas de puerpério;
• Ficha B-HA - acompanhamento de hipertensos: destina-se ao cadastro e acompanhamento de pessoas com hipertensão arterial. São coletadas informações periódicas sobre o estado de saúde do paciente incluindo informações sobre sua dieta, uso de tabaco, uso de medicamento, prática de atividade física, pressão arterial entre outras.
• Ficha B-DIA - acompanhamento de diabéticos: destina-se ao acompanhamento de pessoas com diabetes. É similar à ficha destinada a hipertensos, na qual se coleta informação da situação de saúde e fatores de risco, associados a diabetes, o uso de medicamentos específicos, como, por exemplo, a insulina.
• Ficha B-TB - acompanhamento de pacientes com tuberculose: assim como as fichas HA e DIA, esta ficha destina-se à identificação e acompanhamento do tratamento de pacientes com tuberculose. Nestas fichas são anotados os resultados de exames específicos, como o de escarro, e reações adversas aos medicamentos.
• Ficha B-HAN - acompanhamento de pacientes com hanseníase: esta ficha destina-se à identificação e monitoramento de pacientes com hanseníase,  os dados coletados são similares aos contidos nas demais fichas.
• Ficha C (Cartão da Criança)- acompanhamento de crianças: é uma cópia do Cartão da Criança padronizado pelo Ministério da Saúde, utilizado pelos diversos serviços de Saúde nos municípios. Toda família que tenha uma criança menor de cinco anos, acompanhada por uma unidade de saúde deve possuir este Cartão. É ele que servirá como fonte básica dos dados que serão coletados pelos ACS. Nesta ficha são coletadas informações sobre as condições de nascimento, como peso, condições de nascimento, apagar entre outras.
• Ficha D - registro de atividades, procedimentos e notificações: destina-se ao registro diário das atividades e procedimentos realizados, além da notificação de algumas doenças ou condições que são objeto de acompanhamento sistemático. Esta ficha deve ser preenchida por todos os profissionais de saúde.

A partir das informações coletadas pelas equipes de saúde da família são gerados relatórios contendo diferentes tipos de informações de diferentes níveis de agregação. Esses relatórios são de acesso restrito às equipes de saúde.

Tipos de relatórios gerados pelo SIAB

Para utilização dos dados do SIAB para análise da situação de saúde da população, principalmente municipal, deve-se atentar para a cobertura do sistema. Por ter uma cobertura extremamente variável, devido à implantação heterogênea no decorrer do tempo, o sistema não é confiável em todas os municípios do Brasil. Quanto menor for a cobertura do ESF os dados do SIAB serão menos representativos da situação de saúde da população.

Gráfico 1

A proporção de idosos cadastrados na ESF aumentou nos últimos 5 anos cerca de 30%. Quando comparamos a cobertura do ESF do Rio de Janeiro com toda a região sudeste e o Brasil observa-se que ainda é bem inferior.

 

Sistema de Informação sobre Agravos Notificação (SINAN)

O SINAN tem o objetivo de notificar de casos de doenças para o monitoramento e controle das doenças transmissíveis.

No Brasil, a primeira iniciativa para criar um sistema de informação sobre notificações de agravos deu-se no início do século XX, influenciada, principalmente, pelas campanhas vacinais e programas de controle da malária, febre amarela e, posteriormente, a combate à poliomielite.

 O SINAN é alimentado pela Ficha Individual de Notificação (FIN) é preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente quando da suspeita da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal.

Nas últimas décadas do século XX, os avanços dos recursos computacionais permitiram a criação de um sistema nacional de informação sobre agravos de notificação. O Cenepi, Centro Nacional de Epidemiologia pertencente à FUNASA, ficou responsável por desenvolver o Sistema de Informação Agravos de Notificação - SINAN.

O desenvolvimento do SINAN iniciou-se em 1990 e sua implantação se deu a partir de 1993 em todo território nacional, tendo como objetivo padronizar e racionalizar o processo de coleta e processamento de dados referentes a doenças e agravos de notificação compulsória, fornecendo informações sobre o perfil de morbidade da população brasileira.

Assim como o SIM, também o SINAN possui caráter universal, e responde a uma imposição legal sobre a obrigatoriedade de notificação de algumas doenças e agravos. Esse sistema é alimentado pela ficha de notificação de agravos e pela investigação desses agravos. Existe uma lista básica a ser usada em todo o Brasil, mas cada Estado ou município pode incluir novos agravos que devem ser notificados. No quadro abaixo, estão listadas as doenças de notificação compulsória para todo o país.

Atendimento antirrábico	Febre Tifóide
Botulismo	Hanseníase
Carbúnculo ou Antraz	Hantavirose
Coqueluche	Varíola
Cólera	Hepatites Virais
Dengue	Inflenza humana por novo subtipo
Difteria	Intoxicações Exógenas
Doença de Creutzfeldt-Jakob	Leishmaniose Tegumentar Americana
Doença Meningocócica e outras Meningites	Leishmaniose Visceral
Doenças de Chagas Aguda	Leptospirose
Esquistossomose	Malária
Eventos Adversos Pós-Vacinação	Paralisia Flácida Aguda
Febre Amarela	Peste
Febre de Nilo Ocidental	Poliomielite
Raiva Humana	Sífilis Congênita
Rubéola	Sífilis em gestante
Sarampo	Acidentes com animais peçonhentos
Sífilis Adquirida	Tétano
Síndrome da Rubéola congênita	Tuberculose
Febre Maculosa	Tularemia
HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical
Violência doméstica, sexual e /ou outra violência
Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao Coronavírus (SARS-CoV)
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS

Fonte: Portaria GM/MS nº 104, de 25 de janeiro de 2011

A subnotificação dos agravos, principalmente daqueles assistidos na rede privada (não vinculada ao SUS), é um dos problemas verificados no sistema, gerando informações limitadas para o planejamento e a execução das ações de saúde.

Tabela 5

Fonte: Ministério da Saúde/SVS/Programa Nacional de DST/Aids

Observa-se ligeiro aumento nata taxa de incidência de Aids entre os idosos, destaca-se a aumento mais acentuado entre as mulheres e certa constância entre os homens.

 

Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

O Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) foi implantado nacionalmente no início da década de noventa, visando ao registro dos atendimentos realizados no âmbito ambulatorial. Desde sua implantação tem como finalidade registrar os atendimentos, procedimentos e tratamentos realizados em cada estabelecimento de saúde no âmbito ambulatorial.

O sistema é totalmente informatizado, nele são registrados dados de identificação da unidade de saúde e os procedimentos adotados (consulta, exames e especialidade, médica ou não médica). Entretanto não são registrados e armazenados os dados individuais de atendimento, impossibilitando a avaliação da assistência prestada a cada paciente, ao contrário do SIH/SUS. O SIA é um sistema sobre a produção de serviços do SUS, a partir dele podemos calcular indicadores sobre a produção do SUS.

As informações produzidas pelo SIA/SUS se referem unicamente às unidades de saúde vinculadas ao SUS. Seu processamento ocorre de forma descentralizada, ou seja, os gestores de cada estado e município podem cadastrar programar, processar a produção e efetivar o pagamento aos prestadores do SUS.

Gráfico 3

No município de Duque de Caxias, assim como no estado do Rio de Janeiro, menos de 7% da população que necessita de medicamento de Alzhiemer recebem este pelo SUS. Os valores para região sudeste e todo o Brasil são maior que no estado do Rio de Janeiro chagando.

Consulte o site do Programa Nacional de Vacinação para mais informações: http://pni.datasus.gov.br/index.asp

Para mais detalhes consulte o manual do SAI/SUS http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Manual_Operacional_SIA_20...

 

Sistema de Informação do Programa de Imunização

O Sistema oferece, na sua página eletrônica, o número de vacinados e a cobertura vacinal por faixa etária ou grupo de risco. A cobertura é calculada pela razão entre o número de vacinados sobre o quantitativo populacional.

O objetivo do SI-PNI é possibilitar aos gestores envolvidos no Programa Nacional de Vacinação – PNI uma avaliação à eficiência do programa. O sistema contabiliza o número de imunos aplicados (doses de vacina).

O sistema permite também o controle dos estoques de imunos (vacinas) necessário aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição.

A vacinação da população idosa contra a gripe faz parte da Política Nacional de Imunização desde 1999, por meio do SI-PINI é possível monitorar e avaliar os resultados desse programa. No ano de 2012 o PNI aplicou cerca de 16 milhões de doses de vacinas contra a gripe em idosos, vacinando assim em torno de 80% dos idosos brasileiros.

O gráfico apresenta a cobertura vacinal nos municípios que compõem a regional e saúde metropolitana I. Observamos que em média os municípios apresentam cobertura em tornos de 80%. Salienta-se que os municípios de Japeri e Nilópolis apresentam mais de 100% de coberto, o que pode ser explicado por falha na contagem das doses aplicadas ou esse município podem ter vacinados idoso não residente.

DISPONIBILDIADE?

 

Sistema de Informação sobre Nascido Vivo (SINASC)

O Sistema de Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado a partir de 1990, de forma gradual, permitindo conhecer as condições de nascimento no país e alcançando cobertura nacional em 1993. O SINASC é baseado na Declaração de Nascido Vivo (DN). A DN deve ser preenchida para todo nascido vivo no país. Nela estão contidas tanto informações da mãe quanto do nascido vivo. Não iremos aprofundar a análise deste importante sistema de informação tendo em vista que ele não contém informações sobre a população idosa, nosso objeto de estudo.

O quadro a seguir, resume as principais características dos sistemas de informação.

Características dos Principais Sistemas de Informações em Saúde.

Sistema de Informação em Saúde	SIM	SINASC	SINAN	SIH / SUS	SIA / SUS	SIAB*
Unidade de registro	Óbitos	Nascidos Vivos	Agravos Notificáveis	Internações Hospitalares pagas pelo SUS.	Atendimentos Ambulatoriais pagos pelo SUS	Família/ Indivíduos cadastrados
Unidade territorial mínima de referência**	Município	Município	Município	Município	Município	Microárea
Documento de registro de dados	Declaração de Óbito	Declaração de Nascido Vivo	Fichas Individuais de Notificação e de Investigação	Autorização de Internação Hospitalar	Boletim de Serviços Produzidos	Fichas A, B, C e D
Atualização nacional	Anual	Anual	Mensal	Mensal	Mensal	Mensal
Utilização	Vigilância Planejamento Avaliação	Vigilância Planejamento Avaliação	Vigilância Planejamento Avaliação	Vigilância Planejamento Avaliação Controle Auditoria	Planejamento Avaliação Controle Auditoria	Vigilância Planejamento Avaliação
Principais Indicadores para Análise da Situação de Saúde	Mortalidade Geral Mortalidade Proporcional por causa ou faixa etária Mortalidade Infantil Mortalidade Materna	Proporção de NV de baixo peso Proporção de NV prematuros Proporção de NV de mães adolescentes	Taxa de incidência de agravos Taxa de prevalência de agravos Taxa de letalidade de agravos	Frequência de Internações Frequência das causas de internação	Frequência de Atendimentos Ambulatoriais Frequência de Procedimen-tos	Condições de moradia e saneamento. Frequência de Atendimentos Ambulatoriais. Prevalência de agravos como hipertensão (HAS), diabetes, Tuberculose e Hanseníase.

* É um sistema que não possui abrangência nacional, disponibiliza informações sobre municípios onde há PACS/PSF.
** Na DO, DN e AIH, existe o endereço de residência do indivíduo a partir do qual as informações no nível local são agregadas. Cada município pode agregar em níveis superiores (por exemplo: bairro, distrito de saúde, região administrativa) e no SIAB por microregião.

 

Outras fontes de informação: inquéritos e pesquisas em saúde

Além das informações dos Sistemas de Informação em Saúde, existem diversas bases de dados que possuem informações sobre a população e sua condição de saúde. Destacaremos alguns deles a seguir.

O Instituto Brasileira de Geografia e Estatística, o IBGE, é a instituição oficial responsável pela produção de dados e informações do país. O objetivo desta instituição é atender às necessidades de informação dos mais diversos segmentos da sociedade civil, assim como os órgãos das esferas governamentais. Par conhecer melhor o trabalho desta instituição acesse http://www.ibge.gov.br

Como objetivo de monitorar a frequência e a distribuição de fatores de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e contribuir para a formulação de políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, o Ministério da Saúde realiza a pesquisa chamada Vigitel. Este inquérito consiste de entrevistas telefônicas realizadas com uma mostra da população adulta nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Deste 2006, o Vigitel compõe o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco de DCNT do Ministério da Saúde e, conjuntamente com outros inquéritos, como os domiciliares, e em populações escolares, vem ampliando o conhecimento sobre as DCNT no país. Com isto, o Ministério da Saúde cumpre a tarefa de monitorar os principais determinantes das DCNT em adultos no Brasil, contribuindo para a formulação de políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

O Ministério da Saúde desde 2013 elabora a  Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). Esta pesquisa de base domiciliar, de âmbito nacional, é realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Faz parte do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD) do IBGE (SIPD, 2007) e tem uma periodicidade de 5 anos.

Para conhecer em mais detalhes o Suplemento Saúde da PNAD leia o artigo TRAVASSOS, Claudia; VIACAVA, Francisco and LAGUARDIA, Josué. Os Suplementos Saúde na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) no Brasil  Rev. bras. epidemiol.[online]. 2008, vol.11, suppl.1, pp. 98-112. ISSN 1415-790X. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rbepid/v11s1/09.pdf

O inquérito é composto por três questionários: o domiciliar, referente às características do domicílio, nos moldes do censo demográfico e da PNAD; o relativo a todos os moradores do domicílio, que dará continuidade ao Suplemento Saúde da PNAD; e o individual, respondido por um morador de 18 anos e mais do domicílio, selecionado com equiprobabilidade entre todos os residentes elegíveis, com enfoque às principais doenças crônicas não transmissíveis, aos estilos de vida, e ao acesso ao atendimento médico.

No morador adulto selecionado, são feitas aferições de peso, altura, circunferência da cintura e pressão arterial, bem como coleta de sangue para realização de exames laboratoriais para caracterizar o perfil lipídico, a glicemia e a creatinina plasmática. Uma coleta de urina é feita visando obter dados de função renal e consumo de sal. Os exames laboratoriais são feitos em uma subamostra de 25% dos setores censitários selecionados no plano de amostragem. Se consentido, as amostras de sangue são armazenadas, sem identificação dos sujeitos, para criação de soroteca.

Os Censos demográficos, por exemplo, são importantes fontes de informações no âmbito social e demográfico. A partir das informações do Censo, que são coletadas decenalmente, é possível fazer um “retrato” do país inteiro, onde mostra o perfil da população e as características de seus domicílios, ou seja, o Censo mostra como somos, onde estamos e como vivemos.

RIPSA – Rede Interagencial de Informações para a Saúde Congrega instituições responsáveis por informação em saúde no Brasil, com o objetivo de produzir subsídios para políticas públicas de saúde. Os produtos da Rede baseiam-se nos dados e informações gerados em parceria e referem-se tanto ao estado de saúde da população, quanto aos aspectos de natureza econômica e social que condicionam e influenciam a situação de saúde. (fonte: site RIPSA http://www.ripsa.org.br)

Saber a população por sexo e idade, por exemplo, é importante para o planejamento de ações em um território (uma cidade ou um bairro), se vivem muitas crianças e mulheres jovens, as demandas de saúde serão maiores para serviços de atenção à saúde materno-infantil. Caso existam mais idosos na população a demanda por serviços de saúde para controle das doenças crônicas e manutenção da capacidade funcional serão mais procurados. Além disso, para o cálculo de muitos indicadores de saúde é fundamental sabermos a população residente em um determinado espaço e tempo.

Anualmente, o IBGE realiza a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, que levanta informações sobre a habitação, rendimento e mão-de-obra, associadas a algumas características demográficas e de educação. Além dos temas fixos em cada ano, a PNAD traz como suplemento um tema especifico. Nos últimos Suplementos de Saúde da PNAD, realizados em 1998, 2003 e 2008, são disponíveis informações sobre morbidade, financiamento em saúde, acesso e utilização de serviços de saúde. Por se tratar de uma pesquisa amostral, de porte bem menos que o Censo, tem abrangência restrita; não temos, por exemplo, informações municipais, apenas para grandes regiões metropolitanas, Unidades da Federação, grandes Regiões e país.

Outra pesquisa feita pelo IBGE relacionada à saúde é a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária - AMS, ela investiga todos os estabelecimentos de saúde existentes no País, independente se é público, filantrópico ou privado. Os dados da AMS revelam o perfil da capacidade instalada e da oferta de serviços de saúde no Brasil.

 

Qualidade das Fontes de informação

A qualidade das Fontes de informações em saúde está apoiada em dados válidos e confiáveis, coletados de forma adequada. Somente tendo como base dados confiáveis a informação gerada a partir de seu processamento será de qualidade.

A qualidade das fontes de informação é fundamental também para a correta avaliação do perfil epidemiológico de doenças e adequação das medidas de controle. Os principais indicadores de qualidade medem a disponibilidade da informação (garantia de acesso universal), oportunidade dos dados (medida do tempo entre o acontecimento e a divulgação da informação), relevância da informação coletada (potencialidade de uso para a tomada de decisões) e a cobertura do sistema de informação (quantidade de eventos que, embora tenham acontecido, não entraram no sistema).

Importante ressaltar que não existe consenso relativo aos critérios de avaliação da qualidade dos dados (Thiru et all, 2003). Como exemplo apresenta-se uma metodologia de avaliação baseada no trabalho de Romero e Cunha (2006) que procurou adaptar os critérios utilizados pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) num trabalho (CEPAL, 2003) direcionado à avaliação de dados censitários. Utilizaram-se cinco indicadores para avaliar a qualidade da base de dados e de suas variáveis.

O primeiro contempla o aspecto da acessibilidade, avaliando a disponibilidade dos dados (preço, meio físico ou eletrônico), o tipo de informação disponível (individual ou agregada), o local e o procedimento dos dados, o tempo de entrega após o pedido ao responsável e os formatos dos arquivos.

O segundo, denominado oportunidade, responde à questão do tempo entre a entrega dos resultados e o período de referência estabelecido para a disponibilidade dos dados ao usuário.

O terceiro indicador, a claridade metodológica, refere-se a instruções de coleta, manuais de preenchimento e documentação da base de dados, assim como a comparabilidade das variáveis com outras fontes de informação quanto a conceitos e definições. Considera-se como boa claridade metodológica a precisão dos conceitos e definições, como também a concordância entre os diferentes documentos referente a um sistema de informação.

O quarto critério, a incompletitude, assumindo a definição de diversos autores (Krieger et all, 2002; Gould, 1999; Hogan e Wagner, 1997), considera-se como a proporção de informação ausente ou ignoradas, ou seja, os campos em branco e os códigos atribuídos à informação ignorada especificada no manual de preenchimento.

O quinto critério para avaliação da qualidade das variáveis é a consistência, resultante da análise da plausibilidade dos resultados. Par avaliar a consistência é preciso verificar se a informação declarada de cada variável, como recomendado por Thiru et al (2003), apresenta coerência interna com os objetivos de cada variável do instrumento de coleta e se possui valores considerados como aceitáveis quando comparados com as regularidades empíricas de alguns indicadores estimados com outras bases de dados.

Além dessa há também a cobertura do sistema que refere-se ao alcance que o sistema tem. Por exemplo, o SIM é um sistema que pretende ser universal, ou seja, registrar informação de todos os óbitos ocorridos no Brasil. No entanto por motivos diversos nem sempre a cobertura de 100% é alcançada nas diferentes unidades da federação. Quanto maior a cobertura mais representativo os dados de um determinado sistema será.

Como exemplo, a seguir apresenta-se algumas características da qualidade do Sistema sobre mortalidade(SIM).

• Disponibilidade da informação: Podemos considerar que a disponibilidade da informação do SIM é adequada. Os dados estão disponíveis para acesso universal no site do DATASUS.
• Oportunidade dos dados: Os dados do SIM não são oportunos porque, geralmente, temos dois anos de defasagem entre o registro do óbito e a disponibilidade dessa informação.
• Claridade Metodológica: apresenta problemas quanto a homogeneidade do preenchimento das variáveis (categorias diferente, por exemplo, da categoria ignorado), problemas na definição e codificação de algumas variáveis (ex: ocupação) etc. (Romero e Cunha, 2006)
• Incompletitude: existe um alto grau de omissão de determinadas variáveis relacionadas às características sociodemográficas. (Romero e Cunha, 2006)
• Cobertura do sistema: a cobertura do SIM para o ano de 2004 foi de aproximadamente 90%. No Sul e Sudeste a cobertura já chegou a 100%, mas no Norte e nordeste o SIM cobre apenas 70% dos óbitos.

Nas tabelas a seguir apresentamos a incompletitude da variável cor e a proporção de causas mal definidas para óbitos de idosos ocorridos no Rio de Janeiro entre os anos de 2007 a 2011.

As causas mal definidas são causas não conhecidas de óbito, não se sabe exatamente qual foi o motivo do óbito. No Rio de Janeiro as causas mal definidas foram registradas em menos de 10% dos óbitos de idosos entre 2007 e 2011, nota-se progressiva redução desse tipo de registro na causa básica de óbito o que representa importante avança para melhoria da qualidade de declaração da causa de óbito. O mesmo pode ser visto na declaração da cor, a falta de informação é mínima, esta variável permite estudos sobre as possíveis desigualdades na mortalidade segundo cor da pele o que pode ser de grande utilidade para elaboração e politicas públicas.

AS FONTES DE DADOS NA SAÚDE O Sistema de Informação em Saúde (SIS), segundo a Oficina regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), é um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para organizar e operar os serviços de saúde e também para a investigação e planejamento tendo em vista o controle de doenças. A DISPONIBILIDADE DOS DADOS Poucos países latino-americanos contam com um Sistema de Informação em Saúde desagregados a nível local que possa ser consultado pela internet. O Brasil é uma das poucas excessões. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Panamericana da Saúde (OPS) são as instituições internacionais responsáveis pela geração e disponibilização da maior parte da informação sobre informação em saúde de países latino-americanos. Organización Panamericana de la Salud (OPS) “Estadísticas de Salud de las Américas. Edición 2006” http://www.paho.org/Spanish/DD/AIS/HSA2006.htm. Disponíveis online os capítulos do livro. Contém os dados de mortalidade de todos os anos-país recebidos depois da publicação da edição de2003 desta série. Inclui 45 anos-país de dados  de mortalidade codificados de acordo com a Nona Revisão (CIE-9) e 110 anos-país de acordo com a Décima Revisão (CIE-10). Esses dados se apresentam por grupos de causas segundo as listas OPS 6/61 (CIE-9) OPS 6/67 (CIE 10). Organización Panamericana de la Salud (OPS)  http://www.paho.org/Spanish/SHA/coredata/tabulator/newTabulator.htm “Base de Datos de Indicadores Básicos”. Compreende um conjunto de 108 indicadores para 48 países e territórios da Região das Américas de 1995-2005, dirigidos a proporcionar uma caracterização quantitativa de sua situação de saúde, os  quais podem ser consultados on-line. Organización Mundial de Salud (OMS) http://www.who.int/whosis/whostat2006/en/  “World Health Statistics 2006”. Apresenta informação recente (desde 1997) de 50 indicadores de Saúde dos 192 países membros da OMS. Inclui indicadores de saúde como  Anos de Vida Perdidos (AVP), como percentual do total da Expectativa de Vida por doenças transmissíveis, não transmissíveis e por acidentes. Organización Mundial de Salud (OMS). Tablas de Vida http://www.who.int/gho/mortality_burden_disease/life_tables/life_tables/en/ . Disponibiliza tabelas de vida para 199 países, segundo sexo e grupo quinquenal. O grupo etário é de 100 anos e mais. Organización Panamericana de la Salud (OPS) Encuesta Salud, Bienestar y Envejecimiento (SABE) http://nesstar.ssc.wisc.edu/webview/index.jsp  O objetivo primário do SABE foi avaliar o estado de saúde dos idosos de algumas cidades da Região: Buenos Aires, Bridgetown, La Habana, Montevideo, Santiago, Cidade do México e São Paulo. Censos en línea/ On line Census  http://www.eclac.cl/cgi-bin/getProd.asp?xml=/redatam/noticias/paginas/7/... LA maioria dos países latino-americanos incluíram perguntas sobre deficiências e incapacidades que podem ser consultadas com os microdados do Webserver de REDATAM+SP, desenvolvido pela CELADE- Divisão de População da CEPAL.

Os indicadores são medidas-síntese que contêm informações relevantes sobre determinados atributos e dimensões de uma atividade e podem ser usados como guia para monitorar e avaliar eventos (Ripsa, 2008). A construção de um indicador é um processo que pode variar desde a simples contagem direta de casos de determinada doença, até o cálculo de proporções, razões, taxas ou índices mais sofisticados, como por exemplo, a Esperança de Vida ao Nascer.

Para garantir a comparabilidade de territórios, grupos populacionais ou períodos de tempo, devemos padronizar de todas as fases de trabalho: coleta, armazenamento de dados, manipulação e análise, e deve ficar claro sua localização espacial, o intervalo de tempo a que se refere e sua abrangência.

A precisão de um indicador depende dos componentes utilizados na sua formulação e da qualidade da fonte de informação (Jannuzzi, 2009).

• Validade: avalia o grau de proximidade entre o conceito e a medida ou é a capacidade do indicador de medir o que se quer. Ex: a proporção de famílias com renda abaixo de um salário deve ser um indicador mais adequado para retratar o nível de pobreza de uma população que a renda média per capita.
• Confiabilidade: O indicador é confiável quando se tem boa qualidade dos dados usados em seu cálculo. Para avaliar a qualidade dos dados, podemos verificar:
  • Cobertura: o indicador possui boa cobertura quando é representativo da realidade que será analisada.
  • Incompletitude: vem da proporção de informação ignorada, ou seja, os campos em branco e os códigos atribuídos à informação ignorada.
• Sensibilidade: é a capacidade do indicador refletir mudanças quando as condições que afetam a dimensão de interesse se alteram. Ex: para avaliar o impacto das campanhas de vacinação de idosos contra gripe, a taxa de internação de idosos por gripe certamente é um indicador mais sensível do que a taxa de mortalidade de idosos por esta causa.
• Especificidade: é a capacidade do indicador refletir alterações ligadas às mudanças na dimensão de interesse. Diz respeito à associação entre as estatísticas utilizadas na sua construção. Se essa associação é pequena, o indicador não será específico para mostrar variações. Devemos prestar atenção na população que foi usada para cálculo.
• Relevância: a produção e uso do indicador são resultados da agenda de discussão política e social. Segundo definição da RIPSA, indicadores relevantes objetivam “responder a prioridades de saúde”.
• Comunicabilidade: relativo à sua facilidade de compreensão do indicador, tanto de seu método de cálculo, quanto de sua aplicação.
• Oportunidade: relacionado à questão do tempo entre a entrega dos resultados e o período de referência estabelecido para a disponibilidade dos dados ao usuário.
• Desagregabilidade: quando é possível construir o indicador se referindo a grupos e lugares diferentes.

Espera-se que os indicadores possam ser analisados com facilidade e que sejam compreensíveis pelos usuários da informação, contudo, na prática, os indicadores disponíveis não são tão fáceis assim de interpretar, e muito menos passíveis de reprodução, já que nem sempre há transparência em sua metodologia e construção. Enfim, nem sempre um indicador que reúna todas essas propriedades será passível de ser construído na escala que se necessita (Jannuzzi, 2005). Como exemplo disso temos os indicadores que tem como fonte de informação o Censo Demográfico, pois apesar de ser considerada uma fonte de dados confiável e válida, não possibilita o cálculo de indicadores oportunos, já que a periodicidade de realização deste inquérito é de 10 em 10 anos.

Um conjunto de indicadores, construídos com regularidade e alocados em um sistema dinâmico, tem o propósito de produzir evidência sobre a situação atual de uma população e suas tendências, e no caso dos indicadores de saúde, são instrumentos valiosos para a gestão e avaliação das condições de saúde, em todos os níveis, buscando identificar grupos com maiores necessidades, maior suscetibilidade a doenças ou para identificar áreas críticas (Carvalho et al, 1998; Weigelt, 2012).

Os indicadores de saúde podem ser agrupados de diferentes formas, mas para que sejam ferramentas úteis para a verificação da condição de saúde da população ou avaliação do desempenho do sistema de saúde, devem traduzir o contexto político, social e econômico daquele território.

A alocação dos indicadores que compõem o Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso (SISAP-Idoso) em dimensões é uma das maneiras que temos para avaliar aspectos diferentes relacionados à saúde. Esta divisão em dimensões segue a matriz conceitual de indicadores utilizados para a avaliação do desempenho dos sistemas de saúde, que pode ser melhor entendida no Capítulo “Como  entendemos a saúde dos idosos”.

A Sala de Situação de Saúde é outro exemplo de como trabalhar com indicadores em conjunto para apoiar processos decisórios. Serve tanto aos gestores de todos os níveis, possibilitando o monitoramento e avaliação de políticas e programas de saúde, como para subsidiar a decisão que a equipe da sala realiza e que culmina nas Unidades Básicas de Saúde, onde é gerado o dado primário. As decisões nesses níveis são determinantes para o processo de gestão do dado e da informação em saúde, e permite um processo dinâmico de planejamento, intervenção e avaliação (OPAS, 2010). A Sala de Situação é uma ferramenta que favorece o uso da informação em saúde facilitando sua análise e vinculando-a a gestão de governo, sendo de fácil acesso já que seu conteúdo é disponível de maneira livre na Internet (www.saude.gov.br/saladesituacao).

Além da evolução técnica na organização de bases de dados e dos recursos computacionais através da internet - que disponibiliza informações rápidas, atuais e trocas de experiências e serviços -, a facilidade no acesso às informações de saúde contribui para o planejamento de políticas e prioridades ajustadas às reais necessidades da população.  Entretanto, a elaboração e o cálculo de indicadores de saúde só são possíveis na medida em que se dispõe de fontes de dados disponíveis.

No Brasil, as informações de saúde são disponibilizadas, de forma livre, no site do Departamento de Informática do SUS – Datasus (www.datasus.gov.br). Nele estão as informações dos principais Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, como por exemplo, as informações de óbitos do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM. Poucos países latino-americanos contam com sistemas de informação em saúde desagregados a nível local e com dados disponíveis na Internet, sendo o Brasil uma das poucas exceções.

A Organização Mundial da Saúde – OMS (www.who.int/es/) e a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (www.opas.org.br) são as instituições internacionais responsáveis pela geração e disponibilidade de informação de saúde dos países das Américas buscando melhorar suas condições de saúde. O acesso a informações de saúde do outros países possibilita comparações no nível nacional.

Tipos de indicadores

Os indicadores são medidas relativas e estão sempre referidos a uma população específica e a um intervalo de tempo determinado; correspondem a frações que expressam a relação entre dois eventos. Estas frações costumam ser chamadas, segundo diferentes autores ou circunstâncias, de taxas, proporções, razões ou coeficientes, podendo ser expressos em valores absolutos ou relativos.

Valores absolutos

Os números absolutos, também chamados valores ou números brutos, representam o que se obtém ao contar, diretamente, uma série de eventos da mesma natureza. Ainda que esses números absolutos sirvam para algum tipo de avaliação, não medem a força ou risco de ocorrência de determinado evento.

Estes valores podem ser considerados indicadores, à medida que se comparam valores iguais, maiores ou menores a ele, tendo seu significado limitado ao tempo e à população considerada.

Pelo fato dos valores absolutos não permitirem a comparação de medidas de mortalidade ou de morbidade de diferentes populações (ou da mesma população em diferentes momentos), os números absolutos dos indicadores precisam ser transformados em valores relativos.

Exemplo: No estado do Rio de Janeiro 28397 idosos morreram por doenças do aparelho circulatório.

 

Valores relativos

Número relativo é o resultado de comparações que se estabelecem entre números absolutos e têm por finalidade realçar ou facilitar as comparações entre quantidades. Os indicadores de saúde são medidas relativas de mortalidade e de morbidade, que estão sempre referidos a uma população específica e a um intervalo de tempo determinado; correspondem a frações, que se traduzem, em geral, por meio de razões, proporções, índices, coeficientes e taxas.Aula5_img1.png

• Razão

Uma razão é a relação entre dois números, onde o numerador e o denominador são elementos de mesma natureza e mesma dimensão, mas são de grupos excludentes, ou seja, o numerador não está incluído no denominador. A razão mede a relação entre eventos.

 

• Proporção

A Proporção é a relação entre a freqüência absoluta de determinado evento e o total de eventos da mesma natureza ocorridos na população e no período considerado. Os casos incluídos no numerador são também subconjuntos do denominador, mas não expressam risco. São usualmente apresentadas na forma de percentagens (x100).

• Índice

Os Índices são medidas freqüentemente usadas para comparar grupos de dados relacionados entre si, sendo possível avaliar as variações ocorridas ao longo do tempo e as diferenças entre os lugares. Eles não se constituem em medida alguma, mas são indicadores de comportamento ou de tendência de uma ou mais variáveis componentes de um fenômeno.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a tabela de IMC para idosos é diferente da tabela de IMC dos adultos. Após os 65 anos as pessoas costumam perder massa óssea, muscular e o corpo passa a acumular mais gordura. Isso faz com que o IMC vá aumentando aos poucos. Também há diferença nos limites quando se considera o sexo dos idosos.

TABELA  -  IMC para idosos (65 anos ou mais)

Fonte: BUSCAR

• Coeficientes ou Taxas

Os Coeficientes ou Taxas são razões entre o número de ocorrências de um evento e o número total (número de ocorrências e número de não ocorrências). Representam o “risco” de determinado evento ocorrer na população (que pode ser a população do país, estado, município, população de nascidos vivos, de mulheres, etc.). No numerador ficam os casos (doença, incapacidade, óbito, indivíduos com determinada característica etc. – é um subconjunto do denominador) e no denominador, a população sob risco (de adoecer, de se tornar incapacitado, de morrer etc).

Como costumam ser números pequenos (o denominador geralmente é muito maior do que o numerador), normalmente multiplicamos a fração por uma potência de 10 (10n), o que significa multiplicar o número 10 por ele mesmo várias vezes, a fim de facilitar a interpretação e entendimento do indicador.

 

Indicadores de saúde

Os indicadores de saúde revelam a situação de saúde (ou um aspecto dela) da população ou de um indivíduo; são formulados a partir de dados referenciados no tempo e espaço e pela sua forma de organização e apresentação, facilitam a análise e o olhar sobre a realidade, através de sua simples leitura ou através do acompanhamento dos dados no tempo.

O poder de dispor de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é condição essencial para a análise da situação de saúde. Os indicadores de saúde são parâmetros internacionalmente utilizados com o objetivo de avaliar as características da população, para fornecer subsídios para o planejamento de ações e para o acompanhamento temporal de diferentes grupos populacionais de um determinado local, num dado período de tempo. São medidas diretas que devem refletir o estado de saúde da população de um território.

Os indicadores de saúde expressam numericamente o estado da saúde de uma população, em um determinado momento. A comparação de indicadores de saúde de diferentes populações permite distinguir diferenças nos padrões de morbidade e de mortalidade, que refletem diferenças econômicas e sociais. Para conhecer os problemas de saúde em um território, precisamos ter informações sobre as pessoas atingidas, assim com outras informações que nos aproximem dos processos que os sustentam.

Quando construídos segundo critérios geográficos, ou geopolíticos, os indicadores de saúde tornam evidentes, de modo formal e claro, as desigualdades entre países, cidades ou regiões. Se as populações forem definidas em função do espaço social que os seus elementos ocupam, os indicadores permitirão evidenciar as desigualdades sociais entre grupos do mesmo espaço geográfico (CNDSS, 2008).

Além disso, podem ser classificados de várias maneiras, neste livro utilizaremos a divisão temática que segue a matriz conceitual de indicadores utilizados para a avaliação do desempenho dos sistemas de saúde, por ser de grande importância para o desenvolvimento de políticas e orientação de estratégias e planejamento de programas na área de saúde.

 

Indicadores determinantes da saúde

As informações sobre os determinantes da saúde possibilitam explicar a tendência da saúde de um grupo populacional específico e entender as diferenças das condições de saúde entre os diferentes grupos sociais que compõem uma determinada sociedade. São mensurados fatores ambientais, fatores socioeconômicos, características da comunidade e das famílias e fatores individuais.

• Contextuais e ambientais

Condições de moradia e do domicílio são estreitamente ligadas com o nível socioeconômico da população. Isso também se aplica em relação à cobertura e qualidade do saneamento básico (abastecimento de água, coleta de esgotos, de lixo e destinação das águas pluviais). Os indicadores ambientais são aqueles que mostram a relação entre o meio ambiente e as condições de saúde de uma determinada população.

Exemplo: Utilizamos o indicador de proporção com água encanada para avaliar a condição de moradia da população.

Proporção de pessoas que vivem em domicílios com água encanada Definição: Percentual de idosos de 60 anos ou mais que vivem em domicílios urbanos com água canalizada proveniente de rede geral. Interpretação: Mede a cobertura populacional de serviços de água encanada e expressa as condições socioeconômicas regionais e a priorização de políticas governamentais direcionadas ao desenvolvimento social. Método: (Número de idosos que vivem em domicílios com abastecimento de água / População total de idosos) x 100 Limitações: Os dados são fornecidos espontaneamente pelo informante, que pode ser seletivo nas suas declarações. Fontes: Censo Demográfico Anos: 2000 e 2010

Tabela 6

Fonte: SISAP

Na tabela estão representadas a proporção e domicílios com água encanada nos anos 2000 e 2010 para alguns municípios do Rio de Janeiro. Observa-se que dentro do estado do Rio de Janeiro os municípios apresentam diferenças quanto o abastecimento de águas nos domicílios, destaca-se Saquarema com a cerca de 46% e Volta Redonda com 98% dos domicílios com abastecimento de água encanada.

• Socioeconômicos e de Fragilidade social

São indicadores relacionados aos aspectos sociais e econômicos da população, considerados significantes para a formulação das estratégias municipais. A fragilidade social pode ser medida por nível de renda insuficiente, baixo nível de escolaridade e ausência de apoio social.

Exemplo: Uma forma de mostrar a ausência de apoio social aos idosos é medindo a quantidade de idosos que moram sozinhos, e essa é uma informação que pode ser encontrada analisando os dados dos Censos Demográficos.

Proporção de idosos que moram sozinhos Definição: Percentual de idosos de 60 anos ou mais que moram sozinhos. Interpretação: Estima o percentual de idosos do sexo feminino que moram sozinhos. Método: (Número de idosos do sexo feminino morando sozinho / População idosa) x 100 Fontes: Censo Demográfico Anos: 2000 e 2010

Gráfico 4

O município do Rio de Janeiro apresenta maior proporção de idosos morando sozinho quando comparado do Estado, a Região Sudeste e ao Brasil.

• Demográficos

Além da mortalidade, as grandes variáveis demográficas são a natalidade, a fecundidade e as migrações. Os indicadores mais usados são a esperança de vida ao nascer, fecundidade, natalidade, a estrutura etária e a distribuição por sexo da população. As grandes variáveis demográficas são a natalidade, a fecundidade, as migrações e a mortalidade. A simples divisão da população nas faixas etárias permite estimar demandas: em países com predomínio da população jovem, haverá maior procura por serviços de saúde materno-infantil, pré-natal e unidades de ensino fundamental; em países em que a população encontra-se envelhecida, haverá maior necessidade de serviços de atenção cardiovascular e medicamentos de uso contínuo, por exemplo.

Exemplo: Para exemplificar a interpretação de um indicador demográfico, utilizaremos o índice de envelhecimento populacional, observando sua evolução no tempo e sua distribuição segundo sexo.

Índice de envelhecimento da população Definição: Número de idosos de 60 anos ou mais, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Interpretação:    Razão entre os componentes etários extremos da população, representados por idosos e jovens. Valores elevados desse índice indicam que a transição demográfica encontra-se em estágio avançado. Método: (População de idosos de 60 anos ou mais / População com menos de 15 anos) x 100 Limitações: Eventuais falhas de cobertura na coleta direta de dados demográficos. Imprecisões inerentes à metodologia utilizada na elaboração de estimativas e projeções demográficas para períodos intercensitários. Imprecisões na declaração de idade por parte dos entrevistados nos levantamentos estatísticos. Projeções demográficas perdem precisão à medida que se distanciam do ano de partida utilizado no cálculo. Estimativas para um determinado ano estão sujeitas a correções decorrentes de novas informações demográficas. Fontes: Censo Demográfico 2000 e 2010 Anos: 2000 e 2010

Tabela  7
Índice de envelhecimento da população segundo sexo.
Rio de Janeiro, 2000 e 2010

Fonte: Censo Demográfico

Podemos observar o crescimento da população idosa com o aumento significativo deste indicador no período analisado em ambos os sexos e no total da população. Destaca-se que a população feminina está mais envelhecida que a masculina no estado.

• Comportamentais

Os indicadores comportamentais medem as atitudes, práticas, comportamentos bem como fatores biológicos individuais que podem influenciar a ocorrência de doenças e agravos à saúde.

Exemplo: Como exemplo de indicador comportamental, analisaremos a série temporal do indicador proporção de idosos com excesso de peso residentes no Rio de Janeiro no período 2008 a 2010.

Proporção de idosos com excesso de peso Definição: Percentual de idosos de 65 anos ou mais com excesso de peso. Interpretação: Estima o percentual de idosos com excesso de peso. Foi considerado com excesso de peso o indivíduo com Índice de Massa Corporal (IMC) ? 25 kg/m2 (WHO,2002), calculado a partir do peso em quilos dividido pelo quadrado da altura, ambos auto-referidos, conforme as questões: "O (a) senhor (a) sabe seu peso (mesmo que seja valor aproximado)?", "O (a) senhor (a) sabe sua altura?" Método: (Número de idosos com excesso de peso / Número de idosos entrevistados) x 100 Fontes: VIGITEL

Tabela 8
Proporção de idosos de 65 anos ou mais com excesso
de peso (auto-referido) segundo sexo
Rio de Janeiro, 2008-2010.

Fonte: Vigitel

Entre o ano 2008 e 2010 ouve aumento de idosos com excesso de peso, chegando a 555 da população idosos em 2010. Observa-se ainda que as  mulheres apresentam maior proporção de excesso de pesos que os homens em todos os anos.

 

Indicadores de condições de saúde

A mensuração do estado de saúde de uma população se faz, principalmente, através da observação de eventos que expressam a “não-saúde”: morte (mortalidade) e doença (morbidade). Assim, a quantidade de pessoas que morrem e a quantidade de pessoas que adoecem, em uma determinada população, durante um determinado período, são usadas como medida da saúde daquela população, naquele período.

• Bem-estar

Um índice de bem-estar, ou de qualidade de vida, é por excelência um indicador que busca agregar diferentes dimensões da realidade para que se perceba, de forma aproximada, as condições de vida de determinado grupo ou de toda a sociedade (Filho & Gomes, 2010). Não há uma teoria formal para a escolha das variáveis que devem compô-lo, entretanto, condições de educação, saúde e de domicílio, dentre outras, podem ser consideradas como indicativas de qualidade de vida alcançada por uma sociedade, estando positivamente correlacionadas com o nível de infra-estrutura disponível (hospitais, escolas, instituições de cultura, saneamento básico, transportes, comunicações), com o equilíbrio da dieta alimentar e com a existência de um sistema de proteção social eqüitativo e com uma boa cobertura.

Proporção de idosos que referem seu estado de saúde como muito bom ou bom Definição: Percentual de idosos de 60 anos ou mais que referem seu estado de saúde como muito bom ou bom. Interpretação: Indica uma auto classificação global do estado de saúde para a qual a pessoa considera, além de possíveis doenças de que é portadora, o impacto das patologias ou da ausência delas no seu bem-estar geral (físico, mental e social). As análises dos estudos mostram que este indicador está altamente correlacionado com medidas objetivas de morbidade e mortalidade. Método: (Número de idosos que referem seu estado de saúde como muito bom ou bom / População idosa) x 100 Fontes: PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)

Exemplo: A auto-avaliação da saúde é um dos indicadores mais usados em pesquisas com idosos, porque prediz a mortalidade e o declínio funcional, refletindo uma percepção do indivíduo que inclui as dimensões biológica, psicossocial e social.

Tabela
Proporção de idosos que referem seu estado de saúde como bom ou muito bom
Grandes Regiões, 1998, 2003 e 2008

Fonte: PNAD

Notamos através dos dados contidos na tabela o crescimento da proporção de idosos que referem seu estado de saúde como bom ou muito bom, com o passar dos anos em todas as regiões. Abaixo, vemos um gráfico que mostra a auto-avaliação de saúde dos idosos do Brasil em 2008, que mostra que apesar da melhora observada por região, a maioria (41%) dos idosos ainda considera sua saúde como regular.

• Estado funcional

Os indicadores de estado funcional medem as limitações no desempenho das funções corporais e na realização de atividades cotidianas típicas.

Proporção de idosos com alguma deficiência Definição: Percentual de idosos de 60 anos ou mais que declaram ter alguma das seguintes deficiências: deficiência mental permanente; deficiência física (tetraplegia, paraplegia ou hemiplegia permanente); deficiência física (falta de membro ou de parte dele: perna, braço, mão, pé ou dedo polegar); deficiência visual (incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de enxergar); deficiência auditiva (incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir); deficiência motora (incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas). Método: (Número de idosos que declaram ter alguma deficiência / População idosa) x 100 Fontes: Censo Demográfico 2000

Exemplo: As deficiências podem ter impacto na participação do idoso na sociedade, bem como serem fatores de risco para problemas de saúde mental, física e social. Abaixo mostramos a proporção da população idosa que declara ter algum tipo de deficiência, segundo região.

Tabela
Distribuição percentual dos idosos que declararam ter algum tipo de deficiência
Unidades da Federação da região sudeste, 2000 e 2010

Fonte: Censo

No 2000 cerca de 50% da população idosa apresentou algum deficiência, em todas a unidades da federação houve um aumento desse percentual, destacasse RJ e SP com os maiores aumentos, isso pose der explicado pelo aumento da população com ais de 75 anos da qual há maior prevalência de incapacidades físicas.

• Morbidade

A morbidade refere-se ao conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou determinadas doenças) num dado intervalo de tempo em uma determinada população. A morbidade mostra o comportamento das doenças e dos agravos à saúde.

Os indicadores de morbidade trazem a idéia da intensidade com que acontece uma doença numa população, medem a freqüência de ocorrência de casos novos e o predomínio dos casos existentes.

Taxa de internação de idosos por insuficiência cardíaca Definição: Número de internações hospitalares financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por insuficiência cardíaca (CID-10 I50) na população idosa de 60 anos ou mais, por 10 mil habitantes na mesma faixa etária e sexo, residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Interpretação: Estima o risco de internação por insuficiência cardíaca na população idosa de 60 anos ou mais e dimensiona a sua magnitude como problema de saúde pública. Método: (Número total de internações hospitalares de idosos pagas pelo SUS, por insuficiência cardíaca / População total de idosos) x 10000 Fontes: SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde)

Exemplo: A insuficiência cardíaca é uma das maiores causas de internação de idosos, abaixo temos sua distribuição segundo sexo e a comparação entre os valores encontrados em diferentes agregações geográficas (município, estado, região e país).

Tabela
Taxa de internação de idosos por insuficiência cardíaca, segundo sexo
Município do Rio de Janeiro, 2009 e 2010

Fonte: SIH/SUS

Houve uma diminuição das taxas, principalmente no sexo feminino. Segundo o gráfico abaixo, podemos verificar que a taxa de internação do município está bem abaixo das registradas nas outras áreas.

Gráfico
Taxa de internação de idosos por insuficiência cardíaca.Comparação
entre o Município do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro,
a Região Sudeste e o Brasil, 2009 e 2010

• Mortalidade

A mortalidade refere-se ao conjunto dos indivíduos que morreram num dado intervalo do tempo. Representa o risco ou probabilidade que qualquer pessoa na população poder vir a morrer. Diversas vezes temos que medir a ocorrência de doenças numa população através da contagem dos óbitos e para estudá-las corretamente estabelecemos uma relação com a população que está envolvida (Shibuya, 2006). Os indicadores de mortalidade são calculados pela taxas ou coeficientes de mortalidade. Representam o “peso” que os óbitos apresentam numa certa população.

Mortalidade proporcional por grupos de causas Definição: Distribuição percentual de óbitos por grupos de causas definidas, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Interpretação: Mede a participação relativa dos principais grupos de causas de morte no total de óbitos com causa definida. De modo geral, é influenciado pela participação de fatores que contribuem para aumentar ou diminuir determinadas causas, alterando a distribuição proporcional das demais: condições socioeconômicas, perfil demográfico, infra-estrutura de serviços públicos, acesso e qualidade dos serviços de saúde.    Método: (Número de óbitos de residentes por grupo de causas definidas/ Número total de óbitos de residentes) *100 Fontes: SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade)

As principais causas de óbito de idosos são, em todos os anos, foram, respectivamente, doenças do aparelho circulatório, Neoplasias (câncer) e doenças do aparelho respiratório, essas três causas juntos corresponderam a mais de 60% das mortes de idosos no estado do Rio de Janeiro e apresentam as maiores taxas, ou seja, maior risco de morte por essas doenças.

 

Indicadores de serviços de saúde

Estes indicadores são utilizados para avaliar o sistema de saúde através da mensuração da parte física dos estabelecimentos de saúde (como a quantidade de funcionários e o número de leitos disponíveis), analisando o esforço operacional de alocação de recursos humanos e financeiros para a produção de resultados que sejam satisfatórios para a obtenção de melhorias efetivas de bem-estar e saúde para a população.

• Efetividade

Os indicadores de efetividade medem o grau em que a assistência, os serviços e as ações de saúde atingem os resultados esperados. Compreende a análise das causas consideradas evitáveis de mortalidade e de internação.

Taxa de internação de idosos por causas evitáveis Definição: Número de internações de idosos por causas evitáveis, causas definidas como condições sensíveis à atenção primária, na população idosa de 60 a 74 anos, por 10 mil habitantes de mesma faixa etária, residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.O indicador de condições sensíveis à atenção primária, desenvolvido por Billings e colaboradores, representa um conjunto de problemas de saúde para os quais a efetiva ação da atenção primária diminuiria o risco de internações, tais como a prevenção de doenças, o diagnóstico e o tratamento precoce de patologias agudas e o controle e acompanhamento de patologias crônicas. A lista de causas sensíveis utilizada foi a estabelecida pelo Ministério da Saúde através da Portaria 221 da SAS/MS, 17/04/2008. Interpretação: Estima o risco de internações por causas evitáveis na população idosa de 60 a 74 anos e dimensiona a sua magnitude como problema de saúde pública. É um indicador de avaliação da efetividade. É um indicador indireto de avaliação da eficiência da atenção primária em saúde. Método: (Número total de internações hospitalares de idosos de 60 a 74 anos pagas pelo SUS, por causas evitáveis / População idosa de 60 a 74 anos) x 10000 Limitações: O uso das CSAP como instrumento de monitoramento da atenção básica requer que os dados sobre altas hospitalares sejam completos, que os diagnósticos registrados sejam confiáveis e que as condições selecionadas como sensíveis à atenção ambulatorial sejam válidas. Não são consideradas as internações em unidades hospitalares sem vínculo com o SUS. O indicador é influenciado pela contagem cumulativa de internações de um mesmo paciente, pela mesma causa, durante o período analisado. O sistema de informação utilizado pode não detectar inconsistências na classificação da causa de morbidade informada. Fontes: SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde)

Exemplo: A partir a análise de algumas causas de internações podemos avaliar se a atenção primária está atuando de forma efetiva. Algumas causas de internação são consideradas evitáveis por meio de uma adequada e oportuna intervenção da atenção primária, ou seja, altas taxas de internações por essas causas (indicador conhecido como internações por condições sensíveis a atenção primária) são resultados de um desempenho ruim da atenção primária em saúde.

A taxa de internação por condições sensíveis a atenção primária vem demonstrando redução nos últimos anos e, quando comparada a região sudeste e ao Brasil, apresentar taxas mais baixas. No entanto ainda são taxas elevadas quando comparadas a outras país, em especial, país europeus.

• Acesso aos serviços de saúde

São indicadores sobre a utilização dos meios oferecidos pelo setor público para atender às necessidades de saúde da população e Sobre a capacidade dos indivíduos de obter os serviços necessários no lugar e momento certo.

Cobertura da população idosa cadastrada na Estratégia de Saúde da Família (ESF) Definição: Percentual de idosos de 60 anos ou mais cadastrado na ESF em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Interpretação: Estima o percentual de idosos de 60 anos ou mais coberto pela ESF. O cadastramento das famílias e pessoas das áreas de abrangência do PACS/ESF é realizado no início dos trabalhos das equipes e atualizado anualmente ou sempre que necessário. Método: (Número de idosos cadastrados na ESF / População total de idosos) x 100 Limitações: O indicador pode conter duplicidade de cadastro, assim como sub-registros. Fontes: SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica)

Exemplo: A cobertura de idosos pela estratégia de saúde da família é um indicador importante para gestão em saúde, pois informa sobre quantos idosos tem acesso aos serviços básico de saúde e quando é preciso aumento de cobertura para atingir a totalidade de idosos.

A cobertura da estratégia saúde da família no Rio de Janeiro ainda é considerada baixa, no entanto observa-se aumento nos últimos anos.

• Adequação

Medem o grau com que os cuidados com a saúde prestados aos indivíduos estão baseados no conhecimento técnico-científico existente.

Exemplo: A adequação do cuidado prestado pelos hospitais ao idoso que sofrerem fratira de fêmur pode ser medido pelo número de dias que o idosos ficou internado, Estudos mostram que quanto mais dias o idosos ficar internado para realização de cirurgia aumenta significativamente a chance de ter sequelas e até mesmo ir a óbito.

Tempo médio de permanência hospitalar de pacientes idosos com fratura no quadril Definição: Número médio de dias de internação de idosos de 60 anos ou mais por fratura no quadril (CID-10 S72.0; S72.1; S72.2) Interpretação: Estima o tempo médio de permanência hospitalar de pacientes idosos com fratura no quadril. Um tempo de permanência muito longo aponta para uma inadequação do cuidado hospitalar. O tempo de permanência estimado é de 12 a 18 dias*. No Canadá, 7% dos idosos internados com fratura de quadril morrem até 30 dias após admissão. Método: Número de dias de internação por fratura no quadril de idosos com 60 anos ou mais / (Total de internações por fratura de colo do fêmur de idosos com 60 anos ou mais) Limitações: Pacientes com quadros mais graves da doença e presença de comorbidades podem permanecer hospitalizados por mais tempo. Entretanto, essa informação não está disponível ou apresenta baixa qualidade no SIH. O indicador não leva em consideração a natureza jurídica (público ou privado) das instituições hospitalares. Fontes: SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde)

O estado do Rio de Janeiro apresenta média de dias muito acima das medias da região sudeste e de todo o Brasil. Entretanto ainda está na faixa considerada adequada para atendimento da fratura de fêmur segundo parâmetros internacionais.

• Financiamento

São indicadores referentes às formas de financiamento dos serviços de saúde.

Exemplo: A partir desse indicador podemos avaliar quanto do financiamento em saúde está sendo gasto no setor público e privados. A partir dessa análise podemos estimar déficit ou excesso de financiamento em determinada área.

Participação do SUS no financiamento das pessoas que informaram internação. Definição:    Razão entre o número idosos que reportaram utilização de atendimento financiados pelo SUS e o número total idosos que reportaram utilização de atendimentos Interpretação:    Indica a participação do SUS no financiamento dos atendimentos utilizados Método:  (número de idosos que reportaram utilização atendimentos financiadas pelo SUS sem participação de plano de saúde, com ou sem gasto direto) / (número total de idosos que reportaram utilização de atendimentos) Limitações:    A partir de 2004 a PNAD ampliou sua cobertura para todo o Território Nacional, passando a agregar as informações das áreas rurais de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Fonte:    PNAD

Observa-se aumento da utilização do SUS para atendimento tanto no estado do Rio de Janeiro quanto na região sudeste e todo o Brasil. Isso pode ser explicado pela expansão dos serviços de saúde pública em especial da atenção primária a saúde.

O portal do Datasus (www.datasus.gov.br) disponibiliza grande variedade de bases de dados, informações e indicadores relevantes para a atuação de profissionais de saúde.

Acessando a página eletrônica do Datasus, você vai encontrar a tela mostrada na figura abaixo:

Clicando na Expressão Informações de Saúde (assinalada pela seta na figura acima), vamos encontrar a seguinte tela:

Ao clicar em cada uma das expressões sublinhas, encontraremos as seguintes informações:

Em Indicadores de Saúde se disponibiliza:

• Indicadores elaborados pela Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa);
• Indicadores municipais do Caderno de Informações de Saúde – versão de maio/2010;
• Indicadores do rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015 – Indicadores Regionais, Estaduais e Nacionais;
• Indicadores do rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015 – Indicadores Municipais;
• Indicadores de Saúde com Resultados Passíveis de Apuração Quadrimestral pelos Sistemas Nacionais de Informação – 2013;
• Indicadores de Transição Pacto pela Saúde e COAP – 2012;
• Indicadores do Pacto pela Saúde – 2010/2011;
• Indicadores do Pacto de Atenção Básica 2006.

Em Assistência à Saúde estão informações sobre:

• Internações hospitalares do SUS;
• Produção ambulatorial;
• Imunizações desde 1994;
• Atenção Básica – Saúde da Família desde 1998
•  Vigilância alimentar e nutricional.

Em Rede Assistencial pode-se consultar:

• Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
• Pesquisa Assistência Médico Sanitária de 1981, 1990, 1992, 1999 e 2002.

Em Epidemiológicas e Morbidade disponibiliza-se informações e indicadores sobre:

• Morbidade Hospitalar do SUS;
• Doenças de notificação como a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) e a Hanseníase;
• Estado nutricional obtido da informação da Atenção Básica e Programa Bolsa Família, bem como informação de outros agravos.

Tratamento e disponibilidade da informação em saúde: o Departamento de Informática do SUS – DATASUS

A partir dos primeiros anos da década de 90, com o desenvolvimento tecnológico do setor de micro-informática, nota-se um esforço importante por parte do Ministério da Saúde em divulgar e disseminar as informações dessas bases de dados a partir dos registros primários. Atualmente, muitas informações encontram-se disponíveis através da Internet na página eletrônica do DATASUS: http://www.datasus.gov.br.

A partir dos primeiros anos da década de 90, com o desenvolvimento tecnológico do setor de micro-informática, nota-se um esforço importante por parte do Ministério da Saúde em divulgar e disseminar as informações dessas bases de dados a partir dos registros primários. Atualmente, muitas informações encontram-se disponíveis através da Internet na página eletrônica do DATASUS: http://www.datasus.gov.br.

São competências do DATASUS:

I - fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas à manutenção e ao desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde;
II - desenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações necessárias às ações de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde;
III - manter o acervo das bases de dados necessários ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;
IV - assegurar aos gestores do SUS e aos órgãos congêneres o acesso aos serviços de tecnologia da informação e bases de dados mantidos pelo Ministério da Saúde;
V - definir programas de cooperação tecnológica com entidades de pesquisa e ensino para prospecção e transferência de tecnologia e metodologia no segmento de tecnologia da informação em saúde;
VI - apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na informatização das atividades do SUS. (Art 35 do Decreto Nº 7.530).

Por meio da página eletrônica podemos selecionar as informações que precisamos e ali mesmo gerar tabelas por diferentes níveis geográficos.

FIGURA  – Tela de tabulação do TABNET

Há também disponíveis Indicadores e Dados Básico para Saúde do Brasil (IDB) que consiste em uma seleção de indicadores considerados por especialistas da RIPSA como os principais indicadores para análise da situação de saúde da população.

FIGURA  – Tela de consulta aos indicadores do IDB no site do DATASUS

No site do DATASUS Podemos ainda baixar os arquivos completos de muitos sistemas como o SIM, SINASC, SIH e SIA.

FIGURA – Tela de download das principais bases de dados dos SIS.

Direitos são obrigações exigíveis frente ao Estado, que tem o dever de promove-los e protege-los. A Constituição Federal de 1988, inspirada nos parâmetros da social-democracia, pretende implantar um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Esta postura está em consonância com uma constituição que considera como fundamento do Estado e da própria sociedade a dignidade humana (art 1º, III, CF).

Com todo cuidado de nosso legislador constitucional em assegurar a criação de uma sociedade igual, digna e humana não é de espantar a importância atribuída em nossa Carta Magna ao direito à informação, considerado direito fundamental pelo art. 5º, incisos XIV, XXXIII e XXXIV, “b”. De fato, o direito à informação é condição sine qua non de todos os direitos sociais e políticos existentes, sendo um direito fundamental individual e coletivo que visa a instrumentalizar o exercício da cidadania.

Além disso, o direito à informação é um princípio básico do controle social, por meio do qual o povo exerce algum controle sobre a ação da Administração, elaborando, acompanhando ou monitorando as ações da gestão pública.

No conteúdo desse direito está inserido um leque de princípios legais que visam a assegurar que qualquer pessoa ou organização tenha acesso a dados sobre si mesma que tenham sido coletados e estejam armazenados em arquivos e bancos de dados governamentais e privados, além de informações públicas que disponham sobre o governo, a administração pública e o país, ressalvados o direito à privacidade, o sigilo comercial e os segredos governamentais previstos em lei.

A inclusão do direito à informação na Constituição Federal de 1988 entre os direitos fundamentais enumerados no art. 5° significa que o Estado brasileiro se compromete a não apenas disponibilizar, mas promover por todos os meios o acesso à informação no Brasil, tanto no aspecto individual quanto no coletivo.

A importância do direito à informação na vida de qualquer indivíduo pode ser percebida ao constatar que se trata de um direito reconhecido e consagrado por diversos instrumentos internacionais de direitos humanos como, por exemplo, o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o artigo 13 da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, o artigo 9° da Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos e o artigo 10° da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos.

O direito à informação em saúde é essencial para a efetivação da saúde como um direito de cidadania. No Brasil, quando se afirmou a saúde como um direito de cidadania, explicitou-se o direito à informação, educação e comunicação como inerentes ao direito à saúde. Essa visão foi ratificada com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que institui Sistema Único de Saúde (SUS), que, ao reconhecer a saúde como direito fundamental do ser humano, reconhece também o direito à informação como princípio de organização do SUS. Neste sentido está o art. 7º, V e VI:

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

(...)
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

A preocupação da Lei 8.080 com o acesso à informação não para por aí. O art. 15, inciso IV, estabelece que cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios organizar e coordenar o sistema de informação em saúde. E o art. 16, inciso XIV, por sua vez, define que compete aos Estados “acompanhar, avaliar e divulgar os seus indicadores de morbidade e mortalidade”.

Dessa maneira, podemos afirmar que desde a criação do SUS considerou-se a informação como dever do estado e direito do cidadão, entendendo-se a informação tanto individuais (do paciente sobre suas condições de saúde nos prontuários clínicos, incluindo diagnóstico, terapêutica, exames e prognóstico) como coletivas contidas nos sistemas de informação produzimos a partir de dados das fontes governamentais, como os dados sobre nascimentos, mortalidade e internações pelo SUS.

O direito à informação tem dois aspectos: o individual e o coletivo.

Sob o aspecto individual, a ênfase no direito à informação é essencial para os direitos de cidadania porque está diretamente ligado à autonomia decisória do indivíduo. Em saúde este ponto é ainda mais essencial, uma vez que neste caso estamos lidando diretamente com decisões que podem afetar a vida do indivíduo e das quais ele deve fazer parte.

A preservação da autonomia do idoso é um dos objetivos principais da Política Nacional do Idoso (art. 1º da Lei 8.842/94) e a apontada também como finalidade primordial da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Garantir a autonomia do idoso não significa apenas assegurar meios para a execução de tarefas cotidianas. As suas convicções pessoais merecem ser respeitadas e, desta forma, a sua participação ativa no processo de tomada de decisões sobre sua saúde (BARBOSA; OLIVEIRA: 2012).

Assim, todo e qualquer procedimento, seja considerado simples ou complexo por parte dos profissionais da saúde, necessita ser realizado com o consentimento livre e esclarecido do paciente, a partir de informações e esclarecimento do tipo de medicamento, indicação e modo como será administrado. Em consonância com os arts. 1º e 3º do Código Civil, este direito é garantido pelo Estatuto do Idoso (art. 17, CAPUT, da Lei 10.741/03):

Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável
Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I – pelo curador, quando o idoso for interditado;
II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Da mesma forma, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos garante que:
Artigo 6º
1. Qualquer intervenção médica de carácter preventivo, diagnóstico ou terapêutico só deve ser realizada com o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa em causa, com base em informação adequada. Quando apropriado, o consentimento deve ser expresso e a pessoa em causa pode retirá-lo a qualquer momento e por qualquer razão, sem que daí resulte para ela qualquer desvantagem ou prejuízo.

A ênfase no direito à informação quando ligado à liberdade de escolha do paciente está também presente na Carta dos direitos dos usuários da saúde - Portaria GM/MS 675 de 30 de março de 2006:

Segundo Princípio
É direito dos cidadãos ter atendimento resolutivo com qualidade, em função da natureza do agravo, com garantia de continuidade da atenção, sempre que necessário, tendo garantidos:
(...)
II. Informações sobre o seu estado de saúde, extensivas aos seus familiares e/ou acompanhantes, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível e adaptada à condição cultural, respeitados os limites éticos por parte da equipe de saúde sobre, entre outras:
(...)
e) riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas;

Terceiro Princípio
É direito dos cidadãos atendimento acolhedor na rede de serviços de saúde de forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa vivendo com deficiência, garantindo-lhes:
(...)
VI. A informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com sua condição clínica, considerando as evidências científicas e a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado na presença de testemunha.

Importante aqui notar a ênfase na existência de informação adequada disponível que permita ao paciente tomar sua decisão. Ou seja, cumprir os imperativos de autonomia do paciente e de liberdade de escolha do tratamento passa por garantir informações suficientes para que o idoso possa exercer seu direito à liberdade de escolha.

Para o acompanhamento deste aspecto do direito individual à informação, o gestor municipal poderia acompanhar a distribuição da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa (CASAPI). A CASAPI atua como instrumento de empoderamento do idoso porque é, antes de tudo, um instrumento de informação adequada ao idoso sobre sua própria saúde. Somente com informação adequada o idoso pode tomar livremente suas decisões. No entanto, esse indicador ainda não é acompanhado de forma sistemática e por isso não é mensurável.

Sob o aspecto coletivo, o acesso à informação pública é resguardado pela legislação brasileira. A Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/11) efetiva o direito ao acesso à informação garantido pela Constituição brasileira. De acordo com essa legislação, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados – que compõem documentos, arquivos, estatísticas – constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta.

De acordo com essa lei, é direito de todo cidadão ter acesso a ter acesso a informação primária, íntegra, autêntica e atualizada sobre a implementação, acompanhamento e resultado dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos. Ou seja, é direito do cidadão conhecer as políticas públicas e seu monitoramento.

Art. 7°.  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e
VII - informação relativa:
a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos;
b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

Considerando a importância do direito coletivo à informação e sua garantia de acesso por meio de lei, o Estado deve tomar medidas concretas para promover o acesso à informação em saúde, criando objetivos específicos estabelecidos em políticas públicas.

Políticas públicas são conjuntos de ações desencadeadas pelo Estado com o objetivo de garantir direitos para toda a população ou para parte dela. De modo geral, podemos entender políticas públicas como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer” para efetivar direitos garantidos em lei. Ou seja, são um conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do Poder Executivo frente a situações sociais problemáticas e que buscam resolvê-las ou torná-las manejáveis. No caso de políticas assumidas em compromissos escritos, podemos determinar maneiras para monitorar o desenvolvimento da política.

No caso do direito individual à informação em saúde, podemos apontar como objetivos específicos estabelecidos em política pública aqueles da Diretriz 3.6 da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

3.6. Divulgação e Informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para Profissionais de Saúde, Gestores e Usuários do SUS
As medidas a serem adotadas buscarão:
(...)
c) promover ações de informação e divulgação da atenção à saúde da pessoa idosa, respeitando as especificidades regionais e culturais do País e direcionadas aos trabalhadores, aos gestores, aos conselheiros de saúde, bem como aos docentes e discentes da área de saúde e à comunidade em geral;
d) apoiar e fortalecer ações inovadoras de informação e divulgação sobre a atenção à saúde da pessoa idosa em diferentes linguagens culturais;
e) identificar, articular e apoiar experiências de educação popular, informação e comunicação em atenção à saúde da pessoa idosa; e

Já a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) estabelece que “o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.” (art. 3°) Por este motivo é diretriz desta política o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento (art. 4°, VII). Mas a exigência não para na divulgação de informações para a população em geral, a necessidade de ampliação das informações sobre saúde do idoso se aplica principalmente aos próprios profissionais de saúde. Desta forma, também é diretriz da Política Nacional do Idoso a capacitação e reciclagem de recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços (art. 4°, V).

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) vai ainda mais longe. Ele coloca a capacitação de recursos humanos como condição da efetivação dos direitos à saúde e à vida, aos quais o idoso tem, de acordo com esta lei, prioridade (art. 3°, PU, VI). A necessidade de treinamento dos profissionais de saúde é reiterada ainda mais uma vez quando é posto que “As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.” (art. 18)

O Brasil assumiu também compromissos internacionais sobre a capacitação de recursos humanos. O Plano de Ação internacional para o Envelhecimento, publicado pela ONU em 2002, dispõe que a capacitação de prestadores de serviços de saúde e de profissionais de saúde passa necessariamente por melhorar a informação sobre as necessidades do idoso que chega a estes profissionais (Tema 4, Objetivo 1).

No mesmo sentido, Plano de Ação sobre a Saúde das Pessoas Idosas, Incluindo o Envelhecimento Ativo e Saudável (OPAS, 2009) aponta como área estratégica a capacitação de recursos humanos necessários para atender as necessidades de saúde das pessoas idosas, definindo inclusive metas e atividades a nível regional e nacional.

Mais incisiva na necessidade de melhorar o acesso e a qualidade da informação sobre envelhecimento para a melhoria da gestão em saúde do idoso é a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria Ministério da Saúde N° 2.528/06). Esta política salienta que a informação em saúde, em especial os indicadores em saúde, deverão ser utilizados como instrumentos de acompanhamento e avaliação da política nacional. Esta política define que é de responsabilidade dos gestores – municipais, estaduais e federal – “estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação desta Política”.

A Diretriz “f” da política coloca como princípio norteador da atuação da gestão de saúde no Brasil a formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa. Esta formação e educação permanentes estão diretamente ligadas à divulgação e informação da atenção à saúde da pessoa idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS (Diretriz “g”).

Além disso, está política coloca como condição para a promoção do envelhecimento ativo e saudável a disseminação de “informação adequada sobre o envelhecimento para os profissionais de saúde e para toda a população, em especial para a população idosa.” (Diretriz “a”)

Na PNSPI, indicam-se as responsabilidades institucionais dos gestores do SUS em todos os níveis (Quadro     1). Nota-se que “estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação da PNPSI” é uma das responsabilidades comuns aos 3 níveis de gestão do SUS. Sendo assim, iniciativas como o SISAP-Idoso e indicadores no Datasus, constituem ferramentas para a implementação de responsabilidades dos gestores do SUS.

Quanto ao acompanhamento e à avaliação da PNSPI, explicita-se que é necessária “a definição de critérios, parâmetros, indicadores e metodologia específicos, capazes de evidenciar, também, a repercussão das medidas levadas a efeito por outros setores, que resultaram da ação articulada internacionais assumidos pelo País em relação à atenção à saúde dos indivíduos idosos”. De maneira que os gestores do SUS, com ações intersetoriais, devem acompanhar e disseminar a produção, qualidade, disponibilidade e utilização da informação sobre saúde dos idosos nos três níveis de gestão.

Nesta política, especifica-se que o gestor municipal deve “estabelecer mecanismos para a qualificação dos profissionais do sistema local de saúde”, enquanto que a educação permanente em saúde da pessoa idosa é de competência tanto do gestor federal quando do estadual.  Espera-se, portanto, que este curso auxilie os gestores na operacionalização desses desafios.

QUADRO  - RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DOS GESTORES DO SUS

Fonte: Adaptado da Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006.

No Brasil, a saúde foi incluída no rol do art. 6° da Constituição Federal de 1988 sendo, portanto, um direito social. Assim, a Constituição considera a saúde como premissa básica para o exercício da cidadania, ao lado dos direitos à educação, ao trabalho, à moradia, à alimentação, ao lazer, à segurança, à previdência social e a proteção à maternidade e à infância.

Direitos Sociais Direitos Sociais são aqueles que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais (no Brasil enumerados no art. 5° da Constituição Federal, quais sejam: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade), para que tenham uma vida digna. Desta forma, o direito à saúde, por exemplo é considerado condição sem a qual não é possível prevalecer o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Uma vez que a saúde se tipifica como um bem jurídico indissociável do direito à vida, é certo que o Estado tem o dever de tutelá-la.

Além do art. 6°, a Constituição Federal tratado do direito à saúde no artigo 196, que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Este é o espírito que norteia o SUS, Sistema Único de Saúde (Scliar, 2007). Assim, o direito universal e integral à saúde é reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90).

Desta forma, o preceito da saúde como um direito é complementado pela Lei 8.080/90 que, em seu art. 2° trata a saúde como: “um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ” Assim, para o ordenamento jurídico brasileiro a saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, porque se consubstancia em característica indissociável do direito à vida. Dessa forma, a atenção à saúde constitui um direito de todo cidadão e um dever do Estado, devendo estar plenamente integrada às políticas públicas governamentais.

Juntamente com o processo de adoção do direito à saúde, o Brasil vivenciou um expressivo movimento da sociedade civil pela valorização e respeito da pessoa idosa que influenciou a Constituição Federal de 1988 a declarar como dever a proteção jurídica ao idoso, impondo à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar os mais velhos (Fernandez & Santos, 2007).

Quando tratamos da garantia do direito à saúde da pessoa idosa, temos que considerar que a velhice é uma fase do ciclo vital cuja especificidade demanda atenção em saúde especializada. É importante considerar que as necessidades de saúde das pessoas idosas requerem uma atenção e medidas especiais que podem evitar altos custos para o Sistema de Saúde e, sobretudo, proporcionar melhores condições de saúde aos indivíduos. No entanto, estas mesmas necessidades precisam ser adequadamente identificadas e incorporadas em novas práticas de saúde, para além do modelo biomédico essencialmente curativo e centrado no profissional, e não no usuário.

Com o intuito de garantir o direito à saúde do idoso, o Brasil firmou diversos compromissos através de normas sobre os direitos da pessoa idosa. Em 1994 foi aprovada a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94, regulamentada pelo Decreto 1.948/96), esta Política tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A Lei dispõe sobre os princípios, diretrizes, organização, ações governamentais e disposições gerais que deverão orientar a Política, inclusive em aspectos relacionados aos serviços de saúde.

Em 1999, foi estabelecida a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria Ministerial nº 1.395/99), na qual se determinava que os órgãos do Ministério da Saúde relacionados ao tema promovessem a elaboração ou a adequação de planos, projetos e ações em conformidade com as diretrizes e responsabilidades estabelecidas na lei. Esta política foi um avanço no reconhecimento das especificidades da garantia do direito à saúde para esta parcela da população.

Em 2006, a Política Nacional de Saúde do Idoso passou a ser conhecida por Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. A Política foi atualizada considerando o Pacto pela Saúde e suas Diretrizes Operacionais para consolidação do SUS e reafirmando a necessidade de enfrentamento dos desafios impostos por um processo de envelhecimento ora caracterizado por doenças e/ou condições crônicas não-transmissíveis, porém passíveis de prevenção e controle, e por incapacidades que podem ser evitadas ou minimizadas. Dentre tais desafios ressalta-se “a escassez de equipes multiprofissionais e interdisciplinares com conhecimento em envelhecimento e saúde da pessoa idosa”.

No entanto, pode-se dizer que o documento central de referência para que as políticas públicas sejam adequadas ao processo de envelhecimento populacional é o Estatuto do Idoso, de 2003 (Lei 10.741/03). Nele, a saúde aparece como um elemento de destaque, possuindo um capítulo próprio que dispõe sobre os direitos dos idosos na área da saúde.

Nesta perspectiva, o Estatuto do Idoso, em seu artigo 18, determina que: “As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda”.

Assim, podemos dizer que, no Brasil, o direito à saúde da pessoa idosa é garantido, não apenas de forma geral, mas com especial atenção para as peculiaridades desta parcela da população.

Políticas públicas são conjuntos de ações desencadeadas pelo Estado com o objetivo de garantir direitos para toda a população ou para parte dela. De modo geral, podemos entender políticas públicas como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer” para efetivar direitos garantidos em lei. Ou seja, são um conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do Poder Executivo frente a situações sociais problemáticas e que buscam resolvê-las ou torná-las manejáveis. No caso de políticas assumidas em compromissos escritos, podemos determinar maneiras para monitorar o desenvolvimento da política.

Política Estadual do Idoso (Rio de Janeiro) A Política Estadual do Idoso do Estado do Rio de Janeiro, que entrou em vigor com a Lei Estadual 6.559/2013, atendendo preceitos da Lei Federal 8.842/94, objetiva assegurar a cidadania do idoso, por meio da criação de condições para a garantia dos seus direitos, de sua autonomia, da integração e da participação efetiva na família e na sociedade.   Importante notar que é uma diretriz desta política a implantação de um Sistema de Informações entre os Municípios e o Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir a elaboração de indicativos para a Política do Idoso (art. 6°, inciso VII). No que tange propriamente a preocupações relativas à saúde da pessoa idosa, a Política Estadual do Idoso estabelece como diretriz a “priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento ao atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições de garantir sua própria sobrevivência.” (art. 6°, III) No entanto, não existem dados disponíveis para o acompanhamento desta política.

Entende-se como política de saúde a ação ou omissão do Estado diante das condições de saúde dos indivíduos e das populações e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição, gestão e regulação de bens e serviços que afetem a saúde humana e o ambiente. (Paim e Teixeira, 2006)

O monitoramento de políticas públicas depende de um conjunto de práticas que visa ao acompanhamento e ao controle sistemático de uma determinada intervenção do poder público, com o objetivo expresso de verificar ou mesmo estabelecer a correlação entre o planejamento e a execução. Além disso, o monitoramento de políticas serve para ampliar os espaços de planejamento participativo, dando a um número maior de pessoas, ferramentas para interferir nas decisões sobre os investimentos realizados. Esse controle sistemático deve assegurar aos diversos grupos sociais a capacidade política de intervir em todos os componentes dos projetos e/ou programas em curso.

A informação é um dos componentes centrais de qualquer metodologia de monitoramento de políticas públicas, na medida em subsidia o diagnóstico da realidade social sobre a qual essas políticas atuam e a avaliação das prioridades contidas nas intervenções públicas.

Esta seção pretende demonstrar como alguns indicadores servem para realizar um controle sistemático da eficiência e eficácia de políticas públicas voltadas para a saúde da pessoa idosa, permitindo verificar se os objetivos expressos em compromissos escritos assumidos pelo Estado brasileiro estão atingindo os objetivos planejados.

Política Nacional do Idoso

A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94, regulamentada pelo Decreto 1.948/96), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso (pessoas maiores de 60 anos de idade), criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A Lei dispõe sobre os princípios, diretrizes, organização, ações governamentais e disposições gerais que deverão orientar a Política, inclusive em aspectos relacionados aos serviços de saúde.

De acordo com o direito à moradia digna garantido no Estatuto do Idoso (art. 37), a Política Nacional do Idoso no art. 10, inciso V, estabelece que o Estado brasileiro assumiu o compromisso de “incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitalidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção”. Como monitorar se tal medida está realmente sendo executada?

Assim, uma das ações governamentais previstas para a implementação da Política Nacional do Idoso, na área de habitação e urbanismo, é a inclusão nos programas de assistência ao idoso de formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção.

Em primeiro lugar, podemos verificar qual a proporção de idosos em cada município e/ou estado que vivem em domicílios adequados. A categoria "adequada" inclui os domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água, com rede geral de esgoto ou fossa séptica, coleta de lixo por serviço de limpeza e até 2 moradores por dormitório.

Caso a proporção de pessoas idosas vivendo em domicílios inadequados seja muito grande, podemos concluir alternativamente que ou formas de melhoria de habitalidade não foram incluídas em programas de assistência ao idoso, ou que esta inclusão foi realizada de forma ineficiente.

A fonte para o cálculo deste indicador são os Censos Demográficos.

Tabela 1

A proporção de idosos que vivem em domicílios adequados no Estado do Rio de Janeiro é muito superior à nacional (67.39 contra 49.97 em 2000 e 71.14 contra 57.40 em 2010), apresentando, todavia, um crescimento bem menor entre os anos considerados (enquanto a média nacional aumentou 7,43 a do Rio de Janeiro aumentou somente 3,75). Esse indicador permite monitorar a proporção de idosos que não vivem em condições adequadas e planejar ações para melhorar essa condição.

Outro indicador que ajuda no monitoramento e avaliação deste compromisso é a Taxa de Mortalidade de idosos por causas evitáveis por saneamento ambiental. De fato, condições de habitalidade devem necessariamente incluir moradias com saneamento ambiental. Se a proporção de mortes em idosos por esta causa for muito alta em determinada unidade geográfica, podemos dizer que a política está sendo ineficiente em garantir direitos ao cidadão.

Este indicador permite saber o número de óbitos de idosos por causas evitáveis por saneamento ambiental*, na população idosa de 60 a 74 anos, por 10 mil habitantes de mesma faixa etária, residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

O conceito de mortes evitáveis utilizado foi o proposto por O conceito de mortes evitáveis utilizado foi o proposto por Rutstein e colaboradores (1976), adaptado para a realidade da América Latina por Gomez-Arias (2009), que as define como aquelas causas de óbitos cuja ocorrência está relacionada à qualidade da intervenção médica. Nesse sentido, determinados óbitos não deveriam ocorrer por ser possível a prevenção e/ou o tratamento do agravo por meio de atendimento médico de boa qualidade.

As fontes para o cálculo deste indicador são o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e as estimativas populacionais baseadas nos Censos Demográficos.

Tabela 2

 
Podemos verificar que, para o Estado do Rio de Janeiro, a taxa de mortalidade de idosos de 60 a 74 anos por causas evitáveis por saneamento ambiental apresenta tendência de queda.

Outros indicadores que podem ser utilizados para o acompanhamento desta política:

No mesmo artigo 10, só que agora no inciso II, vemos que o Estado brasileiro também assumiu o compromisso amplo de prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

Neste caso, a eficiência e eficácia desta disposição podem ser monitoradas através do conhecimento da proporção de óbitos de idosos por causas evitáveis por atenção médica em cada unidade geográfica.

O conceito de mortes evitáveis utilizado foi o proposto por Rutstein e colaboradores, que o define como aquelas causas de óbitos cuja ocorrência está intimamente relacionada à intervenção médica e ao controle e redução dos fatores de risco relacionados, sugerindo que determinados óbitos não deveriam ocorrer, por ser possível sua prevenção e/ou o tratamento do agravo ou condição que o determina. Para definir mortes evitáveis na população idosa, estabeleceu-se a faixa etária de 60 a 74 anos.

Os óbitos de idosos por causas evitáveis por atenção médica envolvem diagnóstico e tratamento precoce.

Por este motivo, este é um indicador importante para analisar se as medidas tomadas pelo Estado brasileiro para proteger a saúde do idoso são eficazes e dimensionar a magnitude do desempenho da prevenção primária como problema de saúde pública.

As fontes para o cálculo deste indicador são o SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e as estimativas populacionais baseadas nos Censos Demográficos.

A tabela mostra que, para o Estado do Rio de Janeiro, a proporção de óbitos de idosos por causas evitáveis por prevenção primária apresenta queda considerável em 2011. Essa tendência pode ser acompanhada também nos municípios de Nova Friburgo, Rio de Janeiro e Belford Roxo. O município de Nova Iguaçu, por outro lado, apresenta alta em 2011 após demonstrar uma queda de 57,24 para 51,18 entre 2009 e 2010. O aumento neste tipo de óbito deve chamar a atenção do gestor para o atendimento aos idosos no sistema de saúde do município, principalmente para a Atenção Básica.

Outros indicadores que podem ser utilizados para o acompanhamento desta política:

Art. 10 - Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: (...) II - na área de saúde: (...) b) prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

Taxa de mortalidade de idosos por doenças crônicas consideradas evitáveis  Taxa de mortalidade de idosos por causas consideradas evitáveis  Taxa de mortalidade de idosos por causas evitáveis por atenção médica  Taxa de mortalidade de idosos por causas evitáveis por medidas mistas  Taxa de internação de idosos por causas evitáveis

 

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

Em 1999, foi estabelecida a Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria Ministerial nº 1.395/99), na qual se determinava que os órgãos do Ministério da Saúde relacionados ao tema promovessem a elaboração ou a adequação de planos, projetos e ações em conformidade com as diretrizes e responsabilidades estabelecidas na lei. Esta política reconhecia a perda da capacidade funcional e mental como uma das principais conseqüências do envelhecimento.

Em 2006, a Política Nacional de Saúde do Idoso foi substituída pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), a partir da Portaria nº 2.528, que tem como público-alvo todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade.

A finalidade primordial da PNSPI é promover a recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, quais sejam: a descentralização, a universalidade, a integralidade da atenção, a eqüidade e o controle social.

A PNSPI incorpora os fundamentos da Lei 8.080/90 na qual define saúde, no qual ganha destaque a concepção de envelhecimento ativo. Esse olhar representa um novo paradigma da saúde do idoso já que explicita que saúde não é apenas a ausência de doenças, mas sim uma condição de bem-estar condicionada pela autonomia, capacidade funcional, independência, participação, dignidade, assistência e autorealização.

Na PNSPI, indicam-se as responsabilidades institucionais dos gestores do SUS em todos os níveis. Nota-se que “estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação da PNPSI” é uma das responsabilidades comuns aos 3 níveis de gestão do SUS. Sendo assim, iniciativas como o SISAP-Idoso e indicadores no Datasus, constituem ferramentas para a implementação de responsabilidades dos gestores do SUS.

Quanto ao acompanhamento e à avaliação da PNSPI, explicita-se que é necessária “a definição de critérios, parâmetros, indicadores e metodologia específicos, capazes de evidenciar, também, a repercussão das medidas levadas a efeito por outros setores, que resultaram da ação articulada internacionais assumidos pelo País em relação à atenção à saúde dos indivíduos idosos”. De maneira que os gestores do SUS, com ações intersetoriais, devem acompanhar e disseminar a produção, qualidade, disponibilidade e utilização da informação sobre saúde dos idosos nos três níveis de gestão.

São diretrizes da PNSPI : - Promoção do envelhecimento ativo e saudável; - Atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa; - Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção; - Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa; - Estímulo à participação e fortalecimento do controle social; - Formação e educação permanente dos profissionais de saúde; - Divulgação e informação para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS; - Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa; - Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Para o acompanhamento da diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável, devemos levar em consideração que o conceito de envelhecimento ativo é multifacetado (ver aula 2) e, por este motivo, apresenta diversos aspectos que podem ser acompanhados através de indicadores.

Desta forma, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa apresenta a diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável, que tem entre as suas medidas a realização de ações motivadoras ao abandono do uso de álcool, tabagismo e sedentarismo, em todos os níveis de atenção.

Para o acompanhamento desta política, um indicador proposto é a taxa de internação de idosos pelo SUS por neoplasia de pulmão ou brônquios. Estas internações são ligadas ao consumo de produtos derivados do tabaco. O tabagismo está associado diretamente com a morbi-mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, sendo um dos principais fatores evitáveis destas doenças. Caso a taxa de internação de idosos por neoplasia de pulmão ou brônquios seja muito alta podemos dizer que as medidas tomadas pelo Estado não estão tendo as consequências esperadas.

Este indicador permite conhecer o número de internações hospitalares financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por neoplasia de pulmão ou brônquios (CID-10 C34) na população idosa de 60 anos ou mais, por 10 mil habitantes na mesma faixa etária e sexo, residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Fontes: SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde) e Estimativa populacional baseada no Censo Demográfico 2000 e Censo Demográfico 2010.

 

Tabela 4

A Taxa de internações hospitalares de idosos pagas pelo SUS, por neoplasia de pulmão ou brônquios é útil para estimar o risco de internação por neoplasias de pulmão ou brônquios na população idosa de 60 anos ou mais e dimensiona a sua magnitude como problema de saúde pública. Com a tabela acima podemos observar que a taxa para o Município do Rio de Janeiro é uma das mais altas.

No quadro abaixo, estão outros indicadores que propomos para o acompanhamento desta Diretriz da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

A promoção do envelhecimento ativo e saudável também tem entre as suas medidas a promoção da saúde por meio de serviços preventivos primários, tais como a vacinação da população idosa, em conformidade com o Programa Nacional de Imunização.

A cobertura vacinal dos idosos contra a gripe é um dos indicadores propostos para acompanhamento desta diretriz. A incorporação da vacina da gripe no Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, e sua gratuidade no setor público, se fundamenta no fato de que a população idosa apresenta maior risco de adoecer e morrer em decorrência de algumas patologias imunopreveníveis, tais como a gripe e a pneumonia.

Uma cobertura de 100% indica que toda a população de determinado lugar foi imunizada.Valores superiores a 100% podem indicar: 1) vacinação de não-residentes; e/ou 2) uma sub-estimativa da população idosa.

Fontes: SI-PNI (Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações) e
Estimativa populacional baseada no Censo Demográfico 2000 e Censo Demográfico 2010.

 

Tabela 5

A tabela apresenta a cobertura vacinal para o Estado do Rio de Janeiro e alguns de seus municípios. Observamos que no Estado a média de cobertura para os anos analisados foi de 76, 12%. Salienta-se que os municípios de Macaé e Nilópolis apresentam mais de 100% de cobertura em um ou mais anos, o que pode ser explicado por falha na contagem das doses aplicadas ou esse município podem ter vacinados idoso não residente.

Outros indicadores propostos para acompanhamento da diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa:

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

Medida/Diretriz Indicador proposto A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa apresenta a diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável, que tem entre as suas medidas a realização de ações motivadoras ao abandono do uso de álcool, tabagismo e sedentarismo, em todos os níveis de atenção. Proporção de idosos fumantes Proporção de idosos com excesso de peso Proporção de internações de idosos por neoplasia de pulmão ou brônquios Taxa de internação de idosos por neoplasia de pulmão ou brônquios Proporção de internações de idosos por neoplasia de laringe ou traqueia Proporção de óbitos de idosos por alguma neoplasia de pulmão ou brônquios Taxa de mortalidade de idosos por alguma neoplasia de pulmão ou brônquios Proporção de óbitos de idosos por neoplasia de laringe ou traqueia A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa apresenta a diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável, que tem entre as suas medidas a promoção da saúde por meio de serviços preventivos primários, tais como a vacinação da população idosa, em conformidade com o Programa Nacional de Imunização. Proporção de óbitos de idosos por pneumonia ou gripe considerados evitáveis Taxa de mortalidade de idosos por pneumonia ou gripe considerada evitável Cobertura vacinal dos idosos contra gripe Proporção de internações de idosos para tratamento de pneumonia ou gripe Taxa de internação de idosos para tratamento de pneumonia ou gripe Proporção de óbitos de idosos por pneumonia ou gripe Taxa de mortalidade de idosos por pneumonia ou gripe A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa apresenta a diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável, que tem entre as suas medidas a realização deações de prevenção de acidentes no domicílio e nas vias públicas, como quedas e atropelamentos. Proporção de internações de idosos por causas externas Taxa de internação de idosos por causas externas Proporção de internações de idosos por acidentes de transporte Taxa de internação de idosos por acidentes de transporte Desigualdade de sexo para a taxa de internação de idosos por causas externas Desigualdade de sexo para a taxa de internação de idosos por queda em pelo menos uma das causas Desigualdade de sexo para a taxa de mortalidade de idosos por causas externas Desigualdade de sexo para a taxa de mortalidade de idosos por acidentes de transporte Desigualdade de sexo para a taxa de mortalidade de idosos por queda em pelo menos uma das causas A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa apresenta a diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável, que tem entre as suas medidas a realização de ações integradas de combate à violência doméstica e institucional contra idosos e idosas. Proporção de internações de idosos por maus tratos em pelo menos uma das causas Taxa de internação de idosos por maus tratos em pelo menos uma das causas Desigualdade de sexo para a taxa de internação de idosos por maus tratos em pelo menos uma das causas Proporção de óbitos de idosos por homicídio Taxa de mortalidade de idosos por homicídio Desigualdade de sexo para a taxa de mortalidade de idosos por homicídio Desigualdade de sexo para a taxa de mortalidade de idosos por maus tratos em pelo menos uma das causas A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa apresenta a diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável, que tem entre as suas medidas a inclusão de ações de reabilitação para a pessoa idosa na atenção primária de modo a intervir no processo que origina a dependência funcional. Nas diretrizes de articulação intersetorial na área de Desenvolvimento Urbano está a implantação de ações para o cumprimento das leis de acessibilidade, de modo a auxiliar na manutenção e no apoio à independência funcional da pessoa idosa. Proporção de idosos com incapacidade funcional para atividades de vida diária Proporção de idosos com limitação de mobilidade física

Pacto pela saúde e COAP

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990, ao explicitar conceitos, princípios e diretrizes do SUS, passou a exigir uma nova dinâmica na organização e gestão do sistema de saúde, sendo a principal delas o aprofundamento das relações interfederativas e a instituição de novos instrumentos, documentos e dinâmicas na gestão compartilhada do SUS.

Dentre esses novos elementos, destacamos a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES; a Relação Nacional de medicamentos Essenciais – RENAME; o mapa da saúde; o planejamento integrado das ações e serviços de saúde; as regiões de saúde; a articulação interfederativa e o contrato organizativo da ação pública da saúde.

O Contrato Organizativo da Ação Pública (Resolução Tripartite nº 03/2012), como um instrumento da gestão compartilhada, tem a função de definir entre os entes federativos as suas responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual.

No COAP ficam fixadas as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Foi definido um padrão nacional obrigatório mínimo de objetivos e metas, podendo cada ente complementar na região de saúde tendo como base as diretrizes nacionais, estaduais e regionais e as políticas prioritárias pactuadas no âmbito da tripartite. O padrão mínimo nacional articula as 13 diretrizes nacionais com o IDSUS, a agenda de compromissos do milênio e as políticas prioritárias.

Art. 36. Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais: I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais; II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional; III - responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde; IV - indicadores e metas de saúde; V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde; VI - critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente; VII - adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES; VIII - investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; IX - recursos financeiros que serão disponibilizados por cad a um dos partícipes para sua execução. Parágrafo único.  O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde. (Decreto nº 7.508/2011)

Neste capítulo, cabe destacar a diretriz 5, que faz referência à saúde dos idosos:

DIRETRIZ 5 - Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção.

As diretrizes do COAP possuem um ou mais indicadores relacionados. Esses indicadores, por sua vez, podem ser de 3 tipos, conforme o destacado abaixo:

TIPOS DE INDICADORES DO COAP a. Indicadores Universais São referências para pactuação das metas comuns e obrigatórias para todas as regiões de saúde. O IDSUS, os Indicadores do Pacto pela Vida e de Gestão e as políticas prioritárias foram os critérios orientadores para a definição desses indicadores. Os indicadores universais substituirão os indicadores do Pacto pela Saúde e serão obrigatórios para a pactuação das metas municipais até a assinatura do COAP, quando estes passarão a compor os conteúdos da parte II do respectivo contrato. b. Indicadores Específicos São referências para pactuação de metas obrigatórias para as regiões de saúde onde forem identificadas as necessidades específicas. c. Indicadores Complementares São referências para pactuação de metas não obrigatórias para as regiões, tendo em vista as prioridades de cada ente federativo, expressas nos seus planos de saúde. Cada ente federativo poderá, por meio do consenso tripartite na região, complementar a lista desses indicadores de acordo com as necessidades da região de saúde.

Fonte: Metas e indicadores para composição da parte II do contrato
organizativo de ação pública – caderno – MS, 2012.

O único indicador universal da diretriz 5 está definido na ficha abaixo, junto dos correspondentes objetivo nacional e meta regional.

DIRETRIZ 5 - TIPO INDICADOR: UNIVERSAL

5.1. INDICADOR: Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das quatro principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT (Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)
OBJETIVO NACIONAL	Melhoria das condições de Saúde do Idoso e portadores de doenças crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção.
META REGIONAL	Reduzir em 2% a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT.
DESCRIÇÃO DO INDICADOR	O indicador contribui para monitorar a implementação de políticas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco. PARÂMETRO NACIONAL: Meta: Redução de 2% ao ano Parâmetro de Referência: > 255 mortes por 100.000 hab. por ano em 2009
MÉTODO DE CÁLCULO	Numerador: Total de Óbitos por doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas em < 70 anos Denominador: Número de habitantes < 70 anos X 100.000
FORMAS DE AVALIAÇÃO	Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM Periodicidade da análise: anual Período de referência para a análise: 2009
OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES	Nos últimos 20 anos, tem ocorrido a redução das taxas de mortalidade prematura na média de 1,4% ao ano. O indicador do PDCNT 2012_2022 é o indicador adotado pela OMS desde 2005 e deverá ser aprovado pela Assembleia Mundial de Saúde em maio de 2012.
RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO	Secretaria de Vigilância em Saúde/ Departamento de Análise da Situação de Saúde

Podemos observar que após um leve aumento entre 2007 e 2008, a taxa de mortalidade prematura por DCNT permanece estável no Estado do Rio de Janeiro entre 2009 e 2011.

Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde lançou em 2011 o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022, que tem como objetivo “promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados às doenças crônicas”. Neste Plano é priorizado o combate às DCNTs de maior magnitude, que são justamente as que constam no indicador proposto pelo COAP, e que correspondem a cerca de 70% das causas de mortes.

Outros indicadores podem ser considerados no estabelecimento de objetivos e metas regionais, definidos a partir das diretrizes nacionais observando o Plano Nacional de Saúde e a sua compatibilização com os planos estaduais e municipais. As pactuações das metas da região, por sua vez, deverão ser definidas no planejamento regional integrado e na análise da situação de saúde da região - Mapa da Saúde.

Cada meta deve estar diretamente relacionada a um indicador que expressa a maneira como a meta será avaliada. Em algumas metas, as formas de avaliação já estarão definidas através do método de cálculo dos seus indicadores, apenas devendo explicitar as fontes de informação devidamente identificadas na ficha de qualificação dos indicadores/metas. Além disso, os entes federativos pactuarão o prazo de execução de cada meta.

Quanto à responsabilidade dos entes, vale ressaltar que também devem estar pactuadas e descritas no contrato, com base em cálculo específico de cada meta, quando couber. Ademais, o princípio da solidariedade deverá orientar a partilha da responsabilidade entre os entes signatários para a definição das responsabilidades individuais no alcance da meta pactuada.

Abaixo, destacamos as fichas de indicadores universais e complementares, e das e metas relacionados à diretriz 5, que se refere à saúde do idoso, e estão disponíveis no Anexo II do Caderno de Metas e indicadores para composição da parte II do COAP (MS, 2012).

Além do indicador universal “Taxa de mortalidade prematura pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis”, foram fixados três indicadores complementares:

1. Entidades prestadoras de serviços de reabilitação qualificadas para o atendimento ao idoso e portadores de doenças crônicas.
2. Cobertura vacinal contra gripe.
3. Taxa de internação hospitalar de pessoas idosas por fratura de fêmur.

O primeiro indicador não encontra nenhum antecedente de uso em outras políticas de saúde do idoso. Sua utilização pode ser útil para avaliar a capacidade instalada de serviços de reabilitação. Abaixo, podemos ver sua ficha, que determina, entre outras coisas, que a forma de avaliação ficará a cargo da Coordenação Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência.

5.1. INDICADOR COMPLEMENTAR: Entidades prestadoras de serviços de reabilitação qualificadas para o atendimento ao idoso e portadores de doenças crônicas.
OBJETIVO NACIONAL	Melhoria das condições de Saúde do Idoso e portadores de doenças crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção.
META REGIONAL	Percentual de entidades prestadoras de serviços de reabilitação qualificadas para atendimento ao idoso e portadores de doenças crônicas.
DESCRIÇÃO DO INDICADOR	Percentual de entidades prestadoras de serviços de reabilitação qualificadas para atendimento
MÉTODO DE CÁLCULO	Número de prestadores qualificados/número de prestadores existentes X 100
FORMAS DE AVALIAÇÃO	Coordenação Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência
RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO	DAPES/SAS

Quanto à cobertura vacinal contra a gripe, é importante entender que a incorporação da vacina da gripe no Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, e sua gratuidade no setor público, se fundamenta no fato de que a população idosa apresenta maior risco de adoecer e morrer em decorrência de algumas patologias imunopreveníveis, tais como a gripe e a pneumonia. Uma cobertura vacinal de 100% indica que toda a população de determinado lugar foi imunizada.Valores superiores a 100% podem indicar: 1) vacinação de não-residentes; e/ou 2) uma sub-estimativa da população idosa.

A vacina contra influenza ou gripe é oferecida anualmente durante a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, integrante do PNI. O PNI inclui nas ações de prevenção das doenças evitáveis por imunização na população acima de 60 anos as vacinas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde: antipneumocócica e antigripal.

Vale ressaltar que a vacinação da população idosa é uma das medidas sugeridas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa na diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável para a promoção da saúde por meio de serviços preventivos primários. Além disso, O Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento (Nações Unidas, 2002) orienta a promoção de programas de vacinação de adultos parte da elaboração de políticas para prevenir a falta de saúde entre as pessoas idosas.

Abaixo, podemos ver a ficha completa do indicador referido.

INDICADOR COMPLEMENTAR: Cobertura vacinal contra gripe.
OBJETIVO NACIONAL	Melhoria das condições de Saúde do Idoso e portadores de doenças crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção
META REGIONAL	Aumento de x% da Cobertura vacinal contra gripe
DESCRIÇÃO DO INDICADOR	Pessoas com mais de 60 anos vacinada contra gripe.
MÉTODO DE CÁLCULO	Nº de maiores de 60 anos de idade vacinados contra gripe, dividido pelo nº de maiores de 60 anos, multiplicado por 100.
FORMAS DE AVALIAÇÃO	Cobertura vacinal da campanha de vacinação contra gripe realizada anualmente
RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO	ATSI/DAPES/SAS

A taxa de internação hospitalar de pessoas idosas por fratura de fêmur, por sua vez, era o único indicador pactuado no Pacto pela Saúde, nas dimensões pela vida e de gestão, para o biênio 2010-2011, na Prioridade 1 (Atenção à saúde do idoso), Objetivo "Promover a formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa", e cujas Metas 2010 e 2011 eram a "Redução em 2% da taxa de internação hospitalar em pessoas idosas por fratura de fêmur".

A fratura de fêmur em idosos está relacionada à qualidade de vida, mobilidade e funcionalidade dos idosos, e uma de suas causas é a osteoporose, doença para a qual foi elaborada o Protocolo Clínico e as diretrizes terapêuticas para o tratamento da Osteoporose.

5.3. INDICADOR COMPLEMENTAR: Taxa de internação hospitalar de pessoas idosas por fratura de fêmur.
OBJETIVO NACIONAL	Melhoria das condições de Saúde do Idoso e portadores de doenças crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção
META REGIONAL	Redução de x% ao ano da taxa de internação hospitalar de pessoas idosas por fratura de fêmur
DESCRIÇÃO DO INDICADOR	Nº de internações de pessoas com 60 anos e mais, com diagnóstico de fratura de fêmur, nos estados.
MÉTODO DE CÁLCULO	Número de internações de pessoas idosas com fratura de fêmur, dividido pela população com 60 anos e mais, por local de residência X 10 mil.
FORMAS DE AVALIAÇÃO	SIH-SUS e IBGE
RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO	DAPES/SAS

APRESENTAÇÃO

O SISAP-Idoso – Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso - busca dar resposta a esse cenário. Sua finalidade principal é disponibilizar, de forma universal, indicadores de diferentes dimensões da saúde dos idosos relacionando-os com políticas públicas.

Nesse sentido, o Sistema compreende os seguintes objetivos centrais:

1. Oferecer aos gestores em saúde informações e indicadores que auxiliem a tomada de decisões e o planejamento de ações voltadas à população idosa, tanto no âmbito municipal como estadual.
2. Sistematizar e acompanhar as políticas, programas e instrumentos de gestão, como o Pacto pela Vida, relacionadas com a saúde do idoso.
3. Oferecer informações acerca das condições de saúde e qualidade de vida da população idosa nos diferentes níveis a pesquisadores e interessados na temática.
4. Propor indicadores diretos ou indiretos de monitoramento de metas e diretrizes pactuadas pelas políticas e programas nacionais e internacionais.
5. Disponibilizar o acesso livre e universal à informação em saúde.
6. Neste sistema, assim como no Estatuto do Idoso, são considerados idosos todos os indivíduos com sessenta anos ou mais de idade.

O sistema foi desenvolvido como uma iniciativa conjunta da Área Técnica da Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde e do Laboratório de Informação em Saúde (LIS) do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (ICICT) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Planejam-se atualizações e adaptações periódicas. Convidamos todos os interessados a utilizar o SISAP-Idoso e contribuir com sugestões e comentários.

A seguir iremos detalhar como utilizar o SISAP-Idoso

FORMAS DE CONSULTA DOS INDICADORES

Os indicadores podem ser consultados no site de quatro maneiras: por dimensão (tema), por política, por município e por palavra-chave. Cada indicador possui uma ficha com as seguintes informações: definição, interpretação, método de cálculo, limitações, fontes de informação, ano e política associada. As tabelas resultantes das consultas podem ser exportadas para o formato Excel (.xls).

1. Consulta por Dimensão
   Os indicadores foram agrupados em 4 grandes dimensões: Determinantes da saúde; Condições de saúde dos idosos; Serviços de saúde; e Qualidade da informação. Cada dimensão foi dividida em subáreas.
2. Consulta por Política
   Esta forma de consulta apresenta as políticas e programas que possuem indicadores propostos. Ao selecionar uma das políticas, serão exibidas as medidas e diretrizes da mesma e o conjunto de indicadores associados direta ou indiretamente.
3. Consulta por Município
   O usuário pode ter acesso a todos os indicadores disponíveis para cada um dos municípios brasileiros. 
4. Consulta por Palavra-chave
   Nesta modalidade de consulta, o usuário poderá fazer a busca de indicadores por frase, expressão ou determinada palavra.

 

CONSULTA POR DIMENSÃO

1) Selecione a consulta “por dimensão” no menu esquerdo.

2) Para acessar a lista de indicadores, clique no título do subgrupo de cada dimensão, como no exemplo abaixo, em que selecionamos a dimensão “Condições de saúde dos idosos”, “Morbidade”, “Causa”.

Figura a seguir alterada:

3) Selecione um dos indicadores da lista de indicadores para abrir a ficha de informações do indicador escolhido. Como exemplo, escolhemos “Internações de idosos por fratura de fêmur”.

 

4) Selecione as opções de pesquisa e clique em “OK” para gerar a tabela de dados.

5) Clique no título do indicador para abrir a sua ficha completa.

6) Selecione as opções de pesquisa e clique em “OK” para gerar a tabela de dados.

Se desejar, salve a tabela em formato xls.

Caso deseje alterar suas opções, clique em “voltar”.

CONSULTA POR POLÍTICA

1) Selecione a consulta “por política” no menu esquerdo.

2) Para acessar a lista de indicadores propostos, selecione uma das políticas ou programas listados.

 

Nesta coluna, é apresentado o texto da política que
tem relação com o indicador da coluna ao lado.

3) Clique em um dos indicadores para ser
direcionado para a ficha do mesmo.

CONSULTA POR MUNICÍPIO

1) Selecione a consulta “por município” no menu esquerdo.

2) Para ver a lista de todos os indicadores disponíveis para um município, selecione a UF, em seguida o município e clique em “consultar”.

3) Clique no título do indicador para ver a sua ficha completa.

CONSULTA POR PALAVRA-CHAVE

1) Selecione a consulta “por palavra-chave” no menu esquerdo.

2) Escreva a palavra ou expressão e clique em “consultar”, como no exemplo, em
que buscamos por “fêmur”.

3) Selecione o indicador para ter acesso à sua primeira ficha, e faça sua consulta.

GRÁFICOS POR MUNICÍPIO

1) Selecione “Gráficos por município” no menu esquerdo.

2) Escolha a UF, o município, a dimensão e o indicador e clique em “gerar gráfico”.

GRÁFICOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO (UF)

1) Selecione “Gráficos por UF” no menu esquerdo.

2) Escolha a UF, o município, a dimensão e o indicador e clique em “gerar gráfico”.

Amostra: É qualquer subconjunto de uma população.

Arranjo familiar: Representa os membros da família, consanguíneos ou não, residentes no mesmo domicílio.

Atividade da Vida Diárias (AVD): São considera as atividades básicas relacionadas ao autocuidado e que, quando há limitação em realizar, requem a presença de um cuidador para auxiliar o idoso na realização das mesmas. São elas: Alimentar-se, banhar-se, vestir-se, mobilizar-se, deambular-se, ir ao banheiro e manter controle sobre suas necessidades fisiológicas.

Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD): São as atividades mais complexas que indicam a independência do indivíduo dentro da comunidade. São elas: Utilizar meios de transporte, manipular medicamentos, realizar compras, realizar tarefas domésticas leves e pesadas, utilizar telefone, preparar refeições e cuidar das próprias finanças.

Autorização de Internação Hospitalar: O documento de coleta de dados é a AIH  que é utilizada em toda a rede própria, filantrópica e privada conveniada. Existem dois tipos de AIH: a AIH do tipo 1, emitida no início da internação do paciente, e a AIH do tipo 5, ou de continuidade, utilizada quando a internação se prolonga além do tempo permitido pela AIH 1 que são de 45 dias, esta tem duração máxima de 30 dias e podem ser emitidas quantas forem necessárias.

Causa Básica: É a doença ou afecção que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte; ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziu a lesão fatal.

Censo demográfico: Coleta informações sobre funções físicas, como enxergar e ouvir, funções motoras e funções mentais. O objetivo principal é identificar a população com algum tipo de deficiência. Não é voltada especificamente para os idosos. No Brasil, o responsável pelos censos demográficos é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Caderneta de Saúde da Pessoa idosa (CASAPI): A CASAPI atua como instrumento de empoderamento do idoso porque é, antes de tudo, um instrumento de informação adequada ao idoso sobre sua própria saúde. Somente com informação adequada o idoso pode tomar livremente suas decisões.

Coeficiente/Taxa: Os Coeficientes ou Taxas são razões entre o número de ocorrências de um evento e o número total (número de ocorrências e número de não ocorrências). Representam o “risco” de determinado evento ocorrer na população (que pode ser a população do país, estado, município, população de nascidos vivos, de mulheres, etc.). No numerador ficam os casos (doença, incapacidade, óbito, indivíduos com determinada característica etc. – é um subconjunto do denominador) e no denominador, a população sob risco (de adoecer, de se tornar incapacitado, de morrer etc).

Compressão da Morbidade: Essa expressão da demografia e da epidemiologia, refere-se ao fenômeno que acontece quando a idade média das pessoas ao ficarem doentes aumenta e maior proporção da população fica doente a idades mais avançadas. Para analisar a compressão da morbidade podemos utilizar a proporção de internações potencialmente evitáveis por faixa etária.

Compressão da Mortalidade (retangulação da curva de sobrevivência humana): É o aumento da idade média de morte e a redução da variabilidade da idade a morte. Para acompanhamento da compressão da mortalidade utiliza-se distribuição percentual dos óbitos por faixa etária (mortalidade proporcional por idade).

Condições Sensíveis à Atenção Primária em Saúde (CSAP): São agravos na saúde cuja morbidade e mortalidade podem ser reduzidas através de uma atenção primária oportuna e eficaz.  A lista de CSAP, baseada na Classificação Internacional de Doenças – CID10, representa eventos que poderiam ser evitados, em sua totalidade ou em parte, pela presença de serviços efetivos de saúde em um dado período.

Contagem da População: É o cálculo quantitativo do número de pessoas em uma dada região, cidade ou estado de um determinado país.

Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP): O Contrato Organizativo da Ação Pública é um instrumento da gestão compartilhada que tem a função de definir entre os entes federativos as suas responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual. No COAP ficam fixadas as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Dados: São sinais que não foram processados, correlacionados, integrados, avaliados ou interpretados, compreendem a classe mais baixa do conhecimento e incluem os itens que representam fatos, textos, números, gráficos, imagens estáticas, sons, segmentos de vídeo analógicos ou digitais etc. Neste sentido, será conhecimento não processado – e, portanto, um dado – todo aquele que o receptor não interpretar, não colocar sua subjetividade no processo, independentemente de ter recebido ou não tratamento estatístico.

Declaração de Nascido Vivo (DN): A DN deve ser preenchida para todo nascido vivo no país. Nela estão contidas tanto informações da mãe quanto do nascido vivo.

DATASUS: O Departamento de Informática do SUS, DATASUS foi criado para informatizar das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), dentro de diretrizes tecnológicas adequadas, é essencial para a descentralização das atividades de saúde e viabilização do Controle Social sobre a utilização dos recursos disponíveis. O DATASUS disponibiliza informações que podem servir para subsidiar  análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas de ações de saúde. A informação é fundamental para a democratização da Saúde e o aprimoramento de sua gestão. (http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php)

Declaração de óbito: É um documento padrão no Brasil e é bastante similar ao utilizado na maioria dos países da região latino-americana, já que sua elaboração está baseada nas recomendações de comitês específicos da Organização Mundial da Saúde. Considera-se documento padrão já que a informação coletada é a mesma para todas as pessoas no país, independente da condição social da idade, do caráter público ou privado, do hospital onde acontece o óbito, entre outros. Para sepultar uma pessoa no Brasil é obrigatório registrar no cartório o óbito. A DO se apresenta “devidamente” preenchida e assim se obtêm a Certidão de Óbito. Esse documento é de grande utilidade para os familiares realizarem trâmites, tais como: inventários, fechamento de contas bancárias, entre outros.

DCNT: São Doenças Crônicas Não Transmissíveis, entre as quais: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) constituem um sério problema de saúde pública, sendo responsáveis pela maioria das mortes em todo o mundo.

Direito à informação: O direito à informação é condição de todos os direitos sociais e políticos existentes, sendo um direito fundamental individual e coletivo que visa a instrumentalizar o exercício da cidadania. Além disso, o direito à informação é um princípio básico do controle social, por meio do qual o povo exerce algum controle sobre a ação da Administração, elaborando, acompanhando ou monitorando as ações da gestão pública.

Direito à Saúde: No Brasil, a saúde foi incluída no rol do art. 6° da Constituição Federal de 1988 sendo, portanto, um direito social. Assim, a Constituição considera a saúde como premissa básica para o exercício da cidadania, ao lado dos direitos à educação, ao trabalho, à moradia, à alimentação, ao lazer, à segurança, à previdência social e a proteção à maternidade e à infância.

Direitos: Direitos são obrigações exigíveis frente ao Estado, que tem o dever de promove-los e protege-los. A Constituição Federal de 1988, inspirada nos parâmetros da social-democracia, pretende implantar um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Esta postura está em consonância com uma constituição que considera como fundamento do Estado e da própria sociedade a dignidade humana (art 1º, III, CF).

Direitos Sociais: Direitos Sociais são aqueles que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais (no Brasil enumerados no art. 5° da Constituição Federal, quais sejam: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade), para que tenham uma vida digna.

Envelhecimento ativo: É o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ?cam mais velhas. (OMS, 2005). A verdade é que as pessoas de mais idade, mesmo aquelas que apresentam alguma doença ou vivem com alguma necessidade especial, podem continuar a contribuir ativamente para seus familiares, companheiros, comunidades e países.

Envelhecimento dos idosos: é o aumento do contingente dos idosos com idades mais avançadas. O processo pode ser observado através dos indicadores Esperança de Vida em idades mais avançadas e Proporção de idosos com 85 anos e mais.

Envelhecimento Populacional: É um processo social definido a partir da estrutura etária da população onde há um aumento da proporção de pessoas de 60 anos, ampliando sua participação relativa no total da população.

Escolaridade: É uma medida que resume as oportunidades de mobilidade social ao longo da vida, uso de serviços de saúde, adesão a programas de prevenção e outras condições que favorecem o envelhecimento com qualidade (Noronha, Andrade, 2005; OMS, 2005). A escolaridade é uma variável muito usada para o estudo da desigualdade e iniquidade social.

Esperança de vida: É o número médio de anos que uma pessoa ao nascer pode esperar viver, mantendo-se as taxas de mortalidade por idades observadas no momento.

Esperança de vida ao nascer (ou expectativa de vida ao nascer): Este indicador mede o número médio de anos de vida esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Este indicador é calculado a partir de tábuas de vida elaboradas para cada área geográfica, toma-se o número de indivíduos de uma geração inicial de nascimentos que completou 60 anos de idade (l60). Determina-se, a seguir, o tempo cumulativo vivido por essa mesma geração desde os 60 anos (T60) até a idade limite.

Esperança de vida aos 60 anos: Indica o número médio de anos de vida esperados para uma pessoa ao completar 60 anos de idade, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Este indicador é calculado a partir de tábuas de vida elaboradas para cada área geográfica, toma-se o número de indivíduos de uma geração inicial de nascimentos que completou 60 anos de idade (l60). Determina-se, a seguir, o tempo cumulativo vivido por essa mesma geração desde os 60 anos (T60) até a idade limite.

Estatuto do Idoso: O Estatuto do Idoso coloca a capacitação de recursos humanos como condição da efetivação dos direitos à saúde e à vida, aos quais o idoso tem, de acordo com esta lei, prioridade. A necessidade de treinamento dos profissionais de saúde é reiterada ainda mais uma vez quando é posto que “As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.”

Estimativa: Valor numérico estimado obtido a partir de uma determinada amostra.

Feminização da população: É o excedente de mulheres, em relação aos homens, na população observada. Pode ser observada através da razão de sexo.

Ficha Individual de Notificação (FIN): É a ficha que é preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente quando da suspeita da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal.

Fonte de informação: Os dados podem ser obtidos por meio de diferentes origens, é comum chamarmos de fonte de informação. Prontuários médicos, fichas da atenção básica, relatórios médicos, declaração de óbito, caderneta do idoso entre outros são exemplos de fontes de informação em saúde. Nem sempre uma fonte de informação pode ser considerada um sistema de informação.

Funcionalidade: É um termo que engloba as funções do corpo, atividades e participação do indivíduo na vida familiar e na sociedade.

Incapacidade Funcional: É um termo que inclui deficiências, limitação de atividades ou restrição na participação.

Indicador: Os indicadores são medidas-síntese que contêm informações relevantes sobre determinados atributos e dimensões de uma atividade e podem ser usados como guia para monitorar e avaliar eventos (Ripsa, 2008). A construção de um indicador é um processo que pode variar desde a simples contagem direta de casos de determinada doença, até o cálculo de proporções, razões, taxas ou índices mais sofisticados.

Indicador de saúde: Os indicadores de saúde revelam a situação de saúde (ou um aspecto dela) da população ou de um indivíduo; são formulados a partir de dados referenciados no tempo e espaço e pela sua forma de organização e apresentação, facilitam a análise e o olhar sobre a realidade, através de sua simples leitura ou através do acompanhamento dos dados no tempo. Os indicadores de saúde expressam numericamente o estado da saúde de uma população, em um determinado momento.

Indicadores Complementares: São referências para pactuação de metas não obrigatórias para as regiões, tendo em vista as prioridades de cada ente federativo, expressas nos seus planos de saúde. Cada ente federativo poderá, por meio do consenso tripartite na região, complementar a lista desses indicadores de acordo com as necessidades da região de saúde. (Este é um Indicador do COAP).

Indicadores Comportamentais: Os indicadores comportamentais medem as atitudes, práticas, comportamentos bem como fatores biológicos individuais que podem influenciar a ocorrência de doenças e agravos à saúde. (Este é um Indicador determinante da saúde).

Indicadores Contextuais e ambientais: Os indicadores ambientais são aqueles que mostram a relação entre o meio ambiente e as condições de saúde de uma determinada população. (Este é um Indicador determinante da saúde).

Indicadores de Acesso aos serviços de saúde: São indicadores sobre a utilização dos meios oferecidos pelo setor público para atender às necessidades de saúde da população e Sobre a capacidade dos indivíduos de obter os serviços necessários no lugar e momento certo. (Este é um indicador de serviços de saúde.)

Indicadores de Adequação: Medem o grau com que os cuidados com a saúde prestados aos indivíduos estão baseados no conhecimento técnico-científico existente. (Este é um indicador de serviços de saúde.)

Indicadores de Bem-estar: Um índice de bem-estar, ou de qualidade de vida, é por excelência um indicador que busca agregar diferentes dimensões da realidade para que se perceba, de forma aproximada, as condições de vida de determinado grupo ou de toda a sociedade (Filho & Gomes, 2010). (Este é um Indicador de condições de saúde).

Indicadores de condições de saúde: A mensuração do estado de saúde de uma população se faz, principalmente, através da observação de eventos que expressam a “não-saúde”: morte (mortalidade) e doença (morbidade). Assim, a quantidade de pessoas que morrem e a quantidade de pessoas que adoecem, em uma determinada população, durante um determinado período, são usadas como medida da saúde daquela população, naquele período.

Indicadores de Efetividade: Os indicadores de efetividade medem o grau em que a assistência, os serviços e as ações de saúde atingem os resultados esperados. Compreende a análise das causas consideradas evitáveis de mortalidade e de internação. (Este é um indicador de serviços de saúde.)

Indicadores de Estado funcional: Os indicadores de estado funcional medem as limitações no desempenho das funções corporais e na realização de atividades cotidianas típicas. (Este é um Indicador de condições de saúde).

Indicadores de Financiamento: São indicadores referentes às formas de financiamento dos serviços de saúde. (Este é um indicador de serviços de saúde.)

Indicadores de Morbidade: Os indicadores de morbidade trazem a idéia da intensidade com que acontece uma doença numa população, medem a freqüência de ocorrência de casos novos e o predomínio dos casos existentes. (Este é um Indicador de condições de saúde).

Indicadores de Mortalidade: Os indicadores de mortalidade são calculados pela taxas ou coeficientes de mortalidade. Representam o “peso” que os óbitos apresentam numa certa população. (Este é um Indicador de condições de saúde).

Indicadores de serviços de saúde: Estes indicadores são utilizados para avaliar o sistema de saúde através da mensuração da parte física dos estabelecimentos de saúde (como a quantidade de funcionários e o número de leitos disponíveis), analisando o esforço operacional de alocação de recursos humanos e financeiros para a produção de resultados que sejam satisfatórios para a obtenção de melhorias efetivas de bem-estar e saúde para a população.

Indicadores Demográficos: Além da mortalidade, as grandes variáveis demográficas são a natalidade, a fecundidade e as migrações. Os indicadores mais usados são a esperança de vida ao nascer, fecundidade, natalidade, a estrutura etária e a distribuição por sexo da população. As grandes variáveis demográficas são a natalidade, a fecundidade, as migrações e a mortalidade. A simples divisão da população nas faixas etárias permite estimar demandas: em países com predomínio da população jovem, haverá maior procura por serviços de saúde materno-infantil, pré-natal e unidades de ensino fundamental; em países em que a população encontra-se envelhecida, haverá maior necessidade de serviços de atenção cardiovascular e medicamentos de uso contínuo, por exemplo. (Este é um Indicador determinante da saúde).

Indicadores determinantes da saúde: As informações sobre os determinantes da saúde possibilitam explicar a tendência da saúde de um grupo populacional específico e entender as diferenças das condições de saúde entre os diferentes grupos sociais que compõem uma determinada sociedade. São mensurados fatores ambientais, fatores socioeconômicos, características da comunidade e das famílias e fatores individuais.

Indicadores Específicos: São referências para pactuação de metas obrigatórias para as regiões de saúde onde forem identificadas as necessidades específicas. (Este é um Indicador do COAP).

Indicadores Socioeconômicos e de Fragilidade social: São indicadores relacionados aos aspectos sociais e econômicos da população, considerados significantes para a formulação das estratégias municipais. (Este é um Indicador determinante da saúde).

Indicadores Universais: São referências para pactuação das metas comuns e obrigatórias para todas as regiões de saúde. O IDSUS, os Indicadores do Pacto pela Vida e de Gestão e as políticas prioritárias foram os critérios orientadores para a definição desses indicadores. Os indicadores universais substituirão os indicadores do Pacto pela Saúde e serão obrigatórios para a pactuação das metas municipais até a assinatura do COAP, quando estes passarão a compor os conteúdos da parte II do respectivo contrato. (Este é um Indicador do COAP).

Índice: Os Índices são medidas frequentemente usadas para comparar grupos de dados relacionados entre si, sendo possível avaliar as variações ocorridas ao longo do tempo e as diferenças entre os lugares. Eles não se constituem em medida alguma, mas são indicadores de comportamento ou de tendência de uma ou mais variáveis componentes de um fenômeno.

Índice de Envelhecimento (IE): Indica a relação entre dois extremos de grupos etários. Ele é definido como a quantidade de idosos (60+) para cada 100 jovens menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Índice de Massa Corporal (IMC): O índice de massa corporal (IMC) é uma medida internacional utilizada para calcular se uma pessoa está no peso ideal. Seu cálculo é determinado pela divisão da massa do indivíduo pelo quadrado de sua altura, em que a massa está em quilogramas e a altura em metros. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a tabela de IMC para idosos é diferente da tabela de IMC dos adultos, visto que após os 65 anos as pessoas costumam perder massa óssea, muscular e o corpo passa a acumular mais gordura.

Informação: É produto do processamento dos dados feito pelo ator social que o interpreta, correlacionando-os, integrando-os e avaliando-os a partir de sua matriz de conhecimento. A informação é fruto, desta forma, da interferência direta da subjetividade do receptor sobre os dados. Assim, a informação é resultado de uma transformação efetuada pelo receptor sobre os dados, tendo como base o pano-de-fundo cultural e social da pessoa que os interpreta.

Internações: É a permanência do paciente em alguma unidade de assistência hospitalar para tratamento de algum problema de saúde.

Lista de Notificações Compulsórias – LNC: É a lista de algumas doenças e agravos que levam ao preenchimento da Ficha Individual de Notificação (FIN), para abastecer o Sistema de Notificação de Agravos. A lista básica deve ser usada em todo o Brasil, mas cada Estado ou município pode incluir novos agravos que devem ser notificados. No quadro abaixo, estão listadas as doenças de notificação compulsória para todo o país.

Mobilidade Física: Está relacionada a capacidade de locomoção a medias distâncias, a mobilidade é um indicador mediador entre AVD e AIVD pois está relacionado a execução e atividades que exigem movimento, força e resistência. São elas: Transferência de cama para cadeira, levantar-se da cama ou cadeira, subir e descer escadas, caminhar cerca de 100 metros, caminhar cerca de 1 km.

Monitoramento de Políticas Públicas: O monitoramento de políticas públicas depende de um conjunto de práticas que visa ao acompanhamento e ao controle sistemático de uma determinada intervenção do poder público, com o objetivo expresso de verificar ou mesmo estabelecer a correlação entre o planejamento e a execução. Além disso, o monitoramento de políticas serve para ampliar os espaços de planejamento participativo, dando a um número maior de pessoas, ferramentas para interferir nas decisões sobre os investimentos realizados. Esse controle sistemático deve assegurar aos diversos grupos sociais a capacidade política de intervir em todos os componentes dos projetos e/ou programas em curso.

Morbidade: A morbidade refere-se ao conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou determinadas doenças) num dado intervalo de tempo em uma determinada população. A morbidade mostra o comportamento das doenças e dos agravos à saúde.

Morbimortalidade: Impacto das doenças e dos óbitos que incidem em uma população.

Mortalidade: A mortalidade refere-se ao conjunto dos indivíduos que morreram num dado intervalo do tempo. Representa o risco ou probabilidade que qualquer pessoa na população poder vir a morrer.

Organização Pan-Americana da Saúde/ Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS): são as instituições internacionais responsáveis pela geração e disponibilidade de informação de saúde dos países das Américas buscando melhorar suas condições de saúde. O acesso a informações de saúde de outros países possibilita comparações no nível nacional.

Pacto pela Saúde: O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão - União, Estados e Municípios. A implementação do Pacto pela Saúde ocorre pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.

Pacto pela Vida: O Pacto pela Vida reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados, estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados. Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance das metas pactuadas. Prioridades estaduais, regionais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de pactuações locais. Os estados e municípios devem pactuar as ações que considerem necessárias ao alcance das metas e objetivos gerais propostos.

Per Capita: "Per capita é uma expressão latina que significa para cada cabeça. Ela é freqüentemente empregada no campo da Estatística para indicar uma média por pessoa de um dado valor, por exemplo renda."

Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária – (AMS): A Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária investiga todos os estabelecimentos de saúde existentes no País, sendo público, filantrópico ou privado. Os dados da AMS revelam o perfil da capacidade instalada e da oferta de serviços de saúde no Brasil.

Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): Será uma pesquisa de base domiciliar, de âmbito nacional, a ser realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2013. A pesquisa traz na sua primeira edição, cujos dados foram coletados no ano 2013, um bloco especifico sobre a capacidades funcional dos idosos onde cada atividade da vida diária e instrumental são perguntadas separadamente, diferente da PNAD que são juntas. Os dados da PNS estarão disponíveis em breve.

População: É o conjunto de todos os elementos ou resultados sob investigação.

Prevalência: Número de casos clínicos ou de portadores existentes em um determinado momento, em uma comunidade, dando uma ideia estática da ocorrência do fenômeno.

Produto interno bruto (PIB): O Produto interno bruto representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer seja, países, estados, cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região".

Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) no Brasil: Esse Plano tem como objetivo “promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados às doenças crônicas”. Neste Plano é priorizado o combate às DCNTs de maior magnitude, que são justamente as que constam no indicador proposto pelo COAP, e que correspondem a cerca de 70% das causas de mortes.

Política de Saúde: Política de saúde é a ação ou omissão do Estado diante das condições de saúde dos indivíduos e das populações e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição, gestão e regulação de bens e serviços que afetem a saúde humana e o ambiente. (Paim e Teixeira, 2006)

Política Estadual do Idoso (Rio de Janeiro): A Política Estadual do Idoso do Estado do Rio de Janeiro, que entrou em vigor com a Lei Estadual 6.559/2013, atendendo preceitos da Lei Federal 8.842/94, objetiva assegurar a cidadania do idoso, por meio da criação de condições para a garantia dos seus direitos, de sua autonomia, da integração e da participação efetiva na família e na sociedade.  

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa: Apresenta a diretriz de promoção do envelhecimento ativo e saudável, que tem entre as suas medidas a realização de ações motivadoras ao abandono do uso de álcool, tabagismo e sedentarismo, em todos os níveis de atenção. Essa política é mais incisiva na necessidade de melhorar o acesso e a qualidade da informação sobre envelhecimento para a melhoria da gestão em saúde do idoso. A política salienta que a informação em saúde, em especial os indicadores em saúde, deverão ser utilizados como instrumentos de acompanhamento e avaliação da política nacional. Esta política define que é de responsabilidade dos gestores – municipais, estaduais e federal – “estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e a avaliação do impacto da implantação/implementação desta Política”.

Política Nacional do Idoso: A Política Nacional do Idoso estabelece que “o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.” Por este motivo é diretriz desta política o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento. Mas a exigência não para na divulgação de informações para a população em geral, a necessidade de ampliação das informações sobre saúde do idoso se aplica principalmente aos próprios profissionais de saúde. Desta forma, também é diretriz da Política Nacional do Idoso a capacitação e reciclagem de recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

Políticas Públicas: Políticas públicas são conjuntos de ações desencadeadas pelo Estado com o objetivo de garantir direitos para toda a população ou para parte dela. De modo geral, podemos entender políticas públicas como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer” para efetivar direitos garantidos em lei. Ou seja, são um conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do Poder Executivo frente a situações sociais problemáticas e que buscam resolvê-las ou torná-las manejáveis. No caso de políticas assumidas em compromissos escritos, podemos determinar maneiras para monitorar o desenvolvimento da política.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD): A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) é uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, diferente do Censo, tem foco nas AVDS, AIVDS e mobilidade física da população idosa. O inquérito é composto por três questionários: o domiciliar, referente às características do domicílio, nos moldes do censo demográfico e da PNAD; o relativo a todos os moradores do domicílio, que dará continuidade ao Suplemento Saúde da PNAD; e o individual, respondido por um morador de 18 anos e mais do domicílio, selecionado com equiprobabilidade entre todos os residentes elegíveis, com enfoque às principais doenças crônicas não transmissíveis, aos estilos de vida, e ao acesso ao atendimento médico.

Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento: O Plano lista ações para a promoção da saúde e bem-estar na velhice considerando contextos nacionais e internacionais.

Plano de Ação Sobre a Saúde das Pessoas Idosas: O Plano de Ação sobre a Saúde das Pessoas Idosas, Incluindo o Envelhecimento Ativo e Saudável (OPAS, 2009) aponta como área estratégica a capacitação de recursos humanos necessários para atender as necessidades de saúde das pessoas idosas, definindo inclusive metas e atividades a nível regional e nacional.

Programa Nacional de Imunizações (PNI): Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações - PNI, por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura.

Proporção: A Proporção é a relação entre a frequência absoluta de determinado evento e o total de eventos da mesma natureza ocorridos na população e no período considerado. Os casos incluídos no numerador são também subconjuntos do denominador, mas não expressam risco. São usualmente apresentadas na forma de percentagens (x100).

Proporção de idosos: Indica o percentual de pessoas com 60 e mais anos de idade, na população total residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Proporção de idosos com 85 anos ou mais: Indica o percentual de pessoas com 85 e mais anos de idade, na população idosa residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Proporção de idosos com incapacidade funcional para atividades de vida diária: Este indicador é uma medida geral da limitação ou falta de autonomia para exercer atividades de vida diária, como alimentar-se, tomar banho ou ir ao banheiro. Se a proporção de idosos com incapacidades for muito alta, isto indica que a população com 60 anos ou mais em determinado território merece atenção especial para a promoção de medidas que estimulem um envelhecimento ativo e saudável.

Proporção de idosos morando sozinhos: Indica a relação quantitativa entre a população de 60 anos ou mais que declara morar sozinha e a população idosa total em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Proporção de idosos residentes em domicílios na condição de outro parente: Este indicador expressa a proporção de idosos que vivem em um arranjo familiar ou domiciliar no qual não são chefes, nem cônjuges, o que pode indicar algum tipo de dependência, seja por falta de renda ou por incapacidade funcional. Ele é definido pela quantidade de idosos morando em domicílios na condição de outro parente para cada 100 idosos residentes em domicílios particulares permanentes, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Proporção de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária em Saúde (ICSAP): Indica a proporção entre as internações por CSAP em relação ao total de admissões hospitalares, bem como o quociente entre o número de internações hospitalares e a população, seja total ou de grupos etários, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Proporção de óbitos por faixa etária (mortalidade proporcional por idade): Este indicador mede a participação dos óbitos em cada faixa etária, em relação ao total de óbitos. Ele é expresso pela quantidade de óbitos de uma determinada faixa etária para cada 100 óbitos de residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Razão: Uma razão é a relação entre dois números, onde o numerador e o denominador são elementos de mesma natureza e mesma dimensão, mas são de grupos excludentes, ou seja, o numerador não está incluído no denominador. A razão mede a relação entre eventos.

Razão de sexo: Indica a relação quantitativa entre os sexos, a partir do cálculo do número de homens para cada grupo de 100 mulheres na população residente em determinado espaço geográfico. Se igual a 100, o número de homens e de mulheres é equivalente; acima de 100, há predominância de homens e, abaixo, predominância de mulheres.

RIPSA – Rede Interagencial de Informações para a Saúde: Congrega instituições responsáveis por informação em saúde no Brasil, com o objetivo de produzir subsídios para políticas públicas de saúde. Os produtos da Rede baseiam-se nos dados e informações gerados em parceria e referem-se tanto ao estado de saúde da população, quanto aos aspectos de natureza econômica e social que condicionam e influenciam a situação de saúde. (fonte: site RIPSA http://www.ripsa.org.br)

Risco: Do ponto de vista epidemiológico pode ser definido como a probabilidade de ocorrência de um determinado evento relacionado à saúde, estimado a partir do que ocorreu no passado recente.

Sistema de informação em Saúde (SIS): O Sistema de informação em Saúde (SIS) e seus subsistemas compreendem um fluxo processamento dos dados a partir de instrumentos padronizados.  O SIS é responsável por consolidar as informações produzidas pelos serviços de saúde no SUS (como número de vacinas aplicadas, internações, consultas médicas etc.) assim como registra informações epidemiológicas fundamentais para análise da situação de saúde da população, como os óbitos e nascimentos.

Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso – (SISAP-Idoso): A finalidade principal do Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso – (SISAP-Idoso) é disponibilizar, de forma universal, indicadores de diferentes dimensões da saúde dos idosos relacionando-os com políticas públicas. Esse Sistema foi desenvolvido como uma iniciativa conjunta da Área Técnica da Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde e do Laboratório de Informação em Saúde (LIS) do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (ICICT) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Sistemas de Informação Hospitalar (SIH/SUS): O Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) registra informações de internações de todos os hospitais da rede do SUS, seja ele privado conveniado, filantrópico ou público municipal, estadual e federal. O objetivo do SIH/SUS é transcrever todos os atendimentos que provenientes de internações hospitalares que foram FINANCIADAS PELO SUS, e após o processamento, gerarem relatórios para os gestores que lhes possibilitem fazer os pagamentos dos estabelecimentos de saúde.

Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB): O SIAB foi desenvolvido, em 1998, como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como território, problema e responsabilidade sanitária, mais especificamente para uso do então Programa Saúde da Família, hoje denominado Estratégia de Saúde da Família. A equipe de saúde é o público alvo do sistema, ela mesma alimenta e ela mesma pode usar os dados gerados, por meio de relatórios, no processo de planejamento de ações.

Sistema de Informação Ambulatorial (SIA): Esse sistema foi implantado nacionalmente e tem como finalidade registrar os atendimentos, procedimentos e tratamentos realizados em cada estabelecimento de saúde no âmbito ambulatorial. O sistema é totalmente informatizado e nele são registrados dados de identificação da unidade de saúde e os procedimentos adotados (consulta, exames e especialidade, médica ou não médica). Entretanto não são registrados e armazenados os dados individuais de atendimento, impossibilitando a avaliação da assistência prestada a cada paciente, ao contrário do SIH/SUS. O SIA é um sistema sobre a produção de serviços do SUS, a partir dele podemos calcular indicadores sobre a produção do SUS.

Sistema de Informação do Programa de Imunização (SI-PNI): O Sistema oferece, na sua página eletrônica, o número de vacinados e a cobertura vacinal por faixa etária ou grupo de risco. A cobertura é calculada pela razão entre o número de vacinados sobre o quantitativo populacional.  O objetivo do SI-PNI é possibilitar aos gestores envolvidos no Programa Nacional de Vacinação – PNI uma avaliação à eficiência do programa. O sistema contabiliza o número de imunos aplicados (doses de vacina).

Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM): O Sistema de Informações em Saúde reúne as Declarações de Óbitos (DO) de todos os óbitos ocorridos no território nacional a cada ano. O SIM foi o primeiro sistema de Informações em Saúde criado no Brasil, em 1975 e é responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS. A informações do SIM estão disponíveis anualmente no site do DATASUS, há uma diferença de 2 anos devido ao complexo processo de agregação das declaração e óbito de todo o país.

Sistema de Nascido Vivos (SINASC): O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos informados em todo território nacional e fornecer dados sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde. O SINASC é baseado na Declaração de Nascido Vivo (DN).

Sistema de Notificação de Agravos (SINAN): O SINAN tem o objetivo de notificar de casos de doenças para o monitoramento e controle das doenças transmissíveis. Ele é alimentado pela Ficha Individual de Notificação (FIN), que é preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente quando da suspeita da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal.

Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD): O IBGE vem desenvolvendo o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), onde cada tema investigado será parte de um sistema integrado de indicadores socioeconômicos e demográficos. O planejamento, a execução, a disseminação e a análise dos resultados das diversas pesquisas serão conduzidos de forma associada, otimizando recursos e facilitando o atendimento de novas demandas.

Taxa de fecundidade total: Indica o número médio de filhos nascidos vivos, tidos por mulher ao final do seu período reprodutivo, em determinado espaço geográfico.

Taxa de mortalidade infantil: Este indicador reflete, de maneira geral, as condições de desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura ambiental, bem como o acesso e a qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materna e da população infantil. Ele mede o número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. O DATASUS classifica o valor da taxa como alto (50 por mil ou mais), médio (20 a 49) e baixo (menos de 20).

Unidades Básicas de Saúde (UBS): São locais onde você pode receber atendimentos básicos e gratuitos. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

Vigitel: Essa pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde tem o objetivo de monitorar a frequência e a distribuição de fatores de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e contribuir para a formulação de políticas públicas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Vulnerabilidade: Conjunto de fatores biológicos, epidemiológicos, sociais e culturais que determinam a ampliação ou a redução do risco e da proteção de uma pessoa ou de uma população em relação a uma determinada doença, condição ou dano.