Aula 3 - 3.1

O conceito de saúde reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural. Através da evolução histórica existiram vários conceitos de saúde. O conceito adotado no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, é o da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a saúde é definida não apenas como a ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e social. (OMS, 1946). Este é o princípio que norteia o SUS, Sistema Único de Saúde (Scliar, 2007).

Ainda assim, esse conceito é alvo de críticas, visto que ao definir saúde como situação de perfeito bem- estar, a saúde passa a ser entendida como algo inatingível e que não pode ser usado como meta a ser alcançada.

O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. No seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância[1]. Assim, a saúde, é consagrada como direito social fundamental[3] e recebe proteção jurídica diferenciada na ordem jurídico-constitucional brasileira[4].

O artigo 196, diz que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

Embora o artigo 196 da Constituição não se explicite o conceito de saúde, podemos notar através dos programas e políticas adotadas pelo Ministério da Saúde que a noção do conceito da OMS é contemplada.

O Estado obrigou-se a prestações positivas, e, por conseguinte, à formulação de políticas públicas sociais e econômicas destinadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem como uma das diretrizes a promoção do envelhecimento ativo/saudável – ou seja, a saúde do idoso não apenas como a ausência de doenças, mas um estado de bem-estar social, físico e mental, que tem como paradigma a capacidade funcional.

O “conceito ampliado” de saúde no Brasil pode se expressar da seguinte forma:

Em sentido amplo, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde. Sendo assim, é principalmente resultado das formas de organização social, de produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. (Brasil, 1986: 4)

Este postulado procura resgatar a importância das dimensões econômica, social e política na produção da saúde e da doença nas coletividades. Contrapondo-se à concepção biomédica, baseada na ausência de condições clínicas e na abordagem mecanicista do corpo, cujo modelo assistencial está centrado no indivíduo, na doença, no hospital e no médico.

O conceito de saúde adotado no Brasil defende como princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização, a regionalização e a participação social.

É difícil encontrar métodos suficientemente abrangentes para avaliar a condição de saúde, mas apesar da amplitude do conceito, indicadores como a expectativa de vida e taxas de mortalidade são internacionalmente considerados boas medidas resumo do estado de saúde geral de uma população.

Esses indicadores são considerados sensíveis às condições de saúde da população e através deles pode-se monitorar e avaliar o desempenho do sistema de saúde e o alcance de suas políticas. Utilizaremos como exemplo de aproximação do estado geral de saúde da população a Taxa de Mortalidade Infantil e a Esperança de Vida ao Nascer.

A taxa de mortalidade infantil mede o número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Este indicador reflete, de maneira geral, as condições de desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura ambiental, bem como o acesso e a qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materna e da população infantil. Por este motivo este indicador é uma boa maneira de acompanhar a condição geral de saúde de uma população.

O DATASUS classifica o valor da taxa como alto (50 por mil ou mais), médio (20 a 49) e baixo (menos de 20). Valores abaixo de 10 por mil são encontrados em vários países, mas deve-se considerar que taxas reduzidas podem estar encobrindo más condições de vida em segmentos sociais específicos.

Outros parâmetros para classificar as taxas de Mortalidade Infantil poderiam ser utilizados. Por exemplo, o nível de mortalidade a nível mundial na atualidade.

Consultando os dados disponíveis no site da UNICEF (http://data.unicef.org/child-mortality/under-five) poderíamos propor que se considere como baixa a taxa de mortalidade infantil alcançada por aqueles países considerados mais desenvolvidos na saúde. Estes países mostraram que com o avanço tecnológico, dos conhecimentos médicos, a organização do setor saúde e avanços socioeconômicos essas taxas de mortalidade poderiam ser alcançadas.

Neste contexto, podemos classificar como nível baixo de mortalidade infantil 5 mortes a cada 1000 nascidos vivos. Esse nível foi alcançado por países como Noruega, Japão, Finlândia, Suíça, Eslovênia, Dinamarca, Portugal, Bélgica, Canadá, Cuba e a Espanha.

Nível médio de mortalidade infantil entre 5 e 15 mortes para cada 1000 nascidos vivos. Essa é a taxa de países como Estados Unidos, Chile, Costa Rica, Malásia, Turquia, Emirates árabes, Sri Lanka, China, Peru, Venezuela e Brasil.

Nível Alto de mortalidade infantil entre 16 e 30 mortes para cada 1000 nascidos vivos. Países como: Panamá, Honduras, Cabo Verde, Turquia, Paraguai, Guatemala, Equador e Iraque.
Nível Muito Alto, mais de 30 mortes para cada mil nascidos vivos. Essa é a taxa de países como Nicarágua, Ruanda, República Dominicana, Bolívia, Bangladesh e Nigéria.    

As fontes para o cálculo deste indicador estão disponíveis no Ministério da Saúde: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Quando os dados desses dois sistemas de informação não têm qualidade suficiente se recorre a estimativas a partir de métodos demográficos indiretos para obter os dados do numerador e/ou do denominador.

Tabela 1

Fonte: DATASUS, 2014.

Verifica-se na tabela 1 que a taxa de mortalidade infantil no Rio de janeiro passou de média na década de 90 para baixa a partir de 2001, apresentando uma tendência consistente de queda ao longo das décadas seguintes. O índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 10 mortes para cada mil nascimentos, ainda não alcançado pelo Rio de Janeiro e pelo Brasil.

Pela classificação aqui proposta o Rio de Janeiro apresenta taxa de nível médio de mortalidade infantil. Desta forma, o Estado precisa de importantes investimentos em diferentes dimensões socioeconômicas e da saúde para conseguir diminuir a taxa de mortalidade infantil a níveis considerados baixos.

Outro indicador sensível ao estado de saúde de uma população é a esperança de vida ao nascer (ou expectativa de vida ao nascer). Este indicador mede o número médio de anos de vida esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

O aumento da esperança de vida ao nascer sugere melhoria das condições de vida e de saúde da população visto que reflete o impacto dos investimentos e políticas feitos em prol da melhoria dessas condições.

Este indicador é calculado a partir de tábuas de vida elaboradas para cada área geográfica, toma-se o número de indivíduos de uma geração inicial de nascimentos que completou 60 anos de idade (l60). Determina-se, a seguir, o tempo cumulativo vivido por essa mesma geração desde os 60 anos (T60) até a idade limite.

Em razão do cálculo da Esperança de vida (seja ao nascer, seja por idades específicas) depender da elaboração da tábua de vida, sua construção e fontes de dados não são explicadas neste curso. Apenas comentamos que as fontes de dados dependem de dados de mortalidade por idade obtidos geralmente do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), das estimativas de população do IBGE e de outras fontes que permitem definir as hipóteses do ritmo da natalidade assim como as correções quando necessárias da taxa de mortalidade infantil.

As fontes para o cálculo deste indicador estão disponíveis no IBGE: Censo Demográfico, Contagem da População, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estimativas e projeções demográficas.

Este indicador é calculado a partir de tábuas de vida elaboradas para cada área geográfica, toma-se o número de indivíduos de uma geração inicial de nascimentos que completou 60 anos de idade (l60). Determina-se, a seguir, o tempo cumulativo vivido por essa mesma geração desde os 60 anos (T60) até a idade limite.

Em razão do cálculo da Esperança de vida (seja ao nascer, seja por idades específicas) depender da elaboração da tábua de vida, sua construção e fontes de dados não são explicadas neste curso. Apenas comentamos que as fontes de dados dependem de dados de mortalidade por idade obtidos geralmente do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), das estimativas de população do IBGE e de outras fontes que permitem definir as hipóteses do ritmo da natalidade assim como as correções quando necessárias da taxa de mortalidade infantil.

As fontes para o cálculo deste indicador estão disponíveis no IBGE: Censo Demográfico, Contagem da População, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), estimativas e projeções demográficas.

Gráfico 1

No gráfico 1 pode-se notar que em termos evolutivos, os ganhos desse indicador em anos de vida, vêm estabelecendo comportamento contínuo e positivo. Em 19 anos a esperança de vida ao nascer para ambos os sexos ganhou 7,1 anos, enquanto isso os ganhos por sexo foram de 8,3 anos para os homens e 5,4 anos para as mulheres.